O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB-RR. Pela Liderança. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados; Ministro Garibaldi; Sra. Ministra Interina da Cultura; Deputado Alessandro Molon, autor do requerimento para esta sessão; demais autoridades presentes; Sras. e Srs. Deputados; Sras. e Srs. Senadores.

      O Parlamento brasileiro, já foi dito, está completando 190 anos de existência. Suas origens remontam aos tempos do Império, mais precisamente ao dia 3 de maio de 1823, quando teve início a Sessão Solene de Instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, convocada por Dom Pedro I para elaborar a Carta Magna do nosso País, recém liberto de Portugal.

      Desde então, o Senado e a Câmara dos Deputados têm estado presentes na vida nacional, acompanhando a evolução e os anseios da sociedade brasileira, às vezes incompreendidos, às vezes valorizados pela opinião pública, mas nunca ausentes.

      Mesmo nos tristes tempos em que esteve fechado por governos ditatoriais, o Parlamento estava presente nos corações e nas mentes dos brasileiros que ansiavam a sua volta, porque, sem Parlamento livre e forte, não existe democracia plena.

      De fato, se a atuação do Parlamento muitas vezes é motivo de críticas, de denúncias, sua ausência é muito mais catastrófica para a vida política de uma nação porque implica irremediavelmente a ausência do livre debate de ideias, a ausência de questionametos e de limites à ação dos governantes.

      O Parlamento não poderia deixar de ser a caixa de ressonância dos anseios da sociedade. Seu cerne é justamente a representatividade política. Se estamos aqui hoje é porque representamos o eleitorado brasileiro que nos elegeu, democraticamente, por meio do sufrágio universal.

      É por isso que nós políticos, Parlamentares, temos o dever inescapável de buscar sintonia com a sociedade, mas sem cair na demagogia, no compromisso fácil e leviano, sem responsabilidade. Hoje, nos tempos da Internet e das redes sociais, essas necessidades se fazem ainda mais presentes. Talvez seja esse o nosso maior desafio nos dias de hoje.

      Cientes dessa realidade, tanto a Câmara quanto o Senado têm se modernizado, têm aderido às novas tecnologias, às novas mídias, buscando interagir mais fortemente com a sociedade brasileira. Exemplos disso são os portais de transparência na Internet e as transmissões diárias das sessões realizadas pelos sistemas de comunicação do Congresso Nacional. Por isso talvez sejamos o Parlamento mais aberto e democrático do mundo.

      Poucos países do mundo têm a chance e a felicidade de comemorar tal longevidade em seus legislativos. Ademais, nunca é exagero lembrar que o Legislativo brasileiro, ao longo de sua história, nunca foi órgão meramente decorativo, mas desempenhou papel desicivo em inúmeros momentos da nossa vida pública.

      Se voltarmos no tempo, veremos que as primeiras décadas do século XIX foram período de extrema turbulência para nós. Desde 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, o Brasil adentrara uma nova era. Se esse período se inicia em 1808, muito ainda aconteceria antes que a colônia pudesse se tornar um País independente, unido e forte. Momento decisivo para isso, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, pode ser situado em 1823. Se a independência fora proclamada um ano antes, era chegado, agora, o momento de criação das instituições do novo País. A primeira ação, obviamente, foi a elaboração de uma Constituição. Para tal, foi criada a Assembléia Constituinte, cuja abertura dos trabalhos ocorreu em maio daquele ano.

      As expectativas eram grandes. José Bonifácio, o Patriarca da Independência, afirmou, por exemplo, que era chegada a época feliz da regeneração política da Nação brasileira e que deveria todo cidadão honrado e instruído concorrer para tão grande obra. Infelizmente, tão grande sonho não se realizou. D. Pedro I fechou a Assembléia e outorgou uma Constituição ao País. Os anos seguintes mostraram, no entanto, quão errado estava D. Pedro I ao fechar, de forma arbitrária, o Legislativo.

      Nos anos seguintes, muitas foram as revoltas contra o centralismo exacerbado do monarca. Dentre elas podemos citar: Cabanagem, no Pará; Sabinada, na Bahia; Balaiada, no Maranhão, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Foi graças, em grande parte, aos esforços dos Parlamentares de então que o Brasil conseguiu se manter unido. Colaboram para isso, entre outros, o Visconde de Caravelas, Vergueiro, Feijó, Bernardo Pereira de Vasconcelos e Francisco de Lima e Silva, pai de Duque de Caxias.

      No final do século XIX, o Brasil passou por dois outros momentos cruciais. Foram eles: a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República. Nessas duas oportunidades, foi essencial o papel desempenhado pelo Parlameno brasileiro. Em relação à Abolição, foi pela voz do Senador João Alfredo Correia de Oliveira que foi trazida a público a Lei Áurea. Em relação à República, o Velho Senado Imperial manteve a tranquilidade e colaborou para uma transição pacífica para o novo regime republicano.

      A República, Sr. Presidente, trouxe grandes mudanças em nosso País. O Parlamento, da mesma forma, tornou-se outro depois de 15 de novembro de 1889. Como não poderia deixar de ser, sofreu alterações significativas. Os Senadores, por exemplo, deixaram de ser vitalícios e escolhidos pelo Imperador; passaram a ser eleitos para mandatos de 9 anos, àquela época, sendo três representantes para cada Estado, como ainda é hoje.

     Esses 124 anos decorridos desde a Proclamação da República não foram menos difíceis para o Parlamento e para o povo brasileiro. Tivemos a República Velha, o longo primeiro governo de Getúlio Vargas, os 18 anos de democracia em meados do século, o regime de 1964, a redemocratização em 1985 e, desde essa última data, hiperinflação, o Plano Real e, finalmente, a eleição, neste início de século XXI, de um Presidente oriundo da classe operária.

      Não foi pouco. Este longo século republicano se traduziu por momentos de alegria e de decepção na vida política nacional. Inúmeras tempestades se abateram por este País. Se conseguimos sobreviver a elas, foi, novamente, graças à ação do Parlamento em momentos decisivos.

      Não podemos deixar de lembrar alguns nomes que, durante a República, se destacaram na vida do Parlamento e do Senado. O primeiro, é claro, é Rui Barbosa. Não é por capricho que ele ocupa o papel de patrono do Senado Federal e seu busto se encontra nesta sala. Rui foi, muito provavelmente, um dos mais brilhantes homens públicos brasileiros. Defensor da liberdade e da democracia, foi, nesta Casa, voz que sempre se levantou contra o abuso e a arbitrariedade levados a cabo pelos poderosos de seu tempo.

      Muitos outros, ainda, tiveram papel de destaque. Milton Campos, grande jurista mineiro, teve a coragem de renunciar ao posto de Ministro da Justiça quando do Ato Institucional n° 2; Carvalho Pinto, Senador eleito em 1966, atacou, corajosamente, a imposição do Ato Institucional n° 5; Daniel Krieger, durante os governos militares, postou-se de maneira equilibrada e independente. Também não poderíamos esquecer os saudosos Franco Montoro e Teotônio Vilela. Enfim, foram muitos os Parlamentares brasileiros que lutaram por suas convicções e que defenderam com coragem, ousadia e destemor o País. Em suas épocas, nem sempre foram inteiramente compreendidos, mas foram, sempre, guerreiros que, no calor da batalha, nunca desistiram da luta.

      O Parlamento, portanto, nesses seus 190 anos, foi local onde se travaram os grandes debates nacionais. Mesmo que, muitas vezes, saídas arbitrárias fossem tentadas, a ordem democrática, pautada pela vida legislativa e pelo debate parlamentar, mostrou-se sempre superior. Isso, devo eu dizer, graças à ação de muitos e muitos brasileiros que honraram o Senado, a Câmara dos Deputados e, portanto, o Congresso Nacional e o Brasil, e são exemplos de como as pessoas de bem devem se portar na vida pública.

     É importante, ressaltar, como foi dito pelo Deputado Alessandro Molon, que o Parlamento brasileiro, não há dúvida, é o poder mais aberto ao povo.

      Nós temos nos corredores acesso a todas as pessoas que nos procuram. Aqui no plenário, algumas sessões podem ser assistidas tranquilamente, tanto aqui como na Câmara. Há facilidade do contato popular, como foi mencionado pelo Deputado que me antecedeu. Fui Constituinte e vi o quanto de fato havia de participação popular intensa pressionando, reclamando, exigindo que muitos direitos fossem colocados na nossa Constituição de 1988.

      Quero, portanto, encerrar, agradecendo pela oportunidade e dizer que tenho muito orgulho de ser Parlamentar, de ter sido por duas vezes Deputado Federal, inclusive como Deputado Constituinte, e estar no meu segundo mandato de Senador.

      Acho realmente que o Parlamento é a alma da democracia. Evidentemente que tem de haver uma sintonia fina, como manda a Constituição, entre os três Poderes, e esse papel de entendimento está sendo muito bem feito pelo Senador Renan Calheiros e pelo Deputado Henrique Eduardo Alves.

     Dessa forma, espero que o nosso Parlamento dê saltos mais rápidos do que deu até aqui.

      Muito obrigado. (Palmas.)