Fala da Presidência durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta a questão de ordem suscitada pelo Deputado Domingos Sávio, a respeito da prejudicialidade de vetos.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO COMUM.:
  • Resposta a questão de ordem suscitada pelo Deputado Domingos Sávio, a respeito da prejudicialidade de vetos.
Publicação
Publicação no DCN de 04/07/2013 - Página 1531
Assunto
Outros > REGIMENTO COMUM.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, VOTAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, VETO (VET).

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Eu queria rapidamente responder à questão de ordem. Não há precedente com relação à prejudicialidade dos vetos. É que essa tem sido uma prática do Congresso Nacional.

            O que não teria sentido, absolutamente nenhum, com todo respeito, era votarmos aqui. E há uma grande quantidade de vetos inócuos, superados pelo tempo; das outras vezes, e desta vez também, não poderia ser diferente: foram declaradas prejudicialidades de vetos, abrimos o prazo - e já abrimos também agora para recurso de algum eventual veto que algum Deputado ou algum Senador, evidentemente, queira votar -, de modo que, como o processo legislativo caminha mais pelo consenso e pelo entendimento, talvez o mais difícil, em vez de declarar a prejudicialidade desses vetos, fosse tentarmos votar, de uma vez só, esses vetos que estavam, obviamente, todos superados pelo tempo.

            É evidente que não há dispositivo constitucional, mas essa é uma prática que o Congresso tem adotado ao longo dos anos.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 04/07/2013 - Página 1531