O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paim; Deputado Federal que está na lista, mas não está...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É o Deputado Paes Landim, que precisou sair. Ele estava representando a Câmara, e já falou.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ex^mo Sr. Carlos Alberto Reis de Paula; Ex^mo Sr. Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador-Geral do Trabalho; Ex^mo Sr. Juiz Paulo Luiz Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Sr. José Calixto Ramos, a quem eu cumprimento especialmente, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria; Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira; Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Sr. Moysés Leme da Silva Neto; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, creio que em um País como o nosso, tão dinâmico, nas nossas legislaturas, nas nossas legislações, é algo a festejar o fato de estarmos comemorando 70 anos de um marco legal. Só isto já justifica estarmos aqui: a comemoração de 70 anos.

            Ao mesmo tempo, em um País tão dinâmico, nós temos que nos preocupar com o fato de que estejamos comemorando uma lei, que tem 70 anos, dos direitos dos trabalhadores, quando, nesse período, a gente já deveria ter avançado muito, como se falou há pouco aqui. Nós precisamos comemorar os 70 anos, continuar a luta para manter o que o Ministro Lindolfo conseguiu, naquela época, como o grande artífice da CLT. Nós tínhamos que continuar lutando para aumentar - o verbo foi aprimorar - a CLT.

            É nesse sentido que eu quero tocar em um ponto. Nós temos, na lei, na CLT, proteção aos trabalhadores para que eles não caiam no desemprego. Nós precisamos avançar para colocar em alguma lei neste País a garantia de emprego para quem não tem emprego ainda. Temos que ter algum mecanismo, como o que temos para garantir a taxa de juros conforme o mercado, como nós temos a defesa de outras vantagens no setor produtivo para alguns grupos capitalistas, empresariais - não estou contra que isso exista -, nós temos que trazer também uma proteção no sentido de geração de emprego como parte do instituto legal no Brasil.

            Alguns dizem que isso não é possível. Eu quero dizer e trago aqui para mostrar aos senhores um projeto de lei que eu apresentei há alguns anos e que eu creio que ajudaria a oferecer emprego. Eu preferi não colocar dentro da CLT para não macular um instituto que todos defendem. Eu preferi colocar na LDB - Lei de Diretrizes e Bases. É uma coisa muito simples, que diz que, a cada sete anos de trabalho, assegura-se a cada trabalhador brasileiro uma licença para que ele possa se aprimorar na sua profissão ou em outra.

            Ou seja, o aprimoramento da CLT se daria pelo aprimoramento dos trabalhadores. Por que isso é importante? Porque há uma dinâmica tão grande hoje na estrutura capital e trabalho que quem não se aperfeiçoar não mantém o seu emprego. Ou, mais ainda, quem não conseguir outra profissão pode ficar desempregado.

            As férias foram uma grande conquista, o décimo terceiro foi uma grande conquista, mas falta esta conquista: assegurar tempo aos trabalhadores brasileiros para que eles possam fazer cursos de aperfeiçoamento, para que eles possam fazer cursos de mudança na sua área de trabalho. A cada dia, hoje no mundo, algumas profissões ficam obsoletas e o trabalhador fica obsoleto também. Que a profissão fique obsoleta é impossível impedir, agora, que o trabalhador fique obsoleto é forçoso impedir que isso aconteça. E a única maneira é treiná-lo permanentemente para novas atividades, para novas profissões, para novas funções.

            Por isso, no momento em que nós comemoramos esses 70 anos - alguém falou de uma senhora de 70 anos -, eu quero dizer que a gente precisa colocar novas conquistas para os trabalhadores. Não vou dizer colocar um botox na senhora de 70 anos, porque aí tem gente que vai querer fazer uma cirurgia plástica tão grande que muda a cara dela. Mas que, através de outros mecanismos, de outras leis, em outros setores, nós conquistemos mais direitos para os trabalhadores. E eu vejo como hoje o fundamental direito, o direito ao aprimoramento profissional, à reciclagem, senão nem a CLT vai segurar muito das coisas. E quando a gente ouve falar em mudar a CLT, em geral, é para adaptar o trabalho à dinâmica como hoje evolui a tecnologia sem proteger o trabalhador. Aí se quer mudar a CLT. Não. Vamos fazer com que ninguém fique desempregado, mesmo com o avanço técnico, porque é difícil parar o avanço técnico. Para isso, é preciso cada profissional se aprimore na sua área ou mudando de área.

            E, finalmente, não posso deixar de falar, alguns acham que é uma mania, é que a CLT cuida do trabalhador de hoje e nós precisamos pensar no trabalhador de amanhã. E a única maneira de pensar no trabalhador de amanhã é através de uma revolução na educação brasileira. Eu falei revolução, uma revolução que pegue o atual sistema e faça com que ele seja substituído por um sistema novo, como o Presidente Collor tentou com os Ciacs, como o Brizola iniciou com os Cieps, inspirando os Ciacs, como o próprio Presidente Collor fala. Lamentavelmente, não teve tempo para cinco mil, e nós precisamos fazer 200 mil, mas não em um mandato: dois, três mandatos de Presidente.

            Eu chamo isso de federalização da educação de base, como foram os Ciacs: nós termos uma escola que seja igual, em qualquer cidade e para qualquer família, onde uma criança não tenha escola desigual porque uma é filha de rico e outra é filha de pobre, ou porque nasceu em uma cidade ou em outra cidade do Brasil. Só há um jeito de a escola ser igual em todas as partes: é sendo federal.

            Hoje, o jornalista Alexandre Garcia comentava que, quando ele estudou, anos atrás, em uma escola pública, havia o filho de um trabalhador braçal, ele e um dos homens mais ricos da cidadezinha dele, lá no Rio Grande do Sul. E, quando terminaram, todos tiveram a mesma oportunidade. Isso é possível. É possível o filho do trabalhador estudar na mesma escola do filho do patrão. E essa é a revolução que o Brasil precisa fazer, revolução em que a CLT deu um salto do ponto de vista de defesa do direito, mas que precisa dar um salto da conquista do direito de o filho do trabalhador estudar na mesma escola do filho do patrão. Eu gostaria de ver o movimento sindical defendendo a CLT, mas também indo para a rua para defender a revolução educacional de que o Brasil precisa, a meu ver, por meio de uma federalização.

            É isso, Sr. Presidente, comemorando 70 anos e olhando mais uns 20 ou 30 à frente, que é o tempo de fazer o primeiro centenário da CLT. É o tempo de a gente já ter feito essa revolução na educação dos filhos dos trabalhadores.

            Muito obrigado. (Palmas.)