O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Ana Amélia, mais uma vez, venho à tribuna, praticamente no encerramento deste primeiro semestre, já que, a partir de amanhã até o final do mês, não teremos mais sessões de votação, para falar de um tema que venho tratando desde a Assembleia Nacional Constituinte, que é a questão de se acabar com o voto secreto no Congresso Nacional.

            Srª Presidenta, para minha alegria, recebi da Associação Nacional dos Procuradores da República nota técnica que se reporta à PEC nº 20, de 2013, que determina o fim do voto secreto no Parlamento.

            Dizem os Procuradores da República em sua nota:

Sr. Senador,

01. Trata-se de proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador Paulo Paim, que tenciona estabelecer o voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e de suas Casas [Câmara e Senado].

02. A proposição foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, atualmente, aguarda inclusão na Ordem do Dia [...] [e já foi aprovado o calendário especial no plenário desta Casa].

03. A proposta merece inteira chancela, dado seu inegável mérito: ela atende ao princípio da publicidade, da transparência, ao tempo em que confere caráter mais democrático à atuação do Legislativo, na exata medida em que permitirá [dizem os procuradores] ao cidadão a possibilidade de conhecer, com inteira amplitude, as manifestações dos membros eleitos para o exercício da atividade parlamentar.

04. Com efeito, tem-se ciência das razões que ensejaram o estabelecimento do voto secreto dos membros do Legislativo em vários dispositivos da Constituição Federal. Afinal, a Constituição foi o marco mais relevante da transição do período ditatorial para a democracia, e, assim, revela-se tal medida como instrumento indispensável ao livre exercício da atividade parlamentar.

05. Não menos certo é, porém, que, passados 25 anos desde a promulgação da Constituição, o cenário político atualmente vivido é bastante diverso. Não há mais o receio da indevida intromissão do Executivo na atividade parlamentar, ou de pressões e represálias ao exercício dessa tão relevante função. Por outro lado, os cidadãos brasileiros exigem, de modo progressivo e permanente, maior publicidade e transparência de todos os atos do Poder Público.

06. De fato, a medida aqui em análise louva a cidadania, pois permitirá o controle e a fiscalização do mandato parlamentar por todos os cidadãos que representa no Congresso Nacional.

07. Tais as circunstâncias, a [Associação Nacional dos Procuradores] ANPR manifesta-se totalmente favorável à aprovação da PEC n^o 20, de 2013, [de autoria deste Senador], ao tempo em que solicita sua apreciação pelo Senado Federal na maior brevidade possível.

Brasília, 10 de julho de 2013.

            Sr. Presidente, essa foi a nota que recebi dos procuradores da República, apoiando totalmente a PEC de nossa autoria, a PEC nº 20, para que não haja mais, aqui no Congresso, a forma envergonhada de votar. Eu voto, mas ninguém tem que saber como votei; eu voto, mas voto escondido; eu voto, mas voto ali, por baixo da mesa, olhando para os lados para ver se alguém está querendo saber se votei “sim” ou “não” nessa ou naquela questão.

            Quero também dar outra notícia boa, Senador Walter Pinheiro. No dia de ontem, a Bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu, por unanimidade também, dar apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2013, de nossa autoria, que estabelece o fim do voto secreto, em todas as situações, no Congresso Nacional. Essa proposta já foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com relatoria do nobre Senador Sérgio Souza. Ela está pronta para ser votada aqui, no plenário.

            Reitero aqui, mais uma vez, a minha posição. As vozes das ruas exigem o fim do voto secreto no Poder Legislativo. A própria Presidenta Dilma, de forma correta, de forma inteligente, quando lança cinco questões para o plebiscito, pede que se coloque também aí o voto secreto, porque ela tem a clareza de que as ruas querem o fim do voto secreto no Congresso Nacional. O voto aberto, em todas as situações, na Câmara e no Senado, representa o aprimoramento da democracia brasileira, representa que o Congresso está ouvindo as ruas.

            Sr. Presidente, Walter Pinheiro, recebi mais de mil mensagens por dia sobre o assunto, nas minhas contas do Facebook e do Twitter. E o assunto mais indagado é: “E aí, vai ou não vai? Vão ou não vão abrir o voto?” Para que cada um saiba lá fora como cada um vota aqui dentro.

            Há um site que está com uma enquete sobre o fim do voto secreto. Mais de 400 mil, em torno de 452 mil pessoas disseram “sim” pelo fim do voto secreto.

            Temos agora uma oportunidade única para colocar o Congresso muito mais perto dos brasileiros. Acabar com as votações secretas, em todas as situações, é muito mais do que uma necessidade, Sr. Presidente. É urgente. As ruas pedem isso. É uma exigência da democracia, que ainda pode ser aprimorada.

            Agir contrariamente é não ouvir e não entender nada do que está acontecendo nas ruas. É não entender que o Brasil passa por um novo momento. Agora, sim, uma revolução democrática, da paz, da igualdade, da liberdade, da justiça e da transparência.

            Destaco, aqui, Sr. Presidente, que várias assembleias já liquidaram com essa porcaria do voto secreto, como a do Rio Grande do Sul. Tenho orgulho de dizer: “Muito bem, gaúchos e gaúchas! Vocês aí acabaram com essa história de ter medo do Tribunal de Contas ou do governador, ou sei lá de quem que tem medo do seu voto.” Eu não entendo isso! Como é que alguém se elege para homem público e tem medo de votar?! Ora, então vá para casa! Desista de ser homem público. Ter medo do próprio voto, meu Deus do céu!

            Não entendo, e a minha indignação, tenho certeza, é a indignação das ruas. A população quer saber, sim, como cada um vota aqui. E qual é o problema? Então, abandone a vida pública!

            Destaco aqui: não há mais voto secreto no Rio Grande do Sul, não há voto secreto no Paraná, não há em São Paulo, não há em Roraima e não há aqui no Distrito Federal. Cumprimento o Deputado Chico Leite, que está liderando uma campanha nacional pelo fim do voto secreto.

            Destaco aqui que a Assembleia de Minas Gerais, na semana passada, aprovou o fim do voto secreto em todas as votações. Em centenas de Câmaras Municipais, como a da minha querida Porto Alegre, os vereadores não se acovardaram, não! Acabou com esse voto secreto também aqui. Centenas de Câmaras Municipais já não têm mais voto secreto, e outras tantas estão a caminho. Vários Parlamentos do mundo - vários; não são 10, não são 20, são muito mais -, já não utilizam o voto secreto em nenhuma situação.

            Em vetos, a explicação do veto é de chorar. É de chorar! Dizem: “Não posso votar veto porque se não o Executivo não libera emenda.” Pelo amor de Deus! Querem fazer política atrás de ganhar uma emendinha ali? Não dá para entender isso! Cada um tem que assumir o seu voto, pelo amor de Deus! Como é que, no voto aberto, você vota - como já aconteceu, eu acompanhei - mais de 5 mil projetos por unanimidade e, no voto secreto, você vota contra tudo aquilo em que votou 5 mil vezes?

            Já vou passar o aparte para dois Senadores. Estou concluindo.

            Quero só lembrar, por exemplo, que, nos Estados Unidos da América - é tanta referência aqui neste País -, não há mais voto secreto. Até em caso de impeachment de Presidente - eu me lembrei outro dia do caso do Bill Clinton -, o voto foi aberto. Ele foi absolvido, mas no voto aberto.

            Nos Estados Unidos, não há voto secreto nem sequer para eleger a Suprema Corte. Eleger a Suprema Corte, votar vetos, tudo com voto aberto.

            Sr. Presidente, sempre digo que, no processo eleitoral, estabelece-se uma cumplicidade entre o eleitor e o eleito. Cumplicidade, parceria é ser transparente.

            Como vou dizer: “Eu vou defender isso, isso, isso, isso e aquilo quando for eleito.” Só que, depois, o eleitor nunca fica sabendo como votei, porque o fantasma do voto secreto ainda permanece aqui, voto velho, arcaico, superado. Chego a dizer que é um voto... Não vou usar. Não vou usar o termo que eu gostaria. Eu acho o voto secreto o fim da picada.

            Bom, é nossa obrigação, sim, prestar contas à sociedade, à opinião pública, aos eleitores, aos nossos conterrâneos. Fomos eleitos para esse fim.

            A pergunta que fica já disse. Não vou repetir. Milhares de projetos de lei aprovados por unanimidade. No veto, o veto é mantido. Como pode?! Quando o voto é aberto, milhares de leis são aprovadas; secreto, o veto é mantido.

            Poderia lembrar aqui que, no Judiciário, não há voto secreto. No próprio Executivo, não há voto secreto. Veta a matéria e explica por que vetou. Por que somente nós temos que votar secretamente?

            Sr. Presidente, outro tema que abordarei em seguida é o do fator. Estou também muito indignado. A população chega a dizer para mim o seguinte: “Nem fala mais em fator e em reajuste de aposentado, porque os projetos estão engavetados lá na Câmara, e de lá não vão sair tão cedo.”

            Mas, continuando ainda sobre o assunto do voto secreto, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, meus cumprimentos a V. Exª pela apresentação dessa proposta, que propõe transparência absoluta. Eu gostaria de registrar que não há vontade política, infelizmente. É o que ser verifica agora na Câmara dos Deputados, para que o voto aberto seja regra geral. Na Câmara dos Deputados, fui informado, ontem, de que cinco partidos ainda não apresentaram os nomes para a constituição da Comissão Especial, que permitirá a votação da PEC aprovada pelo Senado, que abre o voto nos casos de cassação de mandatos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E ainda é só nesse caso.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente. É o primeiro passo. Aquela emenda não exclui a de V. Exª. Ao contrário.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Claro que não. Elas se completam.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente. Mas nós estamos verificando que há dificuldade até mesmo para a aprovação daquela emenda, que diz respeito exclusivamente à cassação de mandatos parlamentares. Eu lamento profundamente. Fica a impressão de que o Congresso já está se esquecendo do clamor popular nas ruas do Brasil. O povo saiu das ruas, e o Congresso novamente sai dos trilhos. Acabou a pressa aqui. Não há mais pressa de votar. Nós votamos com tanta pressa nos primeiros dias, como consequência desse manifesto escrito pelo povo brasileiro, manifesto de revolta, escrito nas ruas do País, votamos com tanta pressa várias matérias e agora paramos?! Essa PEC do Voto Aberto para os casos de cassação de mandato é urgente, até porque a Câmara dos Deputados está na iminência de instaurar procedimentos para a cassação de mandatos brevemente. V. Exª tem o nosso apoio em relação à PEC que tramita no Senado. Vamos colaborar para que ela tenha celeridade, seja votada rapidamente, e continuaremos insistindo para que a Câmara aprove também rapidamente a PEC do Voto Aberto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, V. Exª está coberto de razão. V. Exª lembra que aquela PEC que está lá, que é de sua autoria - votou-se o possível naquela noite histórica -, é só uma situação, e mesmo assim não avança. E V. Exª, claro, demonstra o seu apoio à PEC nº 20, que acaba de vez com toda a situação do voto secreto. Ou seja, Senador Randolfe Rodrigues, que não haja voto secreto em nenhum momento. V Exª se tem manifestado sempre apoiando o fim do voto secreto.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Senador Paim, o Senador Alvaro Dias traz uma informação importantíssima ao Plenário do Senado e, ao mesmo tempo, que nos assusta. Veja, o Senado já avançou na aprovação da proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador Alvaro Dias e de outros Senadores. Mas, veja, esta Casa, que é tida como mais conservadora em relação à Câmara, conseguiu avançar, acabando com o voto secreto para a cassação de mandatos parlamentares, e a Câmara não consegue sequer instalar uma Comissão Especial para apreciar pelo menos ...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Um item!

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - ...para, pelo menos, acabar com o voto secreto para essa situação. A proposta de emenda à Constituição de V. Exª é o que há de mais republicano nesse momento, e eu diria que é consoante com o que o povo brasileiro tem reclamado nas ruas. Para agosto, ao retornarmos, já houve um compromisso aqui expresso para apreciarmos essa proposta de emenda à Constituição. Eu sou o próximo orador. Uma das propostas que quero destacar é que nós temos que ser consoantes e dialogar com o que vem das ruas. Essa é a proposta de V. Ex^a. Nós não podemos estar distantes. Não é possível fazermos mediação do que vem das ruas. Ou seja, não é possível vir uma pressão da opinião pública, e nós fazermos aqui, digamos, uma meia boca. Convenhamos, no caso específico da proposta de emenda à Constituição em relação aos suplentes, foi isso o que nós fizemos. Nós aprovamos - num dia aqui nós rejeitamos a PEC, e isso ficou muito ruim para o Senado. No dia seguinte, nós fizemos uma mediação. Ora, Senador Paim, o que vem das ruas não é meia reivindicação. O que veio das ruas não foi uma mediação. O que veio das ruas foi um clamor por inteiro. Não foi um meio grito; foi um grito total. A proposta de V. Ex^a é um grito total. Não existe justificativa alguma para haver voto secreto, em nenhuma circunstância, no âmbito do Parlamento. Em uma democracia, o que rege a nossa atuação é a transparências dos nossos atos. Em vetos, para que o voto secreto? Por que nós tememos que o Executivo veja os nossos votos em relação aos vetos que ele apõe às matérias que nós votamos? O voto secreto em vetos do Executivo se justificava nas ditaduras e nas monarquias absolutistas. Num regime de democracia e de independência entre os Poderes, isso não se justifica. Em cassação de mandatos, por que proteger os Parlamentares no voto secreto? Por que proteger o corporativismo parlamentar daqueles que estão sob julgamento e proteger aqueles que estão julgando nesse momento? Até na indicação de ministros!

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Por que os ministros não podem ter conhecimento do voto dos Parlamentares no momento em que eles estão sendo julgados, sabatinados e votados? Em nenhum aspecto se justifica o sigilo do voto para nós. O Congresso tem que ousar. O Congresso brasileiro tem que estar à altura do clamor que veio das mobilizações de junho.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. V. Ex^a reafirma a sua posição favorável ao voto secreto em todas as situações. 

            Sr. Presidente, quero só fazer dois registros, se V. Exª me permitir. Eu recebi a seguinte carta:...

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... "O Rio Grande Começa no Campo".

Na condição de entidade que congrega as áreas emancipandas e anexandas, desde 1998, desenvolvemos um trabalho integrado com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa no que diz respeito às Emancipações, o respeito à igualdade e às diversidades regionais.

Nesse sentido, temos acompanhado o tema que remete à edição da Emenda Constitucional 15/96, que retirou dos Estados a competência para legislar sobre as alterações territoriais e conseqüentes emancipações e anexações.

Preocupados com o andamento da matéria que retornou ao Senado Federal (o PLS 98/2002, aprovado no Senado Federal, foi modificado pela Câmara dos Deputados, retornando a esta Casa), solicitamos a Vossa Excelência que receba em audiência, aqui no Rio Grande do Sul, os representantes das nossas áreas emancipandas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -

... a fim de que possamos manifestar e apresentar a nossa posição referente a esta importante matéria que afeta [a todos os brasileiros e especialmente a] um número considerável de gaúchos.

Ressaltamos ainda a importância de (...) Vossa Excelência [pedimos que] encaminhe uma emenda alterando o critério populacional nas emancipações para 5.000 hab. para a Região Sul do País, em vez de 100%... [como hoje está na emenda global que veio a esta Casa].

            Segundo eles, 75% dos Municípios do Rio Grande ficam nessa faixa.

            Com alegria, faço esse registro, dizendo aqui, Sr. Presidente, que os receberei agora, na segunda-feira, lá no Rio Grande. Eles me mandaram um documento, e eu termino, dizendo: Sr. Presidente, quero salientar ainda que a CAM anexou solicitação semelhante a da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (Agaea)...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... e do Professor e Pesquisador da Universidade do Rio Grande do Sul, Dr. Luís Roque.

            Por fim, Sr. Presidente, eu quero só - e dou por lido - deixar na Casa o registro sobre o 6º Concurso de Redação do Senado Federal, na 3ª edição do Projeto Jovem Senador. É um trabalho brilhante. Esse projeto faz parte do Programa Senado Jovem Brasileiro, que é composto também por concurso de redação do Senado Federal, que está na 6ª edição.

            O Programa Senado Jovem é uma iniciativa da Secretaria de Relações Públicas do Senado e do Ministério da Educação. Ele tem duas etapas.

            Na primeira, os alunos de ensino médio, até 19 anos, da rede estadual e do DF, são convidados a escrever uma redação. O tema deste ano é: “Buscar voz para ter vez: cidadania, democracia e participação”.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Os autores dos 27 textos classificados ganham uma viagem para Brasília, e é aí que eles vão fazer parte da segunda etapa.

            Na capital Federal, eles vão exercer um mandato simulado de Senador da República durante três dias.

            Eles terão todo o apoio do Senado e poderão, inclusive, apresentar projetos, que serão encaminhados à CDH. Eu aqui destaco que inúmeros projetos que estão tramitando na Casa são fruto do belíssimo trabalho feito pelos jovens.

            Faço um convite especial a você, jovem brasileiro, para que participe desse programa. A data do evento será de 18 a 21 de novembro. Pode ter certeza de que a sua opinião é muito importante e de que o exercício de buscar voz para ter vez é uma excelente oportunidade para divulgar...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... as ideias de nossa juventude. Eu só vou ler uma das inúmeras correspondências que recebi de jovens que elegiam esse trabalho.

            No texto de Jessyka Gomes, de Macapá, no Amapá, podemos ler:

... é importante a junção da participação cidadã com senadores, deputados e demais políticos comprometidos com causas sociais... a fim de desenvolver ainda mais o país e a cidade, onde a opinião da população esteja sempre em primeiro lugar...

            Danilo Santos, de Cachoeira, na Bahia, Senador Walter, pontuou que: “... almejamos mais investimentos na cultura local para gerar novos empregos e valorizar nossos jovens, oportunizando vagas em nosso mercado de trabalho".

            O Jovem Senador Fernando Javão, do Município de Dom Pedro, no Maranhão, comentou em seu texto que havia assistido ao filme Invenção de Hugo Cabret...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... e que uma frase havia chamado sua atenção no filme: "O mundo é uma grande máquina sem peças (Fora do microfone.) sobressalentes".

            Ele disse, mais abaixo: "Quão importante é o papel de cada um para que a máquina funcione bem, sem peças sobressalentes"

            Por fim, a redação de André Castro, de Três Passos, no meu Rio Grande do Sul,que diz:

O homem brasileiro cria ao seu redor aquilo que lhe é propício e necessário e, desta maneira, o ciclo de propagação do desenvolvimento e das mudanças intelectuais e físicas, no contexto patriótico, é originado através do trabalho de cada cidadão em sua comunidade.

            Parabéns a todos os nossos jovens, parabéns por esse engajamento. Fica aqui o convite: a Casa, o Senado, o Congresso precisa de você, jovem cidadão.

            Sr. Presidente, peço que considere na íntegra os meus pronunciamentos.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

- “O Rio Grande Começa no Campo”, enviada ao Senador Paulo Paim pela Associação Gaúcha de Áreas Emencipandas e Anexandas (Agaea).

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nota Técnica que se reporta à PEC 20/2013, de minha autoria, que termina com o voto secreto no Parlamento.

            Dizem eles na Nota Técnica:

“Sr. Senador,

1. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Paulo Paim que tenciona estabelecer o voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e de suas Casas.

2. A proposição foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, atualmente, aguarda inclusão na Ordem do Dia para deliberação do Plenário desta Casa.

3. A proposta merece inteira chancela, dado o seu inegável mérito: ela atende ao princípio da publicidade e transparência, ao tempo que confere caráter mais democrático à atuação do Legislativo na exata medida em que permitirá ao cidadão a possibilidade de conhecer, com inteira amplitude, as manifestações dos membros eleitos para o exercício da atividade parlamentar.

4. Com efeito, tem-se ciência das razões que ensejaram o estabelecimento do voto secreto dos membros do Legislativo em vários dispositivos da Constituição Federal.

Afinal, a Constituição foi o marco mais relevante da transição do período ditatorial para a democracia e, assim, revelava-se tal medida como instrumento indispensável ao livre exercício da atividade parlamentar.

5. Não menos certo é, porém, que, passados 25 anos desde a promulgação da Constituição, o cenário político atualmente vivido é bastante diverso.

Não há mais o receio de indevida intromissão do Executivo na atividade parlamentar, ou de pressões e represálias ao exercício desta tão relevante função.

Por outro lado, os cidadãos brasileiros exigem, de modo progressivo e permanente, maior publicidade e transparência de todos os atos do Poder Público.

6. De fato, a medida aqui em análise louva a cidadania, pois permitirá o controle e fiscalização do mandato parlamentar por todos os cidadãos que representa no Congresso Nacional.

7. Tais as circunstâncias, a ANPR manifesta-se favoravelmente à aprovação da PEC 20, de 2013 ao tempo que solicita sua apreciação pelo Senado Federal na maior brevidade possível.

Brasília, 10 de julho de 2013.

Alexandre Camanho de Assis Presidente”

            Srªs e Srs. Senadores, como todos podem ver, a proposta para terminarmos com o voto secreto tem tido amplo apoio.

            Agradeço a ANPR pela Nota enviada e ratifico meu empenho total em transformar essa proposta em Lei!!!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, a bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores decidiu pelo apoio e aprovação da proposta de emenda à Constituição nº 20 de 2013, de nossa autoria, que estabelece o fim do voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional.

            Essa proposta já foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Sérgio Souza. Ela está pronta para ser votada aqui no plenário.

            Reitero aqui minhas argumentações: as vozes das ruas exigem o fim do voto secreto no Poder Legislativo. A presidenta Dilma quer no plebiscito o tema fim do voto secreto no Congresso.

            Sr. Presidente, o voto aberto, em todas as situações, na Câmara e no Senado Federal, representa o aprimoramento da democracia brasileira.

            Recebo mais de mil mensagens por dia sobre o assunto. Nas minhas contas no facebook e no twitter é o assunto que mais sou indagado.

            Há um site que está com uma enquete sobre o fim do voto secreto: mais de 400 mil acessos pelo sim.

            Nós temos agora uma oportunidade única para colocar o Congresso muito mais perto dos brasileiros. Acabar com as votações secretas em todas as situações é muito mais do que uma necessidade.

            É uma exigência da nossa democracia que ainda precisa ser aprimorada. Agir contrariamente, é não ouvir o clamor da sociedade. É não entender o que se passa no Brasil.

            Senhoras e Senhores, várias assembleias legislativas já liquidaram com as votações secretas, como as do RS, PR, SP, entre outras.

            Semana passada a Assembleia de Minas Gerais aprovou o fim do voto secreto em todas as votações.

            Centenas de câmaras municipais não possuem voto secreto, e outras tantas estão a caminho. Vários parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, emendas, nomeações, indicações, cassações.

            Lembro aqui os Estados Unidos da América: o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton. Ele foi absolvido, inclusive com votos de republicanos.

            Senhores e Senhoras. Quando eleitos, recebemos uma procuração lavrada da população. Há uma cumplicidade que, fundamentalmente, não pode contemplar a ocultação de opiniões e decisões.

            É nossa obrigação prestar contas à sociedade, à opinião pública, aos eleitores, aos nossos conterrâneos, pois, se fomos eleitos, foi por escolha deles. Única e exclusivamente deles, dos eleitores.

            Sr. Presidente, quantas vezes derrubamos vetos presidenciais a projetos de lei que já haviam sido debatidos com a sociedade e aprovados democraticamente com o voto aberto?

            A resposta é: Nunca. Estou no Congresso há 26 anos e, neste período, mais de 5 mil vetos foram votados, nenhum foi rejeitado.

            Quando o veto é aceito pelos parlamentares, o que havia sido apalavrado lá atrás cai por terra, desmoronando feito castelo de cartas.

            E a sociedade fica com a impressão de que o Congresso não é um espaço sério, que legitimamente os represente.

            Respeito, mas não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias.

            Pelo contrário, o voto secreto permite que acusações sejam feitas, gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.

            No Executivo e no Judiciário não existe voto secreto. As decisões do STF são tomadas ao vivo, transmitidas pela TV. A Presidência da República veta um projeto e tem que justificar por que vetou.

            Srªs e Srs. Senadores, o segundo tema mais comentado nas minhas redes sociais é o fim do fator previdenciário. Nós já acabamos com ele aqui no Senado federal, por unanimidade, no ano de 2008.

            Desde, então ele está lá na Câmara a espera de votação. Está no plenário pronto para a pauta. Então o que falta para os deputados votarem. O fim do fator previdenciário também é um clamor das ruas só não enxerga quem não quer. Repito aqui: o fator é o maior inimigo dos trabalhadores brasileiros.

            Na hora da aposentadoria consome em até 45% do salário do homem e em até 50% do salário da mulher.

            Portanto, Senhoras e Senhores Deputados, ouçam a voz das ruas e aprovem o fim do fator previdenciário.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente vários jovens brasileiros foram manifestar suas demandas e mobilizaram a sociedade, os Três Poderes e até mesmo outros países.

            Os jovens estão certos em reivindicar. Eu já disse isso e repito, eles tem o direito e eu diria, até mesmo o dever de expor aquilo que pensam. É justo, é saudável para o país e fortalece a democracia.

            Cabe a nós não fazer ouvidos moucos, mas, sim, tentar corresponder aos seus anseios.

            Sempre acreditei na importância de mantermos as portas desta Casa abertas para que nossa gente possa estar bastante à vontade para vir até aqui e reivindicar.

            Creio que essa crença é que me induz a solicitar tantas audiências públicas. Essa mesma crença me faz acreditar no orçamento participativo,

            E, foi ela, também, que me levou a apresentar o Projeto Jovem Senador, que este ano está em sua 3ª edição.

            Esse projeto faz parte do Programa Senado Jovem Brasileiro que é composto, também, pelo Concurso de Redação do Senado Federal, que está em sua 6a edição.

            O Programa Senado Jovem é uma iniciativa da Secretaria de Relações Públicas do Senado e do Ministério da Educação. Ele tem duas etapas:

            Na Ia os alunos de ensino médio, até 19 anos, da rede estadual e do DF, são convidados a escrever uma redação. O tema deste ano é: Buscar voz para ter vez: cidadania, democracia e participação.

            Os autores dos 27 textos classificados ganham uma viagem para Brasília e é aí que eles vão fazer parte da segunda etapa.

            Na capital Federal eles vão exercer um mandato simulado de senador da República durante três dias.

            Eles terão apoio da equipe técnica e acesso à infraestrutura do Senado para apresentar projetos de lei que poderão ser abrigados pela CDH e tramitar realmente como projetos.

            Nós temos hoje 12 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, apresentadas por jovens que participaram de edições anteriores do Programa, ou seja, por jovens senadores.

            Os alunos também são premiados com notebooks e as escolas dos três primeiros colocados, dentre os 27 estudantes, recebem computadores para uso coletivo.

            O programa Senado Jovem Brasileiro é uma excelente oportunidade para que os jovens possam contribuir com sua forma de ver o contexto político e, assim, lançar suas idéias para o crescimento do país.

            Dezenove mil kits foram distribuídos para convidar nossos jovens a participarem do Programa.

            No site www.senado.leg.br/jovemsenador podem ser tiradas dúvidas e encontrados maiores esclarecimentos e detalhes.

            Eu faço um convite muito especial a você, jovem brasileiro, para que participe deste Programa. A data deste evento será de 18 a 21 de novembro.

            Pode ter certeza de que a sua opinião é muito importante e de que o exercício de buscar voz para ter vez é uma excelente oportunidade para tanto.

            Dê voz as suas idéias, participe do Concurso e seja um Jovem senador, do mesmo modo que, em 2012, os jovens que escreveram sobre o tema Meu Município, meu Brasil fizeram. Por exemplo:

            Layane Marinho, de Junqueiro, nas Alagoas, deu ao seu texto o título de: Brasil, uma mãe gentil para os filhos de seus municípios e, em meio a ele, ela diz: "é tendo a educação por base que todo filho se desenvolve e amadurece".

            No texto de Jessyka Gomes, de Macapá, no Amapá, podemos ler: "é importante a junção da participação cidadã com senadores, deputados e demais políticos comprometidos com causas sociais... a fim de desenvolver ainda mais o país e a cidade onde a opinião da população esteja sempre em primeiro lugar."

            Danilo Santos, de Cachoeira, na Bahia, pontuou que: "almejamos mais investimentos na cultura locai para gerar novos empregos e valorizar nossos jovens oportunizando vagas em nosso mercado de trabalho."

            O jovem senador Fernando Javão, do município de Dom Pedro, no Maranhão, comentou em seu texto que havia assistido ao filme "Invenção de Hugo Cabret" e que uma frase havia chamado sua atenção no filme" o mundo é uma grande máquina sem peças sobressalentes".

            Ele disse, então, que logo se perguntou sobre que tipo de peça era ele nessa engrenagem e seguiu seu texto escrevendo: “Quão importante é o papei de cada um para que a máquina funcione bem, sem peças sobressalentes.”

            A redação de André Castro, de Três Passos, no Rio Grande do Sul, recebeu como título: Município: a base da atuação cidadã. Ele escreveu:

            "O homem brasileiro cria ao seu redor aquilo que lhe é propício e necessário e, desta maneira, o ciclo de propagação do desenvolvimento e das mudanças intelectuais e físicas, no contexto patriótico, é originado através do trabalho de cada cidadão em sua comunidade."

            Parabéns aos nossos jovens, por sua participação, por seu engajamento e, fica o convite: A Casa é de vocês!!!

            Era o que tinha a dizer.