O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu havia anunciado que eu tinha três projetos que caminham na mesma linha. Eu só vou ler a ementa, Sr. Presidente, dos três projetos, para registro, porque entendo que, de fato, esta é uma sessão histórica.

            Nós, aqui, enfim, estamos construindo, pela lavra do Senador Pedro Taques e relatoria de Alvaro Dias, um projeto que vai combater a corrupção. O projeto que eu apresentei, Sr. Presidente, em 2005 - 2005! -, há 13 anos, consegui que o Senador Pedro Taques assumisse a relatoria há aproximadamente um ano. O que diz o projeto? Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.

            Apresentei outro, o nº 363, de 2012. O que ele diz? Altera a Lei nº 872, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e os crimes contra licitações quando a prática estiver relacionada com contratos de programas e ações referentes à seguridade social. Seguridade social é saúde, é assistência e é previdência.

            Apresentei outro também lá atrás, Sr. Presidente, que altera o art. 1º da Lei nº 8072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, crimes contra licitações - aqui eu me dirigi especificamente à Previdência Social.

            Mas termino, Sr. Presidente, fazendo quase uma questão de ordem a V. Exª.

            Senador Renan Calheiros, eu tenho aqui e assinei com muito orgulho o projeto e acho que este projeto é fundamental neste momento. Tenho certeza de que, com a urgência aprovada, nós vamos aprová-lo, eu diria, ontem. É aquele que vai garantir o transporte livre e gratuito para todos os estudantes.

            Mas, por que a questão de ordem, Sr. Presidente? Primeiro, vamos trabalhar para aprovar o seu projeto rapidamente. A questão de ordem: o Estatuto da Juventude voltou para a CCJ porque, legitimamente, alguém arguiu junto a V. Exª que não poderíamos ter duas passagens gratuitas para os jovens. Eu entendo que o seu projeto, que vai ser aprovado, resolve o problema. Então, que o Estatuto da Juventude seja encaminhado à Câmara dos Deputados, e vamos nos debruçar sobre o seu projeto, que é muito mais amplo do que o próprio Estatuto da Juventude.

            Esse é o apelo que faço a V. Exª. E que a juventude lá fora saiba que o seu Estatuto foi para a Câmara e que nós vamos assumir o seu projeto, que, repito, não são duas passagens, é transporte gratuito para todos os nossos estudantes.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª, e eu, pessoalmente, vou conversar com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que nós possamos, o mais rapidamente possível, mandar o Estatuto para ter a sua tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados. Nós já priorizamos a sua votação.

            Houve, no entanto, um recurso. Nós indeferimos o recurso, e houve um recurso para a Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça está analisando-o. Eu vou fazer um apelo para que nós possamos concluir essa tramitação rapidamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Parabéns pelo projeto!