Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 3/2011.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 3/2011.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2013 - Página 45796

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Permite-me, Senador?

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Acho que V. Exª está abordando um tema da maior importância. Se o Presidente da República pode pedir urgência, por que o Senador não pode pedir urgência?

            Acho que seria, talvez, o momento e a hora exata de também botar na Constituição o fim da medida provisória, que é a parte ridícula, mais absurda e de mais prepotência do Presidente da República.

            Quando se fez a Constituinte, a Comissão de Sistematização criou o parlamentarismo e, no parlamentarismo, a medida provisória. Caiu no plenário o parlamentarismo. E eu defendia que, caindo no plenário o parlamentarismo, não precisava nem votar. A Comissão de Redação Final podia ter retirado a medida provisória. Não retiraram.

            V. Exª está num impulso tão importante, tão significativo e tão correto, que o bom seria que aproveitasse e tirasse também a medida provisória.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado. Aliás, já existe uma proposta de emenda à Constituição, que todos nós assinamos, relatada pelo Senador Aécio, e que está lá na Câmara dos Deputados, deitada numa gaveta escura. E nós não sabemos quando essa gaveta será aberta.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2013 - Página 45796