A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - O mais belo Estado deste País, Sr. Presidente, Senador Inácio Arruda.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Tão bonito quanto o Ceará...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Logo depois vem o Ceará.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - ...Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo, que aqui estão, acompanhados do Amapá.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente, nessa exata ordem.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, nós, os Parlamentares, não só Senadores, Senadoras, Deputados Federais, como também Estaduais, Vereadores, sem dúvida nenhuma, temos feito com que os debates nas Casas legislativas girem em torno dos acontecimentos no Brasil, particularmente sobre essas grandes mobilizações a que o País vem assistindo, de grandes mobilizações a mobilizações mais tópicas, direcionadas, como as que tivemos dos caminhoneiros, como estamos tendo dos profissionais de transporte, dos médicos, dos profissionais da saúde, enfim.

            Considero isso muito salutar para a democracia brasileira. Entretanto, o que não podemos aceitar é que continuem a ocorrer atos de vandalismo. Isso todos nós condenamos. Agora, não são esses atos que vão manchar a legitimidade e a justeza dessas manifestações ocorridas Brasil afora.

            Em relação às manifestações dos médicos ocorridas em todo o País no dia de ontem, Sr. Presidente, antes de falar sobre uma pesquisa recente divulgada pelo IBGE, e que também aconteceram na cidade de Manaus, dos médicos, principalmente dos estudantes de medicina, creio que sobre a pauta que eles apresentam, de um lado, eles têm razão; de outro lado, é preciso debater.

            A Presidenta Dilma divulgou já que possivelmente, no início da semana que vem, será publicada sua decisão para suprir os Municípios distantes do País, as localidades mais longínquas, as periferias das grandes cidades, com a presença de profissional médico, que de fato têm muita carência.

            Essa medida ocorreria fazendo-se um chamamento, por edital, de médicos brasileiros. Em não aceitando ou não havendo procura, não havendo médicos para ocupar as vagas, aí o chamamento seria feito internacionalmente. Ou seja, poderiam vir médicos da Espanha, de Portugal, de Cuba, aqueles, enfim, que se credenciarem. Considero a medida importante, necessária, Sr. Presidente, e justa. E tenho certeza de que o bom diálogo e a boa negociação vão fazer com que os médicos também compreendam essa necessidade emergente do Brasil.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, Senador Inácio, no meu Estado, há uma grande polêmica desde ontem. Porque ontem, ou anteontem, não lembro exatamente, um dos grandes jornais da cidade, que é o jornal A Crítica, publicou uma matéria extensa mostrando um caso de um Município - não chegou a vários, mas de um - onde há mais de sete médicos estrangeiros atuando sem registro do Conselho Regional de Medicina. E hoje, somente hoje, o Presidente do Conselho Regional de Medicina disse que, com base nessa reportagem, tomaria as medidas que o caso requer. Até onde eu sei, há muito tempo, o Conselho Regional de Medicina tem conhecimento desse fato, que não acontece apenas em um Município, acontece em vários Municípios devido à carência. Há Municípios em que, se não houver um médico estrangeiro, a população fica completamente sem assistência.

            Mas, enfim, eu sou daquelas que acreditam no bom diálogo, Senador Capiberibe. O bom diálogo vai levar à solução de problemas, e a saúde brasileira, sem dúvida nenhuma, precisa de algumas decisões importantes do Parlamento e do Governo brasileiro.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - A primeira delas - e eu concordo com V. Exª, Senador Inácio - é ampliar os recursos, garantir o financiamento para a saúde pública. O Brasil não pode continuar a aplicar tão pouco dos seus recursos na área de saúde pública. Precisamos aumentar isso, e o Senado está enfrentando esse debate.

            O Senador Humberto Costa relata numa comissão, numa subcomissão que trata especificamente do financiamento da saúde, e em breve deverá apresentar o seu relatório. Na semana que vem, receberemos um projeto de iniciativa popular organizado pelo Conselho Nacional de Saúde, por entidades como CNBB, OAB, com milhares de assinaturas; e um projeto de iniciativa popular também solicitando um investimento de, no mínimo, 10% das receitas líquidas do Estado brasileiro em saúde. Isso porque há, constitucionalmente, uma obrigatoriedade, uma vinculação ...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... para aplicação de recursos, uma vinculação em âmbito municipal e estadual, mas não há, no âmbito da União, o que nós precisamos corrigir.

            Um outro aspecto ligado à área de saúde, Sr. Presidente, diz respeito à carreira. São vários os projetos aqui que tratam da criação da carreira de médico. Eu apresentei uma emenda a um desses projetos, que já está pronto e instruído para ser votado em plenário. A emenda que apresentei diz que a carreira é para profissionais da área de saúde. Médico não faz saúde sozinho; médico faz saúde com odontólogo, com farmacêutico bioquímico, com enfermeiro e todas as demais profissões que atuam nessa área. Considero justíssima essa proposta.

            Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa - meu tempo já se vai -...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... que dê como lido um pronunciamento que faço a respeito de uma pesquisa divulgada pelo IBGE, segundo a qual, em números, mostra como temos razão e como o povo nas ruas tem razão ao reclamar da péssima qualidade do transporte público municipal.

            Pesquisa do IBGE mostra, Sr. Presidente, que somente 3,8% dos Municípios brasileiros possuem um plano de transportes - só 3,8%! Menos de 7% - 6,4% - têm Conselhos Municipais de Transportes instalados. E isso é obrigatório por lei.

            A pesquisa revela que somente pouco mais de 28% dos Municípios com mais de 500 mil habitantes estavam elaborando o documento que é o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Ou seja, não há uma planificação, nem uma preocupação, principalmente, com as grandes cidades brasileiras.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - O resultado disso qual é, Sr. Presidente? São cidades com poucas vias, com muitos automóveis, ônibus e, cada vez mais, de péssima qualidade e com um trânsito que não anda. E está aqui por que: a legislação brasileira determina o planejamento das cidades, mas os Municípios não fazem.

            Nós estamos aprovando aqui - aprovamos já na CAE - o Reitup, que não é apenas um incentivo tributário. É um incentivo tributário diretamente vinculado a estas questões: a necessidade de licitação para concessão do transporte, a necessidade da manutenção da planilha transparente - V. Exª apresentou emenda -, de um controle inteligente de toda a frota de ônibus, a necessidade do bilhete único. Aí sim, os Municípios e as empresas concessionárias que cumprirem isso poderão usufruir de benefícios tributários e, assim, ganhará muito a população brasileira.

            Então, eu passo à mão de V. Exª, Senador, para que faça constar a íntegra do pronunciamento como tivesse sido feito aqui.

            Obrigada.