Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 224/2013-Complementar.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 224/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2013 - Página 45842

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar contra o requerimento, porque, pelo Regimento, a Comissão Mista já dá o parecer de mérito. Isso é regimental. Nós ouvimos a CCJ exatamente para que nós pudéssemos ampliar o debate e ter a participação do Senado na CCJ.

            Portanto, por uma questão de economicidade, nós vamos encaminhar contrariamente a esses requerimentos e a esses pareceres, para nós votarmos essa matéria hoje, em regime de urgência, porque a sociedade brasileira aguarda essa legislação, Sr. Presidente.

            (…)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós fizemos um acordo com o Governo, baixamos o imposto e fizemos a regulamentação do seguro-desemprego, que não existe hoje para o empregado doméstico, em três meses. Então, foi feito um acordo, inclusive, com as centrais sindicais. Nós conversamos com as cinco centrais sindicais, e isso foi construído dentro de um pacto, calculando-se, inclusive, o custo com o Governo.

            Portanto, apesar de entender meritória a posição do Senador Randolfe Rodrigues, eu não vou poder acatar a emenda, Sr. Presidente.

            Vou falar na hora.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2013 - Página 45842