Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 224/2013-Complementar.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 224/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2013 - Página 45843

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu penso que nós estamos votando um projeto da mais extrema importância, afinal de contas, esse projeto deverá reger as relações trabalhistas de aproximadamente 7 milhões de empregados domésticos - na sua grande maioria, mulheres.

            Eu quero cumprimentar o Senador Jucá pela habilidade, pela capacidade de negociação para que chegássemos aqui hoje com pouquíssimas divergências. Pouquíssimas.

            Sr. Presidente, nem fiz parte da Comissão Especial, tampouco faço parte da Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, procurei acompanhar todo o debate sobre a matéria e, inclusive, conversar com o Relator relativamente a algumas questões.

            Entretanto, Sr. Presidente, eu apresentei duas emendas. Uma que considero quase que de forma e imagino que será acatada pelo Relator. É a Emenda nº 28 e a Emenda nº 27, que estamos apresentando, eu e o Senador Inácio Arruda.

            É uma emenda, Sr. Presidente, que nós gostaríamos que fosse votada em separado, porque é uma diferença substancial no projeto que o Relator apresenta. Ela diz respeito à contribuição previdenciária. Ele está propondo 8% de contribuição previdenciária tanto para o empregado quanto para o empregador.

            Nós estamos pedindo uma mudança, para que essa contribuição seja de 5%, Sr. Presidente, porque 5% é a porcentagem com a qual as donas de casa contribuem hoje para a Previdência Social; e com 5% contribuem hoje os microempreendedores individuais.

            Então, eu nem peço que ele aceite. Acho que este é um debate de mérito, mas queremos nós ter o direito de debater esse assunto de forma separada, pela importância e pela relevância, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2013 - Página 45843