O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é um projeto que visa à inclusão política do cidadão brasileiro, a chamá-lo a participar, a chamá-lo a se integrar no processo de discussão dos projetos em tramitação nesta Casa e na Câmara dos Deputados.

            Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou ser bem breve e objetivo.

            A Comissão de Constituição e Justiça acolheu o meu parecer, por unanimidade. Todos os oradores que falaram exaltaram o projeto pela sua condição e pelo condão de permitir a integração do povo na discussão dos projetos em tramitação nesta Casa. Nós transformamos o projeto de lei em resolução, tendo em vista que, quando da tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, esse projeto foi acoimado de inconstitucional. Para escoimar essa inconstitucionalidade, nós o transformamos em projeto de resolução, que foi, como já salientei, aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça. Acredito que terá o apoio unânime dos Srs. Senadores.