O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu amigo Senador Jorge Viana; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, recentemente, temos assistido à polêmica que se instalou em torno da ideia do governo de incentivar a vinda de médicos estrangeiros que queiram exercer a sua profissão no Brasil, atendendo pelo SUS.

            O déficit de profissionais da área, Sr. Presidente, segundo o governo, chega a 54 mil, número este que é contestado, evidentemente, pelas entidades médicas. Porém, isso afeta, sobretudo, os locais mais pobres e os mais afastados de centros urbanos. Há, no entanto, Srªs e Srs. Senadores, um grande contingente de profissionais da saúde, muitas vezes disponíveis nesses lugares mais carentes de atendimento, mas impedidos de oferecer mais amplamente seus serviços à população.

            Refiro-me, Sr. Presidente, aos médicos militares, que, pela Constituição, estão proibidos de assumir outro cargo enquanto estiverem ligados às Forças Armadas.

            Ora, como sabemos, a mesma Constituição, em seu art. 37, inciso XVI, prevê a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa possibilidade, entretanto, não é atribuída aos médicos militares. O art. 142, inciso VIII, ao estender aos militares alguns dos princípios estabelecidos no art. 37, para a Administração Pública, não menciona a possibilidade de acumulação. Apenas os casos já existentes no momento da promulgação da Carta Magna, em 1988, foram legitimados por previsão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, por mais singular que seja a carreira militar, não me parece plenamente justificada a restrição imposta aos profissionais de saúde militares quanto à acumulação de cargos em sua área de atuação. Mais ainda, considerado o interesse público, a mesma consideração, aliás, que justifica os casos de exceção apontados no inciso XVI do art. 37, temos razões suficientes para estender aos militares a mesma prerrogativa.

            Diante do déficit de profissionais mencionados no início, Sr. Presidente, possibilitar que os militares profissionais da saúde acumulem outro cargo em sua área de atuação poderia ser um alívio bem-vindo, reduzindo a necessidade de "importação" de profissionais, o que tanta polêmica tem causado. Isso se torna ainda mais relevante se pensarmos que, pela própria penetração das Forças Armadas no Território Nacional, muitas vezes o médico militar é o único profissional da saúde em uma vasta região. Permitir que assuma outro cargo é de altíssimo interesse público e permitir que seja remunerado por isso é um simples requisito de justiça.

            Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Waldemir Moka, eu queria cumprimentá-lo pela abordagem desse tema e também aproveitar para elogiar a iniciativa do encontro que V. Exª promoveu com vários Senadores, de todos os partidos, para tratar dessa questão da medida provisória, que deverá o Governo encaminhar ao Congresso Nacional, tratando dessa matéria, para resolver uma das demandas mais relevantes que as ruas estão pedindo, a melhoria na saúde. E penso que as Forças Armadas, que vêm dando uma colaboração intensa no Brasil, especialmente na área de Defesa Civil, também acolherão, de bom grado, isso, sem descuidar de uma atenção prioritária às próprias Forças Armadas, às quais os seus médicos atendem e onde a demanda também é grande. E eu queria aproveitar, Senador Moka, para dizer que ouvi, na recente visita ao Comando Militar do Sul, na cidade de Santa Maria, o depoimento do Major Médico do Exército, Cláudio Guimarães Azevedo, que é o médico especialista que treina pessoas para os momentos de catástrofes ou de emergências. E ele -- eu tenho essa convicção -- deve ter salvo muitas vidas entre aquelas vítimas do incêndio da Boate Kiss, porque foi ele o responsável pela seleção dos pacientes e o seu encaminhamento, dependendo dos casos, a determinadas especialidades de queimados e de intoxicação com os gases naquele incêndio que fez centenas de vítimas. Então, eu queria endossar essa manifestação, chamando a atenção para este fato: não descurar de que a prioridade é para os militares, não só os militares da ativa como também os militares da reserva, que poderão trabalhar nisso. Cumprimento V. Exª pela abordagem desse tema, hoje, na tribuna.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Na verdade, eu quero registrar que conheço o trabalho de médicos militares, sobretudo na região do meu Estado, Mato Grosso do Sul, com as populações ribeirinhas. Médicos da Marinha, do Exército saem atendendo a população ribeirinha. Esse é o médico que está na ativa. Entretanto, a proibição se estende também ao médico militar aposentado; e este, muitas vezes, com plenas condições de trabalho, para ser contratado por uma prefeitura, pelo Estado. Quer dizer, num momento como esse, eu acho que é importante discutir talvez essa modificação para permitir exatamente que o médico militar possa também acumular, como já ocorre com outros profissionais.

            Pois não, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Apenas para esclarecer, lembro que já existe a PEC nº 122 -- não sei se V. Exª vai fazer referência a ela --, do Senador, nosso colega, Ministro Marcelo Crivella, que está na CCJ para ser apreciada. Então, esse tema chegou num momento oportuno, Senador Moka.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - A minha fala é exatamente no sentido de que, ao pesquisar, eu realmente, para minha surpresa positiva, constatei que o Senador Marcelo Crivella já tem um projeto, uma emenda à Constituição que permitiria essa contratação.

            Então, o meu pronunciamento é no sentido de apoiar a iniciativa do Senador Marcelo Crivella e trazê-la para a Comissão, a fim de que tramite em regime de urgência, tendo em vista mais uma alternativa para esse problema de profissionais de saúde. Eu insisto que não é só o caso de médicos, mas de profissionais da área de saúde das Forças Armadas.

            Concedo um aparte à Senadora Kátia Abreu.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco/PSD - TO) - Obrigada. Eu gostaria, Senador Moka, de parabenizá-lo por essa iniciativa, principalmente neste momento em que a ausência de médicos no interior do Brasil é grande. Quanto aos motivos, ainda há polêmica entre aqueles que pensam que há poucos médicos no Brasil e alguns que pensam que a distribuição é que está equivocada. Então, essa questão do chamamento e da permissão para que os médicos militares, inclusive os aposentados, possam exercer me traz uma ideia importante: o Governo poderia fazer um clamor não só aos médicos militares aposentados, mas aos médicos aposentados de todo o Brasil, para que, apesar de já terem trabalhado a vida toda, mas por ainda estarem numa performance maravilhosa, ajudassem o País novamente. Destaco um amigo querido, o Dr. Moisés de Sousa Santos Gomes, de Ilhéus, um grande cirurgião, que hoje está aposentado, mas na sua performance total e absoluta. Quantos médicos aposentados no Brasil poderiam ajudar o País por um período, mais uma vez, para suprir as deficiências, principalmente no interior do Brasil. Conte com meu total apoio para que essa sua proposição possa ser aprovada, inclusive em regime de urgência. Muito obrigada.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço e incorporo o aparte da Senadora Ana Amélia e da Senadora Kátia Abreu.

            Finalizo dizendo que existe uma PEC, do Senador, hoje Ministro da Pesca, meu amigo Marcelo Crivella, que tramita sob o nº 122, de 2011, que prevê a alteração do inciso do art. 142 que citei para incluir nele a menção explícita à possibilidade de acumulação. A PEC já recebeu parecer na CCJ e está pronta para ser incluída na pauta da Comissão.

            Ao encerrar, Sr. Presidente, quero dar conta de que, ontem, a pedido do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nós tivemos uma reunião com os membros da Comissão de Assuntos Sociais, mas que também contou com líderes importantes desta Casa. Nessa reunião, o Ministro teve a oportunidade de colocar o que o Governo pretende. Eu, evidentemente, acho que o anúncio disso é uma prerrogativa do Ministro e não cometerei essa indelicadeza, mas essa questão da importação foi debatida, como ela vai ser tratada pelo Governo. É importante que tenhamos claro que temos em torno de 400 mil médicos no Brasil. Eu sou um daqueles que acham que há déficit, mas é muito mais um problema de distribuição. Alguns Estados têm, às vezes, mais de quatro médicos por mil habitantes e outros têm três, mas nem por isso a qualidade do atendimento à saúde é melhor.

            Acho que, fundamentalmente, temos que discutir e insisto que qualquer medida tem que ser precedida da criação de uma fonte de financiamento para a saúde, porque não vamos resolver a questão da saúde simplesmente com importação de médicos estrangeiros. Isso não será possível!

            Sou um daqueles inconformados. No Senado, quando votamos a Emenda nº 29, obrigamos os Municípios a investirem 15% do seu orçamento na saúde, os Estados, 12% e a União ficou de fora de qualquer obrigação. Acho que a União tem que colocar 10% do seu orçamento, da sua receita bruta exatamente para financiar a saúde neste País.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Ao encerrar o meu pronunciamento, quero agradecer aos mais de 20 Senadores que, ontem, estiveram lá debatendo essa questão.

            Acredito que quem deve anunciar isso é o Ministro ou a Senhora Presidente, o debate em torno dessa questão da importação dos médicos e também do financiamento da saúde, que, a meu juízo, sem dúvida, é o grande problema, o grande nó górdio da saúde neste País.

            Agradeço o tempo que V. Exª me destinou.

            Muito obrigado, Presidente Jorge Viana.