O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nós estamos nesta fase que o Senador Pedro Taques classificou como a da necessidade de tomar medidas, em vez de ficarmos mais na reflexão. Acho que as ruas estabelecem a exigência de medidas, mesmo que isso leve o Senado e a Câmara a fazerem uma pauta especial, praticamente, para responder a esse anseio.

            Quero aqui fazer um registro. Ontem, no Brasil inteiro, teve destaque o caso específico dos médicos, que, no meu Estado, foram comandados pelo Sindicato dos Médicos, juntamente com o Conselho Federal de Medicina e com a Associação Médica Brasileira. Por todo o País, em todo o Brasil, houve manifestações dos profissionais médicos, com uma pauta que tem um ponto primeiro, que vem sendo objeto de discussão.

            Os que estão aqui há mais tempo, entre eles o Senador Delcídio do Amaral e o Senador Pedro Taques, que está no seu segundo mandato de Senador da República, mas que acompanha esse debate desde a Câmara dos Deputados, acompanham a questão do financiamento da saúde pública brasileira.

            Então, vejam que o que o povo está discutindo nas ruas, além da questão da representação política, é a ideia de que devemos seguir uma tese que o Partido dos Trabalhadores levantou e que foi assumida por muitas correntes políticas no Brasil - e nós dirigimos algumas prefeituras com este sentimento: o de haver o orçamento participativo. Só que esse orçamento participativo ganhou ares de coisa burocrática nos governos: faz-se a audiência, faz-se ali uma ausculta geral, mas é como se aquelas exigências contassem para aferir quantas sessões foram realizadas, ouvindo a população em audiência pública, mas não contassem para o orçamento. Na hora de fazer o orçamento, as restrições são grandes. E uma das restrições orçamentárias está ligada a um dos pilares da economia brasileira e foi sustentada durante algumas décadas numa política de arrocho monetário. Esse arrocho monetário significou uma política de juros elevadíssimos.

            Em algumas décadas, tratou-se de fazer paridade cambial, o que danificava a possibilidade de investimentos internos, porque a nossa produção não alcançava o mercado externo. Isso criava um problema para a nossa produção agrícola, criava um problema gravíssimo para a nossa produção industrial e para a nossa produção na área de serviço. Ficamos impactados com a tal paridade durante anos e anos seguidos.

            Esses pilares econômicos criaram sacrifícios enormes para o nosso País. Imaginem que, no ano passado, houve R$219 bilhões de juros em espécie, dinheiro que pagamos diretamente para os bancos. Não é pouca coisa!

            Falei dos seis bilhões de euros que a Europa está propondo para fazer a sua recuperação econômica. São seis bilhões de euros!

            Fala-se em R$50 bilhões de investimentos para a mobilidade, valor adicional aos R$88 bilhões que estão em curso em projetos no País, nas 24 maiores cidades do nosso País.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, isso significa o seguinte: o Brasil está investindo cinco, seis, sete, oito, nove, dez vezes mais do que a Europa, em termos de investimentos públicos. No entanto, não estamos conseguindo responder adequadamente. Uma senhora disse para a Presidente: “Presidente, dentro da minha casa, a vida melhorou, mas lá fora os serviços estão muito ruins”.

            É aqui que está o ponto central da manifestação dos profissionais de saúde no dia de ontem no Brasil inteiro. No meu Estado, reuniram-se mais sete mil profissionais nas ruas. Estudantes, dirigentes de DCEs, sindicatos, membros do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, familiares, várias gerações de profissionais da área de saúde participaram daquela manifestação. E eles não estavam ali para reivindicar apenas as questões relativas aos médicos. Colocaram como ponto primeiro: 10% das receitas brutas da União devem ir para a saúde. Por quê? Porque nós amarramos os Estados e os Municípios! Nós obrigamos os Estados e os Municípios em decisão nossa no Congresso Nacional, mas não fizemos a determinação de quais as obrigações do Governo Federal em repasses para o fundo de saúde pública, que é um fundo único. Na gestão plena na minha cidade de Fortaleza, há um fundo que trata da saúde, desde o atendimento de alta complexidade até a assistência primária, básica de saúde.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero reforçar o nosso compromisso com esta pauta: 10% das receitas correntes da União devem ser destinados para a saúde pública brasileira.

            Na área dos profissionais médicos, os médicos reivindicaram o uso do Revalida, um instrumento para poder oficializar os diplomas de médicos formados no exterior antes que se contrate qualquer médico do exterior. Evidentemente, essa pauta é correta, é justa.

            Eles reivindicaram também a ampliação do número de vagas na área pública. E, em discussão aqui com os profissionais de saúde, com os médicos, especialmente, nós propusemos que aqueles formados na escola pública pudessem prestar um serviço civil obrigatório, indo para as áreas mais remotas do nosso País para dar assistência à população. E isso vale não apenas para os médicos, mas para todos os profissionais de saúde formados pela escola pública, para que eles tenham exatamente essa obrigação com o nosso País.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso Partido, o PCdoB, com sua Bancada, onde há profissionais da área de saúde, como médicos, farmacêuticos, assistentes sociais - há profissionais de todas as áreas praticamente na nossa Bancada -, nós queremos reforçar esse apelo que os médicos patrocinaram nas suas manifestações, fazendo valer também a sua voz nas ruas do nosso País em defesa da saúde pública do povo brasileiro. É isso que está em jogo. Não é o profissional, não é o médico, não é o farmacêutico, não é o enfermeiro, não é o psicólogo, não é o odontólogo, não é o fisioterapeuta, não são as profissões particularizadas, é a saúde pública do Brasil que está clamando por essa decisão.

            O povo está discutindo o orçamento do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - O povo está dizendo como quer que sejam gastos os recursos, fruto dos tributos que ele paga corretamente. Ninguém vai deixar de pagar os tributos. Queremos apenas que o serviço seja de qualidade na nossa Nação, especialmente na área da saúde, meu caro Senador Moka, meu caro Senador Delcídio, minha cara Senadora Ana Amélia, meus caros Senadores Vanessa Grazziotin, Cícero Lucena e Alvaro Dias e meu caro Presidente Pedro Taques.

            Muito obrigado.