Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39968

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Presidente.

            Eu queria dizer que, da mesma forma como se manifestaram os Senadores, esse acolhimento do Relator Walter Pinheiro atende não apenas a uma manifestação da vontade dos Deputados, mas também dos Senadores, e tem um espírito federativo, porque não é possível a União continuar tomando decisões unilaterais que impactem a receita dos Municípios, no caso da desoneração de IPI, por exemplo, que compõe o FPM e o FPE.

            Então, eu saúdo a iniciativa do Senador Walter Pinheiro pela acolhida dessa emenda.

            Eu também sou autora da PEC nº 70, de 2012, assim como o Senador Aécio Neves e tantos outros parlamentares, com esse mesmo espírito que está na Emenda nº 1, que o Senador Walter Pinheiro acolheu.

            Mas, em relação à Emenda nº 2, a Bancada do Rio Grande do Sul - o Senador Pedro Simon, o Senador Paim, que vai falar também, e eu - é favorável a essa emenda, porque o Rio Grande do Sul perderá, e muito, com o projeto que foi relatado.

            A propósito, a minha Emenda 70 está na CCJ, com a relatoria do nobre Senador Romero Jucá.

            Muito obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2013 - Página 39968