A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para mim é uma honra ter tido o meu projeto relatado na CDR pelo Senador Wellington Dias e na CAE pelo Senador Jorge Viana, porque são dois honrados e preparados Senadores, tendo ambos uma visão direta de suas regiões. É também, por incrível que pareça, do ponto de vista de tê-lo como adversário neste debate, uma honra extraordinária que o debate da ZPE seja, até contrariamente, liderado pelo Senador Aloysio Nunes, Senador a quem respeito profundamente, a quem admiro cada dia mais.

            Desde 1988, no período do debate constituinte, que a ZPE teve uma intensa discussão no Congresso Nacional. O senhor também foi constituinte e deve se lembrar disso, Sr. Presidente. Naquela época, o Senador José Serra ofereceu enorme resistência a essa proposição. É também um honrado homem público do Brasil, que tem sempre se posicionado em torno dos interesses nacionais, de acordo com o seu pensamento.

            Ora, ninguém está advogando que a ZPE vai ser a redenção nacional, como se dizia, no tempo em que eu era criança, “a salvação da lavoura brasileira”. Nós não estamos dizendo isso. Na verdade, este projeto visa criar facilitação na já existente legislação sobre a ZPE brasileira, que existe desde a década de 80, como aqui foi ressaltado pelo Senador Jorge Viana. Nós estamos buscando criar facilitadores porque, ao longo de 22 anos de existência da autorização de implantação da ZPE em nosso País, pudemos constatar que era necessário modificar a lei para retirar aqueles elementos burocráticos e dificultadores da sua implantação em nosso País.

            O modelo de industrialização brasileira sempre foi, historicamente, protecionista da indústria nacional. O programa de substituição de importações foi um projeto de industrialização nacional absolutamente protecionista. E isso levou a um crescimento lento da indústria do nosso País. Lento em comparação com dezenas de outros países desenvolvidos e mesmo da América Latina.

            Ora, a ZPE significa para nós um instrumento de desenvolvimento regional que vai contribuir para impulsionar a industrialização em áreas do Brasil, em regiões do Brasil em que essa industrialização não foi capaz de se desenvolver até então, sob o modelo concentrador e protetor existente até então em nosso País, o modelo que levou a que a industrialização brasileira se concentrasse basicamente no Sul e no Sudeste do País. E, mesmo hoje, com o crescimento industrial do Nordeste, nós ainda estamos muito distantes de ter um desenvolvimento industrial integrado em nossa Nação.

            É por isso que apresentamos este projeto, visando criar facilitadores para que a ZPE se implante em nosso País e para que ela efetivamente cumpra o papel de impulsionar, de desenvolver, de estimular o desenvolvimento regional, especialmente das regiões menos desenvolvidas, assim pensando o Norte e o Nordeste brasileiros. Também interiorizando a industrialização brasileira, naqueles Estados em que a industrialização se dá apenas na concentração dos espaços metropolitanos.

            Todos os Estados brasileiros têm interesse nesse processo de facilitação da ZPE porque precisam de industrialização, porque precisam sonhar que podem ter uma indústria do mesmo jeito que São Paulo tem, que o Rio tem, que o Sudeste do Brasil tem. Imaginem uma cidade como Brasília, aqui no Distrito Federal, se pudermos implantar uma Zona de Processamento de Exportação.

            Então, nós, brasileiros do conjunto do Brasil, que temos clareza de que estamos enfrentando, sim, dificuldades na industrialização do nosso País, queremos, com a ZPE, não dificultar a indústria nacional, mas estimular a indústria nacional. A Zona Franca de Manaus não concorre com a ZPE. A Zona Franca de Manaus tem, na sua maioria, fábricas multinacionais que fabricam no Brasil para o mercado interno brasileiro, voltadas para o mercado interno brasileiro.

            O que nós pretendemos é aumentar a industrialização do Norte e do Nordeste brasileiro com uma cota maior para a exportação do nosso País, permitindo também, como estímulo, que se aumente um pouco a cota de venda no consumo interno de cada um dos nossos Estados.

            É por isso, Sr. Presidente, que tenho a certeza de que nós não estamos aqui nos posicionando com uma medida salvacionista, achando que esse simples projeto de facilitação das ZPEs em nosso País pode transformar de uma hora para outra a realidade brasileira, mas que ele pode contribuir, sem dúvida nenhuma, para uma integração maior, um desenvolvimento maior das áreas não desenvolvidas industrialmente do nosso País e, dessa maneira, nos retirar da crítica permanente da oposição, e mesmo nossa, da Base do Governo, de que as exportações brasileiras continuem sendo de commodities minerais e do agronegócio.

            Portanto, esta é a contribuição que nós achamos que podemos dar para o desenvolvimento do nosso País neste momento, e especialmente das regiões menos industrializadas do Brasil.

            Muito obrigada.