O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para me somar à manifestação do Senador Paulo Davim.

            Na eventualidade da ausência do Senador Mozarildo Cavalcanti, em cumprimento a outras atividades programadas no exercício do seu mandato, o Senador Paulo Davim, com a propriedade e a história do seu mandato dedicado à causa da saúde pública brasileira, encampou a relatoria desta PEC, Sr. Presidente.

            E falamos, durante o dia de hoje, sobre a coincidência muito feliz, Senador Davim, de a Presidente da República pautar para o País uma série de iniciativas na área médica. E esta PEC é uma iniciativa do Parlamento, em que se oferecem condições para que a Medicina possa ser transformada em carreira de Estado, criando concurso público na esfera federal. Assim, com o apoio do Conselho Federal de Medicina, com o apoio da associação brasileira de médicos, com o apoio de toda a federação de médicos do Brasil, esta PEC está absolutamente saneada em todos os seus questionamentos, foi instruída e processada na Comissão de Constituição e Justiça.

            O Senador Paulo Davim conversou com o Ministro da Saúde, que emitiu nota favorável à PEC. Não há nenhum tipo de óbice à tramitação dessa matéria.

            Eu imagino, Sr. Presidente, que esse já houvera sido o desejo de V. Exª desde a semana passada, quando anunciou em pronunciamento que 16 matérias em caráter especial poderiam tramitar nesta Casa. V. Exª teve uma sensibilidade muito grande quando abraçou essa questão da PEC nº 34.

            Por isso, eu me somo ao Senador Paulo Davim no apoio à iniciativa de colocar amanhã essa PEC para ser votada.

            Há outras iniciativas na saúde que também merecem receber esse mesmo tratamento, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Vital do Rêgo, eu queria agradecer a V. Exª pela pauta que está fazendo mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça, porque essa pauta é fundamental para que nós possamos concluir os trabalhos do Senado Federal até o dia 16 de julho ou até o dia 17 de julho, no mais tardar.

            Essa matéria é muito importante. Acho que esse programa que foi anunciado pelo Governo hoje é um programa importante. Eu só entendo -- e tive a oportunidade de dizer isso à Presidente da República e ao Ministro da Saúde -- que esse programa poderia ser compatibilizado com a carreira de médico. Acho que é papel do Congresso Nacional aprimorá-lo, para que ele seja recebido pelo Brasil como uma carreira.

            O médico tem de ter, sim, a alternativa de dizer se ele quer trabalhar no setor público ou se ele quer trabalhar no setor privado. É evidente que o setor público também tem suas vantagens, mas, ora, se o médico quiser fazer uma opção pela carreira para atender a população de um Município mais longínquo, ele tem o direito de fazê-lo.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Fora do microfone.) - Mas ele tem de ter as garantias.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Ele tem de ter as garantias, tem de ter salário e condições de trabalho. E acho que é papel do Congresso Nacional trabalhar para aprimorar essa medida provisória que vai ser editada nessa direção.

            O trabalho do Senador Paulo Davim é muito importante, e o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça é fundamental, é complementar. Sem a apreciação dessa matéria e de outras importantes matérias durante esta semana, nós não teremos como esgotar aquela pauta com a qual o Senado Federal se comprometeu.

            Mais uma vez, muito obrigado a V. Exª.