O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, nosso companheiro, nosso amigo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a nossa Presidenta Dilma encaminhou, no último dia 9 de agosto, a Medida Provisória nº 621 ao Congresso Nacional.

            Na sua fundamentação, a Presidenta demonstra que, nessa política de mais médicos para o Brasil e de mais saúde para todos nós, ela traz um diagnóstico muito preciso sobre a quantidade de médicos no Brasil, demonstrando que o Brasil precisa de médicos - nós temos 1,8 médico para cada mil habitantes - e traz uma série de outros indicadores, demonstrando que países como a Argentina têm 3,2 médicos para mil habitantes; o Uruguai, aqui ao lado, tem 3,7 médicos por mil habitantes; Portugal, nosso país no dia de ontem, nosso colonizador, tem 3,9 médicos por mil habitantes; a Espanha tem 4 médicos por mil habitantes; o Reino Unido tem 2,7 médicos por mil habitantes; a Austrália tem 3 médicos por mil habitantes; a Itália, 3,5 médicos por mil habitantes; a Alemanha, 3,6 médicos por mil habitantes.

            Enquanto isso, o Brasil, que é a quinta população do mundo e a sexta economia do Planeta, tem apenas 1,8 médico por mil habitantes. E demonstra mais ainda: que a distribuição desse número de médicos, que já é insuficiente, é desigual no nosso território nacional. Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde e não contestados por ninguém demonstram que o Acre, o Amapá, o Maranhão, o Pará e o Piauí têm menos de um médico por mil habitantes.

            No caso concreto do Maranhão, nós temos 0,58, ou seja, menos de 0,6 médico por mil habitantes. Se vamos ao Acre, nós temos 0,94, menos de 1 médico por mil habitantes. Essa distribuição irregular ou desigual também está presente nas regiões metropolitanas e indica que nós temos mais de 700 Municípios do Brasil que não têm médicos para atender aos nossos trabalhadores, às nossas famílias.

            Exatamente por isso esse diagnóstico, que faz parte da exposição de motivos na Medida Provisória nº 621, deixa muito clara a necessidade que o Brasil tem de ter médicos. E com um agravante: nós temos um conjunto de hospitais já em funcionamento em que faltam médicos, particularmente naquelas atividades especializadas para as quais o mercado não oferece a melhor remuneração, a exemplo dos médicos no setor da pediatria.

            Os dados apresentados na exposição de motivos da Medida Provisória nº 621 são estarrecedores: nós não temos profissionais para cuidar das nossas crianças. E, exatamente por isso, propõe-se um conjunto de medidas para fortalecer as especialidades.

            Se nós vamos analisar a quantidade de médicos que temos formado nos últimos dez anos, é um número significativo. É verdade que nós temos aumentado bastante o nosso número de médicos. Só para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, nós tivemos a criação de 146 mil postos de emprego formal para a formatura de apenas 93 mil médicos.

            Até 2014, com as políticas de investimentos feitas pelos governos municipais, pelos governos estaduais e, principalmente, pelo Governo Federal no que diz respeito às UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e às unidades básicas de saúde, só para preencher o que já existe, nós precisamos de mais 35 mil médicos para dar conta dessa demanda.

            Também registro que nós precisamos de mais hospitais e de mais unidades de saúde. Se analisarmos, nós temos hoje 818 hospitais em obras, investindo R$1,4 bilhão. Nós estamos adquirindo equipamentos: 2.459 milhões de equipamentos para a rede hospitalar brasileira. Estamos construindo 877 UPAs, em um investimento de R$1,4 bilhão. Dessas, 276 já estão em funcionamento e precisam de médicos para que possam ser inauguradas, para ser postas em funcionamento. E temos mais 601 obras em andamento, através dos governos estaduais e dos governos municipais.

            Se vamos para as unidades básicas de saúde, nós estamos construindo 16 mil novas unidades básicas de saúde, envolvendo a quantia de R$2,4 bilhões. Dessa quantidade, 3.197 estão prontas, e não conseguimos colocar em funcionamento, porque não temos o médico para atender. E temos 12.593 Unidades Básicas de Saúde em construção, em fase de conclusão, e mais 4.991 equipamentos para essas Unidades Básicas de Saúde, investindo R$415 milhões.

            Portanto, o Brasil está construindo cada vez mais a sua infraestrutura, para atender bem às pessoas lá no seu distrito, na sua comunidade, por meio das Unidades Básicas de Saúde e de hospitais, principalmente de média complexidade. Estamos fazendo todo o esforço para recuperar as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. E grande parte dessas unidades atuam também no setor da média complexidade.

            Portanto, ao mesmo tempo em que o Brasil demonstra que precisa de mais médicos, também demonstra a quantidade de unidades que estão sendo feitas para que possamos atender melhor a nossa população.

            Concedo a palavra ao nosso Presidente Renan Calheiros, para que ele possa participar.

            O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB - AL) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Pimentel. Na verdade, estou aqui tentando fazer uma comunicação inadiável, mas eu quero aproveitar o ensejo para cumprimentar V. Exª pelo discurso, ressaltar o papel que V. Exª tem cumprido aqui, no funcionamento das duas Casas do Congresso Nacional e dizer que, nesses dez dias úteis, nós vamos recarregar as nossas baterias para que, em agosto, nós possamos de novo levar adiante essa agenda nacional. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Eu que agradeço e quero registrar, Sr. Presidente, que, no acordo que fizemos com os Líderes partidários, tanto da Câmara quanto do Senado Federal, nós queremos, no dia 6 de agosto, no retorno do nosso recesso branco, instalar essa importante Comissão Mista de Medidas Provisórias, para que possamos abrir um ciclo de audiências públicas, dialogando com os vários setores que têm interface direta com a categoria médica, ouvindo o pacto federativo, para que possamos construir a unidade necessária para aprovar essa medida provisória, fazendo as adequações que são inerentes a qualquer matéria que tramita pelo Congresso Nacional, em especial uma medida provisória dessa magnitude, que traz uma série de mudanças no sistema de gestão hospitalar e na distribuição desses médicos por todo território nacional. Vamos precisar muito de seu apoio, nosso Presidente, como sempre tem feito em sua gestão.

            Quero conceder a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, por gentileza.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Caríssimo Líder Pimentel, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Nós temos, graças ao texto da Constituição de 1988, um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Nosso Sistema Único de Saúde foi concebido por nossa Constituição com o princípio de ele ser universal, público e também com o princípio de ele ser eficaz. Creio que, ao longo desses 25 anos de vigência da Constituição, de existência do SUS, este é o grande princípio do SUS que não conseguimos realizar: o da eficiência, da eficácia. Conseguimos garantir até instâncias de controle social do SUS com a efetivação dos Conselhos de Controle Social, mas não conseguimos garantir a eficiência do sistema. Parece-me que isso está relacionado a dois aspectos diretos: um é o acesso a profissionais de saúde, o acesso da população a enfermeiros e, notadamente, a médicos. O acesso a médico dá uma segurança enorme à população. A palavra de um médico, aonde ela chega, dá ao cidadão, à pessoa uma segurança enorme. Esse é um dos problemas que, no meu entender, é enfrentado pela medida provisória. Sou de oposição - e V. Exª sabe muito bem disso -, estive com o Ministro da Saúde e quero dizer a V. Exª que reconheço que a medida provisória faz esse enfrentamento que é importante para o Brasil. Há um segundo aspecto que não está na medida provisória, mas que nós temos de debater aqui também, no âmbito do Congresso Nacional, que é a questão do financiamento. V. Exª faz alguns comparativos sobre o acesso que são fundamentais. Entre os Estados que V. Exª cita se enquadra o meu entre os que têm o pior acesso de profissionais da saúde. Os três piores Estado do País no acesso a profissionais da saúde, a médicos, são: Acre, Maranhão e Amapá. Eu sei as dificuldades do meu Estado de acesso a médicos para as populações mais carentes. Eu sei a dificuldade que há, no Amapá, para comunidades como Bailique, para Municípios como Pracuúba, para regiões indígenas terem acesso a um médico. E eu sei o esforço que essa medida provisória pode possibilitar. Ou seja, ela enfrenta um problema que é gravíssimo e que tem que ser reconhecido, que é a dificuldade, na saúde pública brasileira, em especial, de acesso a médicos. Há outro viés que vamos ter que enfrentar aqui e que é um problema do nosso País - o financiamento. O financiamento per capita do Brasil ainda é um dos menores da América Latina. O nosso financiamento ainda é menor que o do Uruguai. Ainda é menor que o da Costa Rica. Ainda é menor que o da Argentina. Salvo melhor juízo, é igual ou um pouco menor que o de Cuba. Então, nós temos que resolver o problema do financiamento da saúde pública e temos que aumentar dos 2% ou 3% do Produto Interno Bruto que temos hoje. E eu acho que, em contrapartida, em relação aos médicos, existe uma proposta de emenda à Constituição que tramita aqui, salvo melhor juízo, de autoria ou relatoria do Senador Humberto Costa - ela foi, inclusive, pautada pelo Presidente Renan Calheiros para votação, e eu acho que deveremos votá-la -, que define a carreira de médico como carreira típica de Estado. Eu acho que é fundamental nós votarmos essa proposta de emenda à Constituição combinada com a votação dessa medida provisória. Parece-me, meu caríssimo - falo isso para concluir, agradecendo o aparte concedido por V. Exª -, que há dois aspectos fundamentais: a medida provisória que enfrenta o acesso a profissionais da Medicina, a valorização do profissional médico, apreciando essa proposta de emenda à Constituição da definição de médico como carreira típica de Estado, e resolvermos a questão do financiamento da saúde pública.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Eu quero, Senador Randolfe, incorporar o seu pronunciamento à nossa exposição e dizer que nós temos hoje, em 2013, em torno de 108 mil jovens, meninos e meninas, fazendo Medicina. Mas, mesmo assim, ainda é insuficiente. Exatamente por isso o Governo Federal está autorizando a criação de mais 1.231 novas vagas na Região Norte, para ofertar mais vagas nas universidades públicas de qualidade, e também nas particulares, mas com qualidade, para que possamos ter uma distribuição espacial melhor dos nossos profissionais. Ao mesmo tempo, está ofertando 1.291 novas vagas para residência médica como forma de diminuir essa distância. Já para minha região, a Região Nordeste, estão sendo ofertadas 4.237 novas vagas para o curso de Medicina e 4.132 vagas para a residência médica. Na Região Centro-Oeste, que é outra Região que também necessita de mais cobertura, estão sendo ofertadas 1.274 novas vagas para a graduação em Medicina e 934 novas vagas para residência médica. E na Região Sudeste, que é a Região que, de um lado, tem o maior número de médicos, mas também tem a maior população do Brasil, estão sendo ofertadas 3.185 novas vagas para graduação em Medicina e 5.177 vagas para residência médica. Já na Região Sul, que é uma daquelas que tem melhor cobertura, estão sendo ofertadas mais 1.520 novas vagas para graduação em Medicina e mais 838 vagas para residência médica.

            Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, que, além de ser médico, é um grande estudioso da matéria. 

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Pimentel, primeiro, parabenizo V. Exª por abordar esse tema tão relevante e entendo que é um dos grandes problemas que temos, hoje, para o Sistema Único de Saúde. Sabemos que não é o único, sabemos que ele precisa ser resolvido com proposições de curto, médio e longo prazo. E V. Exª sabe que apoio essa medida provisória. Entendo que, se houver a necessidade de algum aperfeiçoamento, que se deva fazer. Mas quero também me manifestar muito mais no sentido de pedir a V. Exª um apoio. V. Exª é Líder do Governo no Congresso Nacional, fala aqui pelo Governo, como também eu falo pelo Governo, me sinto o tempo inteiro parte do Governo, mas já tive oportunidade de falar, desta tribuna, que o Governo precisa analisar com tranquilidade, mas com seriedade, essa discussão do financiamento da saúde. Simplesmente não debater não vai resolver o problema. Na primeira semana de agosto, nós vamos receber, na Câmara dos Deputados e aqui, no Senado, 1,5 milhão de assinaturas pedindo por essa proposta dos 10% da receita corrente bruta para a saúde. E da forma como estamos vivendo as discussões aqui no Congresso Nacional, eu não tenho nenhuma dúvida de que isso vai ser aprovado de roldão. Por isso é fundamental, é importante que o Governo sente, reflita, pense uma proposição, para que nós possamos resolver esse tema do financiamento, que é inadiável. Eu agradeço o aparte a V. Exª.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Senador Humberto Costa, V. Exª tem toda razão. Se observarmos esses dez anos, indo para onze anos, da gestão do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nós tínhamos um grande estrangulamento na previdência pública brasileira. Ali foi feita uma série de medidas, uma série de ações, e a previdência pública urbana, que é a contributiva, hoje tem saldo positivo. Para se ter uma ideia, até 2007, precisava-se, em média, de R$15 bilhões para fechar as contas entre o que se arrecadava e o que se pagava na previdência pública urbana.

            Com a valorização do salário mínimo, com a melhoria da massa salarial e com a formalização do emprego, em 2012 nós tivemos um saldo positivo de R$25 bilhões. Cobrimos os R$15 bilhões e tivemos mais R$25 bilhões de saldo positivo, ou seja, algo em torno de R$40 bilhões no ano de 2012, o que nos permitiu ter uma política de desoneração da folha, substituindo a contribuição patronal previdenciária para o faturamento. 

            Tínhamos um gravíssimo problema também no setor da educação. A melhoria das receitas, a reformulação e a criação do Fundeb nos permitiram um aporte significativo e agora permitem que, na implantação do Plano Nacional de Educação, se possa, no quinto ano, chegar a 7% do PIB, que era uma reivindicação histórica, e a 10% do Produto Interno Bruto para a educação brasileira.

            Estamos devendo, sim, um debate mais aprofundado sobre o financiamento da nossa saúde. E eu acredito que, neste momento em que se discute esse conjunto de medidas para melhorar a saúde pública brasileira, para ter mais médicos, para formar mais médicos, é chegada a hora de encontrar também novas fontes de financiamento da nossa saúde pública.

            Por isso, nós precisamos utilizar e aproveitar o espaço desse grande debate que será feito da Medida Provisória nº 621 e, também, o grupo de trabalho criado pelo Presidente Renan Calheiros, em que V. Exª representa o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores - idêntico grupo de trabalho também há na Câmara Federal. Nós precisamos aproveitar esse momento de mobilização nacional, de discussão sobre a qualidade da saúde pública para que, efetivamente, possamos ter mais fontes de financiamento, resolvendo esse grave problema que ali existe.

            E quero dizer que, nessa política de distribuir melhor os médicos por todo o Território nacional, a grande prioridade é para o médico brasileiro. Exatamente por isso a medida provisória prevê que, primeiro, será ofertado aos médicos brasileiros, para que eles possam escolher qual a cidade, o distrito, a comunidade em que eles pretendem trabalhar. Em seguida, nós queremos preencher as vagas remanescentes por brasileiros que fizeram curso em outro País, e lá eles são habilitados naquele País onde eles se formaram. E, por último, se ainda remanescerem vagas, traremos outros estrangeiros para que possam nos ajudar nesse processo...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Fora do microfone) - Só para concluir, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Nesse processo temporário de preenchimento dessas vagas, enquanto nós possamos formar a nossa juventude, como aqui é muito bem apresentado.

            Então, meu Presidente, quero agradecer o espaço concedido, para que a gente possa dar oportunidade aos demais fazerem uso da palavra.