O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com muita honra.

            Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil foi surpreendido ontem com o veto presidencial ao Ato Médico.

            Nós temos profissionais na Casa que são médicos -- estou diante de um deles, o Senador Mozarildo. -- mas a voz da jornalista Senadora Lúcia Vânia talvez possa representar com fidedignidade, Srª Senadora Ana Amélia, jornalista também, desta tribuna, a nossa perplexidade, a nossa indignação, a nossa estranheza, o nosso sentimento de desprestígio de uma categoria que conta hoje no País com 400 mil colegas e outros 200 mil futuros colegas em academia.

            É, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, o maior golpe contra uma carreira, a mais antiga da história do País e do mundo, que não havia sido regulamentada até então entre outras 14 carreiras da atividade de saúde.

            Cheguei há pouco ao Senado -- há cerca de dois anos -- e fui me servir das informações da Senadora Lúcia Vânia. Perguntei a S. Exª, já que, sem dúvida alguma, no Congresso Nacional, foi a grande condutora desse projeto, se ela havia esgotado todas as discussões da matéria, porque, efetivamente, a minha interferência, Senador Mozarildo, foi a partir da Comissão de Educação. A relatoria desse projeto foi do meu conterrâneo paraibano Senador Cássio Cunha Lima, que fez o trabalho com brilho, com zelo e com responsabilidade pública. Eu acompanhei o projeto a partir dali e fui me abastecer dessas informações com a Senadora Lúcia Vânia, que me disse: “Senador Vital, nós fizemos esse projeto por muitas mãos.”

            Cada artigo era posto, Presidente Sarney, não pelas mãos dos médicos, mas por um conselho de multiprofissionais que, com a Senadora Lúcia Vânia, discutia em equipe e consultava até organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde, para fazer valer a colocação de uma sílaba ou de uma palavra. Expressões e vírgulas eram cuidadosamente tratadas na formulação desse texto.

            O Ministério da Saúde, do Senador Ministro Humberto Costa, do Ministro Temporão e do Ministro Padilha, acompanhou todos os passos. Os outros conselhos participaram em todos os momentos. E aqui foi aprovado em todas as comissões, foi para a Câmara, onde a iniciativa dos nossos colegas excedeu os limites que o Senado havia proposto, e o projeto volta ao Senado, onde o Senador Valadares, o Senador Cássio e a Senadora Lúcia Vânia reafirmam o texto original, que saiu do próprio Senado.

            E agora nós, médicos, não podemos fazer diagnósticos se permanecer o veto. Se permanecer o veto, nós médicos não temos o direito de diagnosticar as patologias. Cai por terra a essência da nossa vida profissional. Cai por terra todo o sentimento que pode trazer um estudante que vai concorrer no vestibular mais disputado em todas as atividades. Caem por terra…

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - … milhares de horas de estudos de jovens que pensam que, como médicos, podem diagnosticar as patologias.

            Eu gostaria de ler a Nota do Conselho Federal de Medicina na íntegra, para que possa manifestar, através do meu Conselho - eu tenho a honra de ser médico e advogado -, as condições em que hoje nós estamos vivendo.

Posição sobre os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Ato Médico

Os 10 vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina no país, representam mais uma agressão aos 400 mil médicos e à saúde do país. Também foram desrespeitadas as decisões do Parlamento, pois a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.

Após 12 anos de tramitação, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. Este tema foi tratado em 27 audiências públicas, passou por sete comissões e neste percurso sofreu diversas alterações, inclusive ampliando benefícios de outras profissões que eram inexistentes, por conta da disposição dos médicos em acordos consensuados.

Infelizmente, este voto de confiança faltou no minuto final.Esta decisão injusta apenas reforçou o sentimento de indignação da categoria […] com a edição da Medida Provisória 621/2013, a qual também deverá ser votada pelos parlamentares.

[…]

Em todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do médico. No Brasil, não pode ser diferente. Não entendemos nesse uma intenção de fazer reserva de mercado ou de submeter outras categorias. A preocupação maior é dar segurança ao paciente, especialmente o dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).

            Eu quero deixar consignada a nota em ata, Sr. Presidente, essa…

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª será atendido na forma do Regimento.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - … profunda manifestação de irresignação de todos nós que compomos a sociedade médica brasileira.

            Ouço a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Mozarildo, com muito prazer.

            A Srª Lúcia Vânia (Bloco/PSDB - GO) - Senador Vital, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, agradecer a generosidade de suas palavras e dizer que concordo inteiramente com a sua indignação. É impossível tolerarmos o Senado Federal de joelhos da forma com que estamos nos portando. É preciso que haja uma reação do Congresso Nacional para se fazer respeitar, para respeitar o trabalho, para mostrar que o trabalho que se faz aqui é um trabalho correto, um trabalho árduo, um trabalho daqueles que vêm para cá para servir à população brasileira. É preciso que a população brasileira entenda o Senado da República não através daqueles que são exceções, aqueles que não dignificam o mandato, mas que entenda esta como uma Casa que trabalha e que faz um trabalho no sentido de responder aos anseios da sociedade. E esse projeto não é relatado apenas pela Senadora Lúcia Vânia; esse é um projeto que foi relatado a muitas mãos, como V. Exª colocou. Portanto, eu acho que poderia haver um entendimento, se o Governo considerasse que algum item do projeto não estivesse em acordo. Mas eu acredito que seria muito mais sensato sancionar o projeto e posteriormente fazer as correções que fossem necessárias. Portanto, eu acho que foi uma agressão inútil, uma agressão desnecessária e que poderia ter sido evitado todo esse trauma que hoje estamos vivendo. Portanto, deixo a V. Exª os meus cumprimentos e também a minha satisfação em vê-lo defender, com tanto ardor, um projeto em que V. Exª também trabalhou.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª e espero que, com a nova medida tomada pelo Congresso Nacional através de resolução, este veto possa encabeçar os vetos na 1ª Reunião Ordinária do Congresso Nacional, que buscará analisar e deliberar sobre os vetos para que nós, que, por dois, quatro e, agora, seis anos, que trabalhamos esta matéria com V. Exª, em que outros colegas foram fundamentais, como o Senador Mozarildo, possamos, numa atitude digna de elevação do nome do Congresso Nacional, derrubar o veto.

            Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Vital do Rêgo, eu fico feliz, como disse no aparte que fiz à Senadora Ana Amélia, porque este tema começou a ser debatido na sessão de hoje por uma jornalista, esse projeto foi relatado por uma jornalista. Portanto, não se pode dizer que é uma questão de corporativismo. Aliás, o projeto que saiu do Senado para sanção não mexia numa vírgula da regulamentação das outras profissões da área de saúde, até porque não cabe mais no mundo moderno pensar que se faz medicina apenas com médico. Nós temos “n” exemplos de hospitais bons que funcionam de maneira multidisciplinar. Interessante é que eu fiquei sem entender, ao mesmo tempo desses vetos ao ato médico, o aumento de duração do curso de medicina, que já é o mais longo de todos os cursos superiores, sem discussão nem com reitores e muito menos com os diretores das faculdades de medicina. Então, eu acho realmente que houve, no mínimo, um açodamento ao deixar de lado um trabalho de 12 anos entre Senado, Câmara e Senado de novo para, simplesmente em poucos dias, alguns iluminados desmancharem praticamente todo o projeto. Da mesma forma, acho que essas coisas têm de ser bem discutidas, não com essa vagareza que levamos aqui para aprovar o ato médico. Nós temos de ter urgência em agora apreciar esse veto, manter aquilo que tenha razão de ser, mas derrubar aquilo que não tenha razão de ser. Nós somos aliados da base da Presidenta Dilma, mas entendo que o bom aliado é aquele que fala as coisas que ele acha que são corretas e não apenas o que acham que agrada a quem ele apóia. Por isso, quero dizer a V. Exª duas coisas: nesses episódios, nesses dois casos, não houve nem independência entre os Poderes nem harmonia, principalmente não houve harmonia, porque se fosse um projeto que tivesse corrido em pouquinho tempo, teria até razão, mas um projeto que passou tanto tempo aqui, do qual participaram vários ministros da saúde, representantes de todas as instituições da área da saúde… Portanto, temos sim que nos debruçar sobre esse veto e também analisar essa medida provisória do aumento do curso de Medicina de seis para oito anos. Em Cuba fizeram o contrário: reduziram para quatro anos e os dois últimos passaram a ser de estágio ou prestação de serviço social, médico nos lugares onde não havia médico. Estamos copiando ao contrário o modelo que deu certo lá em Cuba.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo. Vamos continuar mobilizando a sociedade brasileira, principalmente na discussão, no debate da Medida Provisória que o Governo, o Poder Executivo denominou de Mais Médicos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Paulo Paim, agradecendo a manifestação e a solidariedade de todos.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VITAL DO RÊGO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Nota do Conselho Federal de Medicina à Sociedade.