Pronunciamento de Wellington Dias em 26/06/2013
Encaminhamento durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
- Autor
- Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
- Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39969
- Assunto
- Outros
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, quero aqui chamar a atenção para que tenhamos todo um cuidado na votação.
Primeiro, é bom lembrar: nós temos uma receita própria, que é a do Fundo de Participação dos Estados. Nesse campo, o que se está buscando proteger? A União, unilateralmente, pode fazer concessão de benefícios, e é importante que o faça, no interesse do País. Nesse caso, se a União conceder benefícios, considerando-se que reduz a base que é base para esse fundo, cabe à União fazer a compensação dos outros entes, nesse caso, os Estados.
Na segunda opção, nós teríamos que ter um fundo acima de 100% para ela poder acontecer.
Então, eu quero aqui chamar a atenção para isso a fim de evitarmos maiores problemas. Claro que todo mundo gostaria de ter a União compensando, mas a regra é para a distribuição de 100%...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - … e é nisso que temos de nos basear. Ou seja, porque, senão, não teriam efeito as regras que estamos implantando. É disso que se trata.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - A regra leva em conta renda per capita; leva em conta população; leva em conta Território. Se nós não vamos fazer isso valer, não há uma regra. Essa que é a verdade.
Então, eu queria aqui defender e pedir, não só à Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas aos Parlamentares, o apoio ao relatório apresentado pelo Senador Walter Pinheiro.