O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Flexa Ribeiro, que preside esta sessão, eu já me manifestei, quando estava na Presidência, sobre a importância desses amigos e amigas, companheiros e companheiras que estão nas galerias esperando a votação do projeto que trata da anistia por motivo de greve dos companheiros dos Correios.

            Sejam bem-vindos!

            Estou convicto de que votaremos a matéria no dia de hoje, conforme o relatório do Senador Inácio Arruda.

            Sr. Presidente, independentemente dessa questão que trataremos aqui, quero falar sobre o dia de amanhã. Amanhã, quinta-feira, 11 de julho, é uma data especial. Todas as centrais sindicais - CUT, Força sindical, UGT, Nova Central, CGTB, CBT -, Conlutas, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), todas as 20 confederações, federações, sindicatos de base, Fórum Sindical dos Trabalhadores, movimentos sociais, movimento estudantil e movimento agrário realizam o Dia Nacional de Luta e de Manifestações com greve, com o objetivo de mostrar ao País, ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a pauta dos trabalhadores brasileiros.

            O movimento quer sensibilizar Senadores e Deputados e o Executivo para que aqui sejam votados os projetos de interesse dos trabalhadores e aposentados brasileiros.

            Sr. Presidente, será um dia nacional de paralisação em todos os Estados, inclusive aqui no DF.

            Várias categorias já estão mobilizadas. Assim, lembro aqui aqueles que já anunciaram que pararão: metalúrgicos, químicos, construção civil, construção pesada, costureiros, rodoviários, metroviários, alimentação, borracheiros, telefônicos, servidores públicos, gráficos, comerciários e tantos outros que acabei tomando nota.

            Há uma pauta histórica e mínima que unifica todas essas forças e movimentos e que, vai ao encontro do clamor das ultimas manifestações, a saber:

            O número um da pauta é o fim do fator previdenciário. Todos sabem que essa fórmula é a maior inimiga dos trabalhadores. Ela reduz o salário de homens e mulheres, que dão sua vida no labor do trabalho, em até 50%. O Senado Federal já aprovou projeto de nossa autoria, por unanimidade. Esperamos que, com essa pressão democrática das ruas, a Câmara dos Deputados vote a matéria.

            Valorização dos benefícios dos aposentados: o Senado já aprovou projeto de nossa autoria que garante o reajuste dos aposentados e pensionistas da mesma forma que o salário mínimo, ou seja, a inflação mais PIB.

            Redução da jornada de trabalho. Trata-se de um projeto de quando éramos ainda Deputados - eu e o hoje também Senador Inácio Arruda -, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, o que geraria 2,5 milhões de novos postos de trabalho de imediato.

            Defesa da CLT. Esse livro sagrado, como eu disse nas comemorações do aniversário de 70 anos da CLT, garante a Carteira de Trabalho e Previdência Social. E, ali, estão garantidos vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-maternidade, paternidade, 13º salário, FGTS, entre tantas outras conquistas.

            O movimento também é contra o PL nº 951, que cria o Simples Trabalhista, porque vai diminuir o direito dos trabalhadores.

            O movimento é contra o PL nº 4.330, que trata da terceirização, o que precariza os direitos dos trabalhadores.

            O movimento é contra o PL nº 1.463, que vai na linha de criar um novo código de trabalho. Na verdade, ele restringe direitos dos trabalhadores consagrados na CLT.

            O movimento protesta porque o projeto da desaposentadoria, apresentado por mim - uma forma de combater o prejuízo enorme que tiveram os aposentados que tiveram de voltar a trabalhar -, foi aprovado por unanimidade nas Comissões, mas, infelizmente, na última hora, apresentaram um requerimento, no plenário... E, vejam: o projeto da desaposentadoria está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O que tem que ver a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com o instituto da desaposentadoria?

            O que é a desaposentadoria? O trabalhador se aposentou, pegou o fator, perdeu a metade do salário, voltou a trabalhar, voltou a contribuir... O STJ já reconheceu; o Supremo está em última instância com parecer favorável. E o projeto apenas determina que as novas contribuições serão instrumento do novo cálculo. Feito o novo cálculo, o trabalhador ganha uma aposentadoria maior, abre mão da anterior e passa a receber o novo benefício.

            O que não dá para entender é por que está nas mãos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Sr. Presidente, os movimentos sociais brasileiros, a sociedade como um todo, de acordo com pesquisa feita pelo Senado, são contra o voto secreto. Hoje, nós temos, na Internet, mais de 300 mil assinaturas pedindo também a derrubada do voto secreto, tema de um projeto que apresentei e que a CCJ já aprovou. Falta, agora, o Plenário decidir o momento adequado para a votação dessa matéria.

            Aproveito, Sr. Presidente, para cumprimentar o Estado de São Paulo, que acabou com o voto secreto; Brasília (DF), que também acabou com o voto secreto; Rio Grande do Sul, que acabou com o voto secreto; Paraná, que acabou com o voto secreto. E, ontem - rendo aqui as minhas homenagens à terra de Aécio Neves -, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, terra da Inconfidência, terra de Tiradentes, terra que lembra os ideais da Pátria, aquele solo sagrado, aprovou, por unanimidade, que, em Minas Gerais, também não tem mais voto secreto.

            Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, lembrar que há mais de 25 anos eu travo esse bom combate para acabar com o voto secreto. O voto secreto não é bom para ninguém; só cria uma enorme confusão sobre como cada um votou. Há gente que diz para Pedro uma coisa, para Paulo diz outra coisa, e ninguém vai saber quando ele, efetivamente, está falando a verdade.

            Nesse período que estou aqui, desde a Constituinte, já foram apreciados mais de cinco mil vetos. Não me lembro de um único veto apreciado de forma efetivamente secreta que tenha sido derrubado. Nenhum! Nenhum foi derrubado. Então, interessa a quem veta; não interessa a quem vota de acordo com o clamor popular das ruas.

            Por isso, Sr. Presidente, quero aqui destacar que as bandeiras dos movimentos sociais das ruas vão na linha dos 10% do PIB para a educação, 10% do Orçamento para a saúde e, também, de exigir a melhoria do transporte público, suspensão dos leilões da Petrobras, inclusive, leilões do petróleo, e uma política digna para os trabalhadores do campo.

            Lembramos aqui, também, que, no mês de junho, todos nós vimos mais de dois, três milhões de homens e mulheres, independentemente de idade, mas a maioria jovem, nas ruas, por melhoria na saúde, na educação, passe livre - todas reivindicações legítimas!

            O Dia Nacional de Luta, amanhã, vai na mesma linha: nós, aqui da tribuna do Senado, apoiamos o movimento. Sei que ele será pacífico e vai mostrar aos Poderes constituídos, inclusive ao Judiciário, onde há processos lá há mais de dez anos sem votação... Os aposentados do Aerus, por exemplo, estão em greve, acampados no Rio de Janeiro, no aeroporto, e o Supremo simplesmente não toma essa importante decisão que vai trazer benefícios para mais de 20 mil brasileiros, entre eles, milhares de aposentados e pensionistas, bem como outros, demitidos pela Varig, Transbrasil e companhia limitada, a quem não foi pago nada.

            Por isso, Sr. Presidente, neste momento, eu quero, mais do que nunca, lembrar a importância desse movimento de amanhã.

            Estivemos ontem com o Presidente da Casa, juntamente com todas as centrais sindicais e confederações, quando estas entregaram ao Presidente, inclusive, na apreciação dos vetos, quatro propostas: fim do fator, a questão dos aposentados e pensionistas, recursos para a saúde e a manutenção da Emenda nº 3, porque essa precariza o direito dos trabalhadores.

            Por fim, Sr. Presidente, quero ainda destacar que a Defensoria Pública pede que o veto seja derrubado. Esse veto foi aposto a um projeto, inclusive de autoria do meu colega de bancada, o Senador Pimentel, que fortalece a Defensoria Pública, E aqui estou com o cartaz que me deram: “Não ao veto!” Trata-se de um PL que fortalece, Sr. Presidente, a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, consagrada na Emenda Constitucional nº 45, ainda da reforma constitucional do Judiciário.

            É importante lembrar, Sr. Presidente, que esse projeto, de autoria do Senador José Pimentel, do PT do Ceará, tramitou em regime de urgência, sendo aprovado, por unanimidade, tanto nas comissões como também aqui, no plenário do Senado.

            Por fim, destaco, Sr. Presidente, a agenda que entregamos, ontem, com as centrais, assinada por todas elas: fim do fator, investimento na saúde, mais investimento na educação, redução de jornada para 40 horas sem redução de salário, reajuste dos aposentados, contra a terceirização, a favor da reforma agrária, melhoria no transporte público, contra leilão do petróleo. Assinam: Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, CTB, Cobap, Central dos Trabalhadores do Brasil, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores, Conlutas - Central Sindical e Popular, Central dos Sindicatos Brasileiros e 19 confederações.

            Sr. Presidente, era este o meu pronunciamento.

            Eu só queria que V. Exª considerasse como lido um pronunciamento que também trago à Casa, neste momento, onde me refiro ao trabalho feito aqui por um grupo de verdadeiros guerreiros para melhorar a acessibilidade aqui, no Senado Federal.

            Refiro-me à política de acessibilidade, Sr. Presidente, política essa instituída pela Comissão Diretora da Casa (Ato nº 15, de 2013). Vale lembrar que acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços aqui, dentro do Congresso Nacional. Na visita que fiz a essa Comissão, discutimos, inclusive, que tenhamos um elevador aqui, para que uma pessoa com deficiência possa chegar à tribuna da Casa.

            No pronunciamento, Sr. Presidente, acabo discorrendo de tudo que foi feito até o momento para acessibilidade aqui, no Congresso Nacional. Teço uma série de elogios e aponto outros caminhos que podem ser melhorados, no sentido de que a acessibilidade seja total, geral e irrestrita para aqueles que mais precisam, uma vez que nossa forma de acesso na Casa tem que ser respeitada.

            Creio, Sr. Presidente, que devemos respeitar as pessoas com deficiência, dando-lhes condições para que tenham acesso a todos os espaços do Senado da República.

            É isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a tolerância e peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento.

            Por fim, ainda uma frase. Amanhã, não esqueçam: mobilização, greve geral, a pauta dos trabalhadores está nas ruas, tem que estar dentro do Congresso, tem que estar no Executivo e tem que estar, também, no Judiciário.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado, Presidente Flexa Ribeiro.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre Política de Acessibilidade do Senado Federal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna no dia de hoje para fazer um registro de fundamental importância.

            Refiro-me à política de acessibilidade do Senado Federal. Política essa instituída pela Comissão Diretora, por meio do Ato 15 de 2013.

            Só para pontuar vale lembrar que acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes, da informação e comunicação, inclusive. seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertas ao público, de uso público ou. privadas de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

            Dito isto, quero compartilhar que na última sexta-feira tive o prazer e a honra de visitar o espaço da acessibilidade do Senado Federal. Este espaço localiza-se na Gráfica, junto à entrada do prédio.

            Na ocasião pude conhecer detalhes da política de acessibilidade da Casa. Com alegria, também recebi a notícia de que a visita de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, entre os meses de janeiro a maio do corrente ano, alcançou o número de 1976 pessoas.

            Isso significou um aumento de quase 36% com relação ao mesmo período do ano passado.

            Os idosos constituem o maior grupo de visitantes no Senado Federal e as pessoas com deficiência vem logo a seguir.

            As pessoas com limitações motoras e os surdos formam o maior grupo entre esses últimos.

            A política de acessibilidade tem contribuído para que o Senado esteja atento e possa cumprir a legislação pertinente ao tema...

            Falar em Acessibilidade é lembrar que ela permeia a vida de todos nós que desejamos um Brasil mais inclusivo no qual o direito de ir e vir e de se comunicar seja sempre respeitado.

            Por meio da política de acessibilidade do Senado Federal muitas ações tem contribuído para que essa casa possa atender as pessoas com deficiência...

            Entre as ações desenvolvidas, cito a “acessibilidade assistida”, que foi criada em 2005.

            Esse serviço atua de diversas formas, desde a assistência no uso de triciclos e cadeiras motorizadas, até o acompanhamento de visitantes à sessões de Plenário e de Comissões ou audiências com Senadores em seus Gabinetes.

            Cabe também a esse serviço acompanhar pessoas com deficiência no tour pelo Congresso e, do mesmo modo, pessoas que necessitem de auxílio para locomover-se até o PRODASEN ou até o ILB em virtude de sua participação em cursos e eventos promovidos pelo Senado.

            Senhoras e Senhores Senadores,

            A criação da política de acessibilidade do Senado Federal teve como objetivo dar cumprimento à legislação vigente, que determina sua implementação como princípio e direito fundamental de qualquer pessoa.

            Acredito que para aprofundar o princípio da acessibilidade devemos somar a ele o conceito de desenho universal, fundamental para a efetivação da acessibilidade em sua forma mais pura e completa.

            Desenho universal vem a ser a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços usados na maior medida possível por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, não excluindo os recursos de tecnologia assistiva , quando necessários.

            Srªs e Srs. Senadores, garantir a acessibilidade é obedecer a um preceito constitucional. A Constituição Federal impõe aos poderes federal, estaduais, municipais e ao Distrito Federal o dever de cuidar da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

            É em obediência a esse preceito que a legislação brasileira vem realizando conquistas e garantindo direitos desde 1989.

            Neste sentido, apresentei também o projeto Estatuto da Pessoa com Deficiência que tramita na Câmara. 

            Os avanços da legislação pertinente à área da pessoa com deficiência tem sido realmente consideráveis nas últimas décadas.

            Nesse mesmo sentido, o Senado tem dado a sua contribuição demonstrando seu empenho na promoção e no respeito aos direitos de todos. É claro que sempre se pode avançar e estamos nos esforçando para isso.

            Antes de encerrar, gostaria ainda de propor uma reflexão: 

            O princípio da acessibilidade ainda é visto, por alguns, como uma benesse, um favor que se deve às pessoas com dificuldades para locomoção ou comunicação.

            Mas, ele é, de fato, um direito da pessoa com deficiência, assim como o trabalhador tem direito a sua remuneração, ou como qualquer pessoa tem direito à educação e saúde e assim por diante.

            Precisamos modificar a falsa concepção de que direito confunde-se com favor.

            Direito é direito. A acessibilidade aos espaços físicos e aos meios e formas de comunicação é direito de todos, direito meu, dos senhores e das senhoras.

            Uma vez que nossas peculiares formas de acesso são respeitadas, creio que devemos respeitar, também, as peculiares formas de acesso das pessoas com deficiência.

            Era o que tinha a dizer.