O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Sérgio Souza, ontem e anteontem, esta Casa votou a PEC nº 20, relatoria de V. Exª, fazendo com que as votações no Parlamento sejam abertas, não secretas. Eu só peço a V. Exª, o mais rápido possível, que possamos registrar que essa decisão do Parlamento repercutiu em todo o País.

            Jornal O Globo: Fim do voto secreto no Congresso avança. Correio Brasiliense: Senado apressa o fim do voto secreto. O Estado de São Paulo: Senado aprova fim do voto secreto na CCJ. O Estado de Minas: Mais veloz que o plebiscito. Diário de Pernambuco: CCJ no Senado aprova o fim do voto secreto. O Sul, Porto Alegre: Senado aprova proposta que elimina voto secreto no Congresso. Correio do Povo, Porto Alegre: Comissão aprova fim de voto secreto. Agência Senado: Na CCJ é aprovado o fim do voto secreto. CBN: Comissão aprova fim do voto secreto. Jornal do Brasil: CCJ do Senado aprova fim do voto secreto. Veja: Comissão do Senado aprova fim do voto secreto. Agência Brasil: CCJ no Senado encaminha ao plenário PEC pelo fim do voto secreto. CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso. Folha de S. Paulo: Senado aprova fim do voto secreto. Terra: CCJ do Senado aprova fim do voto secreto. Tribuna do Norte, Natal: Senado acelera fim do voto secreto. O Povo, Fortaleza: CCJ aprova fim do voto secreto...

            Senador Sérgio Souza, li só alguns dos jornais. A repercussão do seu relatório foi enorme em todo o País. As redes sociais, como dizemos, “bombaram” em todo o País pedindo: voto secreto, fim já! Votem, Srs. Senadores e Deputados.

            Eu apenas levanto esses dados para mostrar...

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paim, no meu perfil no Facebook, na front page…

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª, como Relator da matéria, faz aparte na hora que quiser.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - … mais de 20 mil pessoas tiveram acesso ao conteúdo. Normalmente é muito mais baixo o acesso às matérias que eu coloco. Então, realmente isso mostra que há um interesse geral da sociedade brasileira.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Está aqui conosco o Moacyr, que é o Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, e ele também me disse que a repercussão entre os trabalhadores é enorme.

            E ele também me disse que a repercussão entre os trabalhadores é enorme, e que no dia 11, agora, esse é um dos pontos da pauta que as centrais vão colocar nas ruas: o fim do voto secreto.

            Sr. Presidente, eu vi alguns argumentos que me obrigam aqui rapidamente a pontuar. Primeiro: quem tem medo de, no voto aberto, escolher uma autoridade? Eu acho que nenhum Senador tem. Isso não é preocupação. O Senador tranquilo do dever cumprido, da sua vida ilibada, que preocupação ele vai ter de escolher uma autoridade, seja ministro do Supremo Tribunal ou do STJ, não importa. Eu tenho certeza de que o ministro, para chegar lá, não vai retaliar alguém que lá, em uma certa votação um dia, entendeu que ele não seria a pessoa mais preparada para aquele cargo. Seria um contrassenso, seria um absurdo.

            E lembrar, rapidamente, por exemplo, os Estados Unidos da América. Sabe como é que se elegem lá os membros da Suprema Corte, Moacir? Pelo voto aberto. Pelo voto aberto! Televisão para todo o país transmitindo; são escolhidos os membros da Suprema Corte pelo voto aberto.

            Apreciação de veto também nos Estados Unidos: voto aberto. Qual é o problema? E lá só há dois partidos - em tese dois partidos: Democratas e Republicanos. Eles votam cada um nas suas posições e acabou. Não há porque esconder o voto.

            O Brasil, que hoje é considerado já a 5ª, 6ª economia do mundo, não pode ficar em uma posição tão atrasada de medo do Executivo ou com medo do Judiciário. Eu sei que aqui ninguém tem medo. Não é essa a questão. Eu tenho certeza absoluta de que essa não é a questão, não são esses os argumentos que alguém poderá colocar para ser contra o voto aberto.

            A população nos passa uma procuração e nós temos de prestar contas do nosso trabalho. Como é que tu prestas conta? Somente no voto aberto. Como é que a população vai saber como é que a gente age aqui dentro? Eu posso até dizer que votei assim ou assado, mas qualquer um da população vai dizer: como é que eu vou saber, se o voto foi secreto.

            Então, eu estou muito tranquilo. E alguns me dizem: não, mas e os vetos? E eu chego a dizer o seguinte: eu estou aqui há 26 anos. Não dá para contar nos dedos, dos milhares de vetos que foram apreciados, quantos foram derrubados. Eu não me lembro. Estou me lembrando de um só, que foi aquele dos royalties, que foi mais recente, porque era uma questão regional. E cada um fazia questão de abrir o voto, inclusive. Ai daquele que não abrisse o voto. Então não foi voto secreto, porque todos nós abrimos o voto. O pessoal do Rio de Janeiro fez questão de dizer que votou de forma aberta. Eu, do Rio Grande do Sul, fiz questão de dizer que votei na minha posição de forma aberta.

            Eu cheguei a lembrar, num debate que tive hoje, que houve uma oportunidade, e todo mundo sabe que isso já passou, é coisa do passado, e para mim é um marco, mas o que passou, passou, mesmo no impeachment de um Presidente, como houve na época. Por que o impeachment aconteceu? Porque o voto foi aberto. Ibsen Pinheiro era o Presidente da Câmara dos Deputados; eu estava lá. Ele chegou e disse: cada Parlamentar abra o seu voto. Se não fosse isso, não tinha acontecido o impeachment, ninguém tem dúvida quanto a isso. Eu não tenho; eu estava lá e acompanhei. Acompanhei gente que, até dez minutos antes, tranquilamente, dizia: ninguém vai saber o meu voto, vou votar assim. E, na hora H, quando o voto foi aberto, foi para a tribuna e disse: em nome dos meus filhos, em nome da minha família, do meu avô, do meu bisavô, voto pelo afastamento.

            Então, não dá para a pessoa dizer uma coisa e fazer outra, principalmente em veto.

            O camarada que é mal-intencionado tem a oportunidade de negociar com os dois lados. Ele chega para o Moacir, da Nova Central, e diz: Moacir, nessa questão dos trabalhadores, eu voto contigo. E chega para o outro lado e diz o seguinte: fica tranquilo que eu votarei contigo. Ele ganha dos dois lados, ele fatura dos dois lados em cima até de um mau-caratismo.

            Agora, se o voto é aberto, ninguém vai duvidar de ninguém, porque a mim também podem perguntar: como é que você votou? E eu dizer: votei assim. Mas, como é que eu vou saber? Não vai saber nunca como é que votei.

            Por isso que num Estado democrático de direito, eu não vejo sentido nenhum no voto secreto, nenhum mesmo!

            Por isso, Sr. Presidente, vamos voltar novamente a este tema. Claro que vamos aprofundar.

            Eu mandei fazer um levantamento, Sr. Presidente, - Senador Sérgio Souza, V. Exª, que é relator - aqui na Casa. Eu pedi, ano por ano, para não ficar um discurso fácil, que se levantasse o número de vetos que foram apreciados, o número de vetos que foram derrubados, para se ter um quadro de todos os anos. Peguei da Constituinte para cá, só para termos um quadro, para ver o que aconteceu. Vamos ver que foram milhares de vetos apreciados e praticamente nenhum derrubado.

            Mas, termino, Sr. Presidente, fazendo uma leitura rápida, se V. Exª me permitir. Eu recebi uma carta muito, eu diria, sentimental, de um cidadão do Rio Grande. Vou ler rapidamente a carta dele, porque na carta a gente é muito mais rápido do que no improviso:

            Pelotas, 21 de junho de 2013.

Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, muitas foram as vezes em que pensei em lhe escrever. Não o fiz por sempre acreditar que dificilmente um Senador teria tempo para ler.

Porém, hoje, após assistir pronunciamento seu na tribuna do Senado, entre os tantos que já ouvi, resolvi finalmente fazê-lo.

Gostaria que V. Exª soubesse da minha eterna compreensão e admiração pelo seu trabalho, sendo, além de tudo, alguém que, além de ter votado [aqui ele abriu o voto] em V. Exª, também, no meio que frequento, sou sempre alguém que o admira. Apesar de meu pai haver me ensinado sempre, sempre que declarações como essas não deveriam ser feitas a um político.

Admiro-o pelas bandeiras que defende e, acima de tudo, por sentir coerência entre discurso e prática, sinceridade e vontade ferrenha de servir à população que lhe confiou o seu voto.

Entre as bandeiras das quais falo, estão: a defesa dos aposentados, a busca pela desaposentadoria, que muito me interessa, já que sou aposentado há 18 anos e continuo trabalhando, descontando para a Previdência o teto máximo.

Em mais um dos belos pronunciamentos seus, especialmente o que vi recentemente, quando finalizou recitando o poema "Olha guri" [é um poema gaúcho], fiquei emocionado com a verdade que me passou. Pena que meus filhos não estivessem por perto para ver. [O poema diz:] “As lágrimas molhando o rosto desse velho pai”, já que um dia se foram em busca de seus sonhos e hoje um desses meus filhos é professor (classe sofrida) lá em Bagé. O outro é técnico em eletromecânica e foi líder sindical, foi militante em Farroupilha. Felizmente, ainda temos uma filha por perto, tentando realizar seus sonhos aqui mesmo por Pelotas.

O verdadeiro motivo, Senador, pelo qual escrevo é ter ouvido no seu discurso de ontem algo sobre a dificuldade no surgimento de novas lideranças nos movimentos, a partir do que estamos vendo nas ruas. O que é uma verdade, pois os líderes de outrora hoje, em grande parte, estão no Congresso Nacional ou estão participando do Governo. Pena que não tenhamos multiplicado mais líderes, Senador Paim.

Hoje sou diretor de um hospital filantrópico, mais precisamente o Hospital Universitário São Francisco de Paula, órgão auxiliar da Universidade Católica. Como líder desse hospital, tenho buscado incessantemente, junto à Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, uma solução para os inúmeros problemas que a saúde apresenta [voz das ruas], pois há quatro anos não temos reajuste na tabela do SUS. Lembro que as Federações das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos existem em todos os Estados do Brasil, que existe uma Comissão Parlamentar Pró-Saúde, liderada pelo Deputado Antônio Britto, da Bahia, que existe também uma Comissão Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e que outras Comissões estão se formando nas Câmaras Municipais de Vereadores. Todas estas Comissões vêm se reunindo, estando em Assembleias Permanentes na busca de soluções definitivas para a questão da saúde. Mobilização de lideranças na área da saúde existe e não são raras as vezes em que estivemos em reuniões na CMB e na ABRAUHE e até no Congresso Nacional levando nossas reivindicações, ouvindo discursos e promessas as quais ainda esperamos a realização. Aí me vem a pergunta: falta liderança? Ou falta vontade política?O que ainda nos mantém de portas abertas? Será que são Emendas Parlamentares de Deputados Federais e Estaduais da nossa região, destacando Deputados Federais Fernando Marroni e Afonso Hamm e Deputados Estaduais Miriam Marroni, Nélson Härter e Pedro Pereira, mesmo que muitas vezes não conseguimos acessar estas verbas devido a falta de certidões negativas, em virtude da grande dívida que o Hospital contraiu ao longo dos anos para manter as portas abertas à população carente de seus serviços A função de Diretor de Hospital é uma função de risco permanente, pois muitas vezes terminamos colocando nosso pequeno patrimônio familiar adquirido com nosso suor como garantia junto a instituições bancárias e fornecedores, a fim de honrar compromissos como salários, materiais, medicamentos e outros Que bom que V. Exª. também empunhasse a "bandeira da Saúde", pois quem sabe assim tenhamos finalmente uma solução. Do contrário, pode ter certeza, haverá muitos hospitais fechando, o que seria um caos. Grande é minha esperança - Sr. Senador - de que leia esta minha carta, se puder da tribuna, interesse-se por o pedido e, quem sabe, nos brinde com uma visita aqui no nosso hospital, aqui na nossa cidade. Sr. Senador, permita-me um grande abraço, na esperança de dias melhores para a saúde [repito voz das ruas] para todos nós brasileiros, através da luta diária de quem, como V. Exª e seus pares nos passa a confiança no que diz e faz por nosso tão amado País.

            Essa foi a carta que ele liberou naturalmente que eu dissesse o nome e aqui eu termino, Sr. Presidente, do Sr. Valdir Schafer, Diretor-Geral do HUSFP.

            Sr. Presidente, essa é a carta, agradeço a tolerância de V. Exª e espero que todos tenham compreendido.

            Eu, muitas vezes, fico aqui até 10 horas, 11 horas da noite, espero todo mundo falar. Hoje, permutei - e agradeço ao Senador Benedito de Lira, que permutou comigo - para que eu pudesse comentar (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - (...) a importância do fim do voto secreto e fazer essa homenagem a esse cidadão que pede socorro também na área da saúde.

            Obrigado, Senador.