O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é para sublinhar a posição que nós adotamos, desde o início, nesta matéria, de proteção aos Estados que foram a razão da criação do Fundo de Participação dos Estados. Eu acho que nós estamos consolidando essa modificação positiva.

            A Câmara fez uma alteração que o Relator absorve, porque é justo que, quando a Presidenta da República, ou o Presidente ou quem estiver no comando da República, faça aquela cortesia - e, às vezes, isso ajuda a economia, mas deprecia o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios também -, que possamos fazer a compensação.

            Eu acho que isso é correto e justo. De modo que a posição do nosso partido é favorável ao texto e, ao mesmo tempo, à emenda já relatada pelo nosso Senador Walter Pinheiro.

            Obrigado, Sr. Presidente.