Pronunciamento de Inácio Arruda em 09/07/2013
Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao Requerimento n. 789/2013.
- Autor
- Inácio Arruda (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/CE)
- Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao Requerimento n. 789/2013.
- Aparteantes
- Aloysio Nunes Ferreira.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/07/2013 - Página 45316
- Assunto
- Outros
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE.) - Apenas para reafirmar a posição que nós adotamos em relação às matérias que são prioridade. Isso não foi feito à toa. Nós o fizemos num acordo político, com a consciência dos Líderes que estavam presentes na Comissão de Justiça, atendendo ao apelo de V. Exª. Então, eu penso que isso é muito importante, diante da decisão da Presidente de tratar da questão da carreira de médico, mesmo que não esteja nesses termos na medida provisória, mesmo porque não poderia ser medida provisória, pois o assunto é este. Portanto, nós não podemos deixar de examinar esta matéria. É muito importante que ela seja examinada. Talvez, a saída para a crise que se estabeleceu na questão da saúde pública em relação aos médicos seria exatamente a carreira de médico.
Se nós formos examinar impacto, às vezes as pessoas pedem assim: “Apresentem-me o relatório de viabilidade”. Quanto ao relatório de viabilidade, por exemplo, estavam debatendo com o Ministério dos Transportes a duplicação da BR-304 e da BR-222. Só que há três portos entre elas. Bastava olhar. Se olhar, já vai ver que está resolvido o problema da viabilidade.
Quem é que paga os médicos no serviço público? Dois contratos, no Estado ou no Município, ele pode, mais um adicional. Às vezes, pode-se chegar a três contratos, que os recursos e a despesa são maiores do que o que está sendo proposto na própria medida provisória. Nós já pagamos! Os Estados já pagam. Agora, pagam para o médico trabalhar de manhã no Município; à tarde, em outro bem distante, e, à noite, ele vai fazer a clínica dele particular. É assim que funciona, mas o salário já está resolvido em termos de despesa.
Sinceramente, acho que é mais adequado estabelecermos uma carreira pública desses profissionais, de Estado, resolver isso e garantir.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O vínculo empregatício com quem é?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - O vínculo é com o Estado, com o Município. É sempre assim.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Está criando uma carreira para o Estado e para o Município?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Não, não, não. Nós sabemos do que estamos tratando. A carreira típica de Estado para juiz é para juiz estadual, é para juiz federal, ou não é? Ou pode haver para juiz e não pode haver para médico?
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Quem paga?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas já é pago! Nós já pagamos! É uma estupidez este debate! Nós já pagamos! O dinheiro dos médicos, no volume que queremos para uma carreira de Estado, já é pago por Estados, Municípios e a União, com os programas que ele desenvolve. Ou não é? Ou nós não falamos agora que o Governo Federal estava pagando R$10 mil para pagar um médico? É adicional, gente, porque ele já dá outro contrato em outro canto.
Acho que nós temos que votar a matéria, discutir. Se não é possível votar o requerimento aqui no plenário, nós temos que votar esta matéria amanhã, na Comissão de Justiça, e trazê-la, então, a plenário, se o problema é dessa natureza. Mas não podemos deixar de dar solução a uma questão grave do nosso País, uma solução que nós encontramos aqui já há algum tempo. Esta matéria não é de ontem nem é porque houve manifestação. Ela já vem sendo tratada já algum tempo aqui no Senado e na Câmara dos Deputados. Por isso, acho que nós devemos votar. Se o caso é esse, então, vamos votar na Comissão de Justiça e trazer a matéria aqui ao plenário.