O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar cada um dos Senadores e Senadoras, saudar também esses jovens que nos visitam e que participam das mobilizações.

            Sr. Presidente, quero, primeiro, manifestar o meu apoio ao projeto do Senador Pedro Taques, porque esse debate mostrou a importância daquilo que, desde a reunião do colégio de Líderes, eu venho pedindo: a necessidade de a gente ter a discussão desse projeto e também de outros projetos.

            Veja que o Senador Aloysio, melhor dizendo, o Senador Alvaro Dias, que foi designado relator - e eu imagino a dificuldade para analisar tantos projetos tão rapidamente -, teve a compreensão e, já no debate, após ter dado um parecer contrário, acatou uma proposta apresentada pelo Presidente José Sarney.

            O que diz essa proposta? Ela diz da necessidade de se tratar como crime hediondo um crime que não tenha essa facilidade de soltura de alguém que comete um homicídio simples. Não vou repetir. Acho que quem está nas ruas também está cobrando posições sobre a área da violência. É um dos temas. A segurança é um dos temas que estão nessa marcha.

            Qual é o mais grave problema, que mais causa indignação? Alguém que mata e o nome é homicídio simples. É um nome até meio esquisito, como se pudesse falar: “Olha, eu vou simplesmente lhe matar.” Passam uns dias e daqui a pouco é solto.

            Então, eu quero também, Senador Pedro Taques, louvar mesmo V. Exª, colocando situações de ordem jurídica, mas também compreendendo a importância de acatarmos esse projeto. E é por essa razão que eu pego o exemplo da área criminal, em que se tem o crime hediondo e, além da existência desse crime, o qualificado. Hoje, um crime qualificado de homicídio já não tem esse mesmo problema do homicídio simples. O que é o homicídio qualificado? Alguém que sequestra e mata; alguém que estupra e mata; e por aí vai.

            O que estou apresentando aqui? Quero aqui me reportar a uma frase. O Senador Mário Couto é um Senador que tem posições polêmicas, mas ele citou na sua fala uma coisa que está nas ruas, que está no cotidiano do povo. Vão para a cadeia os famosos três pês: pobre, preto e puta. Desculpem-me aqui o uso dessa palavra, mas ela é comum no dia a dia das pessoas. E é pensando exatamente nisso que considero importante o projeto.

            Quero fazer aqui um apelo - eu queria que o Senador Alvaro Dias pudesse me ouvir nesta explicação - no sentido de que haja um projeto importante como esse do Senador Pedro Taques e também outras contribuições, como esta que acabei de dizer aqui, do Presidente José Sarney.

            Pois bem, apresentei aqui também, em 2011, o Projeto de Lei do Senado nº 660, que, devo confessar aqui, é o mesmo projeto que foi apresentado pelo Presidente Lula e que estava na Câmara, mas que não andava. “Vamos apresentá-lo no Senado, para ver se ele anda.” Mas, lamentavelmente, ele também não estava andando aqui.

            Por isso é que, desde o primeiro momento, digo da importância da mobilização, da importância de o povo dizer: “Chega! Estou querendo as prioridades”.

            Parabenizo V. Exª, que, compreendendo essa posição da voz do povo, nos permite aqui tratar desse tema.

            Pois bem, o que diz o projeto do Senador Pedro Taques? Diz que crimes de corrupção são colocados não mais com uma pena de dois a três anos e 11 meses, mas de quatro anos para frente. Qual é a diferença? É que não mais se responde em liberdade, possibilidade que é aberta com uma pena abaixo de quatro anos. O que mais causa indignação ao povo? Ver que alguém meteu a mão no dinheiro público, cometeu crime de corrupção e, no outro dia, anda pelas ruas, pelos restaurantes, por aí, porque está cumprindo a pena em liberdade. Então, quero, por isso, apoiar o projeto do Senador Pedro Taques.

            Mas, Senador, quero aqui fazer um apelo a V. Exª e ao Senador Alvaro Dias. Da mesma forma que ocorre no crime contra a vida, também deve haver o crime qualificado na área da corrupção. Aqui, nós estamos estabelecendo isso para todos os Poderes e para todos os níveis de governo: Poder Judiciário; Ministério Público; Congresso Nacional; Assembleias Legislativas; Câmaras Municipais; Câmara Legislativa do Distrito Federal; Ministros; Conselheiros de Tribunais; Presidente e Vice-Presidente da República; Governadores e Vice-Governadores de Estado; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Ministros de Estado; Secretários executivos, Secretários nacionais e equivalentes; Secretários estaduais, distritais, municipais; dirigentes máximos de autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista e comandantes das Forças Armadas.

            Ou seja, todos, todos são classificados como peculato qualificado, como crime de corrupção qualificado. Por essa razão, há a apresentação de uma pena maior: de 8 a 16 anos. Por quê? Porque é um crime ainda mais violento contra as pessoas, como é o de alguém que estupra e mata, que sequestra e mata. Nós estamos falando de alguém que tem um cargo dado pela vontade do povo, para representá-lo, para fazer as coisas de que o povo precisa, e que, depois, comete o crime. Ou estamos falando de alguém que é nomeado para um cargo pago pelo povo, para uma função...

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ...nobre dada pelo povo, e que, depois, se desvia dela e usa do conhecimento das informações e do poder que tem para praticar corrupção.

            É isso que estamos colocando aqui. É este o apelo, Senador Pedro Taques, que faço a V. Exª, como autor, e ao Senador Alvaro Dias: não se pode ficar só nos três pês, pretos, putas e pobres, como diz o povo. O povo quer isto aqui. Quando falo para valer, é isto aqui, é colocarmos na lei para valer o crime de corrupção qualificado. É esse o apelo, Sr. Presidente, que estou fazendo.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Pela mesma forma como aqui foi acatada a proposta do Senador Pedro Taques, a proposta apresentada pelo Senador Sarney, que contam não só com o meu apoio, mas também com o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores, faço esse apelo aqui, para que possamos responder à altura da nossa missão neste instante. Então, é esse apelo que faço ao Relator, para que possa haver aqui esse atendimento.

            E ressalto: é um projeto apresentado, nesta Casa, em 2009, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Estive com ele nesses dias, em São Paulo, e ele tratou exatamente da volta do tema da corrupção às ruas, porque não é a primeira vez que ele vem. E ele dizia: “Senador, está lá. Por que é que vocês não votam? Por que não votam?”. Ele está aqui, e nós o estamos votando.

            Eu quero parabenizar os Senadores pela apresentação de projetos importantes, como o do Senador Humberto Costa; o do Senador Paulo Paim; o do Senador Inácio Arruda, que segue a mesma direção; o do Senador Paulo Davim; o do Senador Sarney. É isso! Estamos neste debate para fazer uma coisa completa, e é por isso, meu Presidente, que quero aqui saudá-lo.

            Na época em que o Presidente Lula o apresentou, o Projeto era o de nº 6.616, de 2009; era esse o número do projeto que estava lá.

            Faço esse apelo aqui e espero que possa haver hoje a aprovação. Vamos aqui votar a favor. A nossa Bancada, tenho convicção, vai aprová-lo nesta Casa. Esse é o desejo de V. Exª, que nos chamou, que nos desafiou. Quero parabenizá-lo.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Obrigado, Senador.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Não se zangue quando também cobro a necessidade de haver isto que estou colocando aqui: o apensamento dos outros projetos, como o do Senador Pedro Taques também, da mesma forma. Às vezes, eu me exalto, porque não há jeito! Acho que é algo importante, a sociedade cobra, e quero aqui fazer esse apelo, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.