O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, para orientar, já que eu sou autor do destaque, quero registrar que nós somos favoráveis à iniciativa popular. Nós diminuímos o quórum da iniciativa popular, nós estamos autenticando as assinaturas digitais para os projetos, mas havia um dispositivo que dizia que todos os projetos entrariam em regime de urgência trancando a pauta.

            Como houve um entendimento com o Relator, Senador Lindbergh, eu estou fazendo o destaque. Portanto, a orientação e o combinado é o voto “não”, para que nós retiremos essa urgência de pauta, do texto, exatamente para que nós tenhamos consequência ao acordo que foi feito.

            Tanto esse destaque deverá ser votado “não”, como o destaque seguinte, que diz respeito às Emendas nºs 6 e 7, também do mesmo teor, terão voto “não”, para que nós fiquemos, aí sim, o Congresso recebendo as iniciativas populares e dando a urgência naquelas matérias que entender que são prioritárias.

            Esse é o acordo, Sr. Presidente.