O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª.

            Srªs e Srs. Senadores, nós temos algumas informações importantes. O civismo, o seu retorno às ruas, como ficou posto aqui no Senado Federal, são muito bem-vindos sempre. Eles fortalecem a democracia.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eles fortalecem a democracia e estreitam as relações das instituições com a sociedade brasileira. Srs. Senadores, essa é uma demonstração eloquente do que foi o comportamento do próprio Congresso Nacional face às recentes demandas sociais.

            A sociedade está atenta, ouvindo, mas quer, principalmente, ser ouvida, preferencialmente ser ouvida. Vivemos um novo tempo, e a sociedade, que questiona tudo e a todos, cobra uma nova agenda. E o Senado fez tudo para que pudéssemos, nesse espaço de tempo, entregar uma nova agenda à sociedade. A produtividade nas sessões do Congresso Nacional, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, nos últimos dias, demonstra que o Parlamento está efetivamente querendo se aproximar, cada vez mais, da sociedade brasileira.

            As manifestações, além de fazerem cobranças pontuais na melhoria da qualidade do serviço público, contribuíram para desenferrujar as estruturas burocratizadas do processo legislativo, tornando-o mais ágil e permeável às demandas sociais.

            O processo legislativo, como todos sabem, eu já disse aqui e quero repetir, é modorrento, cheio de manobras regimentais e manobras políticas. Agora vimos que ele pode e deve ser mais célere.

            Com a pressão das ruas, que é legítima, estamos votando com mais velocidade. A democracia avança mais quando conferimos agilidade ao processo legislativo, que é burocratizado, lento e anacrônico.

            Senador Ricardo Ferraço e Senador Jorge Viana, além de robustecer a democracia, esse civismo faz evoluir os conceitos de cidadania. Deixamos de ser meros contribuintes quando passamos a cobrar do Estado suas responsabilidades. Passamos, então, de contribuintes, a cidadãos. É isto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que as urnas dizem: cansamos de ser contribuintes passivos e exigimos ser protagonistas como cidadãos.

            Queria expressar publicamente -- e peço a atenção de todos -- a minha satisfação -- e creio que seja a satisfação da ampla maioria da Casa -- com o fato de o Congresso Nacional estar sendo pautado pela sociedade. Se existe alguém que pode e deve pautar o Congresso Nacional é exatamente a sociedade brasileira. Não há demérito algum nesta relação Congresso/sociedade brasileira. Antes ser pautado pela sociedade do que ser esquecido por ela; antes ser pautado pela sociedade do que ser pautado por forças que trabalham no dia a dia contra a democracia.

            A última vez, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que isso aconteceu foi exatamente na Assembleia Nacional Constituinte, quando a sociedade organizada trouxe várias contribuições para modernizar o arcabouço legal brasileiro. Antes, o protesto, a crise conjugal, do que o divórcio entre o poder e a sociedade.

            Aceitar críticas é um gesto de humildade e desejo de interagir com a sociedade. O Congresso Nacional é a Casa do povo e está sintonizado aos novos anseios que as urnas demonstraram. Esta Casa sempre quis o que o povo quis, ela pulsa no ritmo das ruas porque -- já disse aqui e queria repetir -- não existe Congresso Nacional de costas para o povo.

            Nas últimas semanas, já votamos matérias de extrema relevância que estavam adormecidas nos escaninhos do Congresso Nacional. Foram quase, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, 40 proposições, entre projetos de lei, emendas constitucionais e resoluções, votadas em apenas duas semanas, inclusive com votações às segundas e sextas-feiras.

            A produtividade do Senado Federal, nos últimos dias, demonstra que o Congresso Nacional realmente está atento, está aberto à sociedade brasileira.

            Ainda estão na pauta prioritária a lei do passe para o transporte escolar, o fim do foro privilegiado, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para promotores e juízes condenados por corrupção ou outros crimes e o Plano Nacional de Educação.

            Na questão do transporte escolar -- eu queria mais uma vez tratar rapidamente deste assunto --, cujas fontes estão sendo identificadas e conferidas pelo Senador Vital do Rêgo, é preciso ter claro que todas as nações que estão à frente do Brasil economicamente custeiam o transporte, e é um equívoco raciocinarmos apenas no binômio tarifas/impostos.

            Toda vez que alguém trata de uma política pública no Brasil, quem é contra aquela política pública, costuma dizer: “Como é que vamos financiá-la, bancá-la? É com o aumento da carga tributária ou com a inclusão dela nas tarifas?”.

            A fonte, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Vital do Rêgo, Senador Eduardo Braga, a fonte vem do orçamento público, de suas prioridades. É exatamente o que está em xeque neste momento, as prioridades que estão sendo dadas ao dinheiro do povo, ao dinheiro público. Apenas 3,8 milhões de estudantes pagam meia passagem. Eu queria repetir este dado: apenas 3,8 milhões de estudantes no Brasil pagam meia passagem. Esta é, Srs. Senadores, Srs. Deputados, a dura realidade brasileira. A celeridade não é inimiga da responsabilidade. Ninguém abriu aqui, durante esses dias, a chave da inconsequência fiscal. Pelo contrário, tudo foi analisado, tudo foi absolutamente sopesado.

            O Congresso Nacional tem responsabilidade e não irá enveredar por aventuras fiscais. Temos compromisso com a responsabilidade e com a governabilidade. Esses são os dois vetores sobre os quais tenho conversado frequentemente com a Presidente da República, que, mais que todos, tem dado esse compromisso com a responsabilidade fiscal e com o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Somos parceiros do Governo Federal, do Poder Executivo, do Poder Judiciário nesse objetivo. Acima de tudo, para além das eleições, dos projetos individuais e das cobiças partidárias, está o interesse nacional e o lugar do Brasil no futuro entre as grandes nações.

            O Senado, Srs. Senadores, está cumprindo o seu papel e avançou muito na pauta prioritária que procura atender as demandas sociais. As respostas estão sendo dadas e os projetos que necessitam de estudos sobre os impactos financeiros estão sendo analisados para serem deliberados já em agosto, no segundo semestre. Até lá, o Senado continuará a funcionar, mesmo não realizando sessões deliberativas, e, havendo necessidade -- eu já disse e queria repetir --, convocaremos sessões do Congresso Nacional a qualquer momento.

            Vivemos um novo momento. A sociedade muda, as leis precisam mudar, e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo, como vem sendo nos últimos dias. O Congresso -- Senador Sérgio Souza -- ouviu e assimilou as vozes das ruas e está canalizando essa energia indispensável à democracia em leis mais justas, modernas e necessárias.

            Eu queria, neste momento, parabenizar todos os Senadores e todos os Deputados pelos resultados expressivos obtidos, nos últimos dias, nesta Casa e na outra Casa do Congresso Nacional.