O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, meus cumprimentos para os datiloscopistas, que estão lutando por uma causa justa. Quero dizer que contam com o meu apoio.

(Manifestação da galeria.)

            Sr. Presidente, desde que entrei no Senado, eu luto para que nós tenhamos sessões de segunda a sexta, com uma semana livre para irmos às bases, porque eu creio que, se nós ficássemos aqui na segunda-feira, na terça, na quarta, na quinta e na sexta, a gente não perderia tanto tempo para votar algo, ficar parado e só na outra semana. No dia seguinte, a gente retomaria.

            Além disso, parlamentar é conversar. A gente conversaria de noite. Nós nos encontraríamos, nós teríamos um trabalho muito mais eficiente.

            Eu confesso que até isso, que é uma coisa boa, nós estejamos usando de uma forma teatral, para passar a impressão à opinião pública de que nós estamos fazendo aquilo que nós não fizemos ao longo de meses. A prova é que corremos o risco de a sessão ser suspensa, daqui a pouco, por falta de Senadores presentes.

            O problema é que isso está sendo feito em outras coisas também, Senadora Ana Amélia.

            As votações que nós fizemos aqui foram claramente apressadas, de uma maneira tal que beiram a irresponsabilidade.

            Eu me arrependo de ter votado a favor do projeto de lei dos royalties do petróleo para educação da forma que veio para cá, Senadora Ana Amélia, e para mim é muito difícil fazer isso, porque eu fui o grande defensor disso. Desde 2008, é rara a semana em que não toco nesse assunto, não escrevo artigo, e já apresentei três projetos de lei. Mas a maneira como nós votamos não foi séria. Nós votamos para aplicar R$258 bilhões.

            Primeira irresponsabilidade: o dinheiro vai ser esse ou não vai ser esse? Esse petróleo, que base a gente tem? Ninguém levantou, aqui, a hipótese de que essas reservas não estejam, ainda, bem qualificadas. Ninguém chamou para analisar se de fato é possível, tecnicamente, explorar petróleo tão profundo; ninguém analisou qual será o preço do petróleo daqui para frente e, além disso, ninguém sabe quando esse dinheiro entra. E nós votamos criando uma falsa impressão de que a educação no Brasil está resolvida porque virá o dinheiro do pré-sal. Sobretudo, nós não discutirmos qual é melhor para o Brasil: investir esse dinheiro no momento em que ele vai saindo e chegando ao Governo, ao Tesouro, ou deixá-lo num fundo e só usar a rentabilidade? Não discutimos isso.

            Era uma proposta minha, juntamente com o Senador Aloysio Nunes, de que se criasse um fundo para aplicar esse dinheiro e usar a rentabilidade para sempre. Isso não foi nem discutido. A ideia de colocar uma vinculação à educação de base não foi colocada, ficou a tal da prioritariamente. O que não quer dizer nada num projeto de lei. Nós não votamos seriamente os royalties.

            O próprio crime hediondo, que é uma lei tão clara -- eu mesmo já apresentei um projeto desse tipo --, agora, o Senador Pedro Taques colocou. Mas hoje, lendo os jornais, eu vejo uma figura da responsabilidade do Presidente da Transparência do Brasil dizer que, como se fez, não está claro como serão tomadas as medidas para que seja executada. Corre o risco de ser mais uma dessas leis que não pegam no Brasil por falta de cuidado nosso.

            O passe livre. Claro que sou favorável a que estudantes não devam pagar ônibus. Mas quanto vai custar? De onde vem o dinheiro? Se forem os 40 bilhões de que o Governo fala, equivale a duas vezes o Programa Bolsa Família, é uma coisa; se forem 5 bilhões, é outra. E de onde vem o dinheiro? A proposta parece ser tirar dos royalties do petróleo que iriam para a educação.

            Eu não serei favorável a isso porque os royalties do petróleo são para a educação. Transporte, mesmo vinculado à educação, é transporte, tem que sair de outro lugar. Senão, daqui a pouco, é o salário dos professores que vai pagar o passe livre. E eu garanto como os estudantes não são favoráveis a isso. Eu garanto como eles querem lutar para saber de onde sai esse dinheiro.

            Como nós votamos, em grande parte, os royalties, pela pressão da sociedade civil que vem estudando isso e pela pressão da Une e das outras entidades, mas não sentamos com eles para refletir o que era melhor. Foi derrotada na Câmara a PEC nº 37, famigerada PEC nº 37, mas merecia ter sido discutida um pouco mais, mereciam ter sido discutidas as relações entre o Ministério Público, a Policia e a Justiça. Não daquela forma, que era uma tentativa de tolher o papel do Ministério Público de fazer investigações, mas se podia ter encontrado outra maneira.

            A ficha limpa, mesmo para servidores, claro que isso é fundamental. A gente tem que comemorar, mas como é que se vai definir exatamente o que é ficha limpa? Como é que a gente vai decidir o que é realmente ficha suja? Não se discutiu com o cuidado devido.

            Por isso, venho aqui denunciar que esse tipo de comportamento teatral para dar a impressão de que mudamos, de que estamos atendendo às aspirações populares não vai dar bons resultados.

            O Governo brasileiro está tentando controlar a inflação reprimindo as tarifas. Consegue por seis meses, um ano. Depois, ela explode. A mesma coisa é nós, aqui, votarmos leis que são simpáticas, mas de forma apressada, que não serão cumpridas e que o povo se acalma hoje, mas, quando voltar, volta com a desconfiança muito maior do que aquela que tem hoje. Não é responsável politicamente votar apressadamente as coisas.

            O plebiscito, por outro lado. Temos um plebiscito, que é parte de um teatro. Nós temos que fazer um plebiscito, Senador, que diga o seguinte: O que fazer com o dinheiro público? -- esse é um plebiscito que merece uma análise cuidadosa para fazer uma série de perguntas. Não pode ser só essa, abstrata. Como eleger e nomear os que tomam decisões sobre os recursos públicos? E, terceiro, como punir os que fizerem corrupção, tanto do comportamento como nas prioridades? Esse seria o grande plebiscito republicano do Brasil. Isso não se faz com duas perguntas, e perguntas sobre temas tão genéricos.

            Querer que nós -- eu me incluo no meio dos eleitores -- votemos a favor do fundo público ou fundo privado sem termos informações suficientes não é sério, é teatral. A Presidenta vai para a televisão e diz que o povo é inteligente para votar. Claro que o povo é inteligente, mas precisa, como eu também, das informações. E nós não temos as informações porque depende de qual fundo público, de onde sai o dinheiro, para onde vai, como vai ser distribuído? Aliás, uma pergunta que o Senador Dornelles me fazia há pouco, se eu sabia, veja que até ele não está com as informações.

            O plebiscito, na hora de ser votado, Senadora Ana Amélia, o tempo para defender uma ou outra posição, vai ser distribuído conforme o tamanho das bancadas dos partidos? Se for, é uma indecência, até porque os partidos são divididos. Nenhum partido, que eu saiba, tem posição fechada sobre nenhuma dessas questões. Ninguém sabe. Como a gente vai fazer um plebiscito em que a gente não sabe o porquê e não se sabe como? É um plebiscito teatral, como tem sido teatral grande parte daquilo que a gente vem votando aqui.

            Nos próximos dias, há uma lista de sete projetos. Vamos analisá-los nesses dois minutos que faltam.

            Sobre a lei do passe livre eu já falei: não está claro. Eu não tenho informações para votar.

            Extinção do foro privilegiado para Deputado e Senador. Creio que disso aqui não há dúvida. Isso é uma excrescência que não devia existir nunca. Mas isso aqui se vota em um minuto; não era preciso esperar tanto. O povo vai se perguntar: por que esperaram tanto?

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime. Está correto, mas vai ser preciso explicitar direitinho em que circunstâncias pode ser justificada a aposentadoria, porque há casos e casos. Não é tão simples assim.

            Diminuição de exigências para apresentação de lei de iniciativa popular. Excelente isso! Mas como vamos fazer isso? A gente vai ou não debater essa tremenda dificuldade que é a relação da democracia direta com a democracia participativa? A gente vai ou não discutir essa coisa sensível que é a validade de assinaturas digitais contra assinaturas manuais? Como a gente vai aprovar aqui a diminuição de exigências para apresentação de lei de iniciativa popular? Elimina-se tudo que chegar aqui digitalmente? Ficam apenas as assinaturas manuais? Se for assim, não está bom. Autorizam-se as assinaturas digitais? Se não for dito como elas serão fiscalizadas, não está bom. Essa será uma votação irresponsável se fizerem.

            Carreira do médico, sendo contratado para vir do exterior. Correto. Eu defendo isso.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Mas merece um cuidado. Merece um cuidado, inclusive, sobre como serão renovados os diplomas, como serão selecionados, quem vai selecionar, qual é o critério da seleção.

            Tudo isso, Senador, são coisas que nos deixam cheios de dúvidas. E não podemos nos iludir com uma única certeza, que é aquela de que devemos passar a impressão de que estamos dando respostas ao que o povo quer, porque o povo não está nem manifestando que é isso que quer.

            Essas são votações teatrais, e eu confesso que não me sinto nem um pouquinho à vontade de participar de teatro. Eu vim aqui para fazer política, tomar decisões com base em informações, olhando, no longo prazo, o País, e não o imediato para dar satisfações.

            Era isso, Presidente, que eu tinha a colocar.