O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª se lembrará bem de que há praticamente dois anos, em 2011, o Senador José Sarney, que acaba de passar por mim, propôs ao Senado a criação de uma comissão temporária que tinha por objetivo elaborar projetos de modernização no sistema político-partidário brasileiro.

            Essa comissão, que teve como Relator o Senador Dornelles, produziu inúmeros textos, Presidente Renan, que foram submetidos, como previa o Regimento, à Comissão de Constituição e Justiça. Lembro a V. Exª apenas alguns dos temas que foram objeto de deliberação por parte da Comissão de Constituição e Justiça.

            Um deles, a PEC nº 37, relatada pelo Senador Luiz Henrique, dizia respeito à questão da suplência de Senadores; outro discutia a questão das coligações partidárias e teve como Relator o Senador Valdir Raupp; outro falava de um tema, latente hoje, que era o financiamento de campanhas e foi relatado pelo Senador Aloysio Nunes, que teve o seu relatório vencido, mas outro foi apresentado na comissão.

            Outra PEC, a de nº 43, falava sobre os sistemas eleitorais.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Há uma minha também.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Comecei pela de V. Exª, Senador Eunício.

            Todas elas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça.

            Mas existe outra PEC, relatada pelo Senador Romero Jucá, de nº 42, que acrescentava ao § 3º do art. 45 da Constituição uma exigência. Dizia essa proposta que, caso o sistema eleitoral fosse alterado, essa alteração seria, obrigatoriamente, aprovada em referendo para entrar em vigor.

            Quero apenas dizer a V. Exª, Senador Renan, que, depois de muitas discussões que reuniram um colegiado extremamente representativo do Senado da República, depois um trabalho exaustivo do Senador Dornelles, permitiu-se que alguns temas fossem elencados por esta Casa como prioritários.

            Foram votados pela Comissão de Justiça. Inclusive, eu vi um importante, relatado pelo Senador Eunício, e outro, repito, que determinava que quaisquer temas da reforma política fossem submetidos a referendo, portanto, à aprovação da população.

            Solicito a V. Exª, Senador Renan, que a PEC 42 - que já esteve na Ordem do Dia do plenário no dia 29 de junho de 2011 e depois de encerradas as cinco sessões de discussão foi retirada -, no momento em que se busca elencar propostas importantes, não apenas para esse ou aquele partido, mas para o País, seja imediatamente incluída também na Ordem do Dia. Acho que ela sinaliza, de forma muito clara, para decisões tomadas com serenidade, respeitando o Regimento e a vontade da população, através dos seus representantes. Eu acredito, Senador Renan, que era uma forma adequada de respondermos a algumas aflições, a algumas angústias, sem rompermos com aquilo que é fundamental, o respeito ao Regimento desta Casa.

            Solicito, portanto, a V. Exª a inclusão dessa Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. A origem dela foi uma proposta do Presidente José Sarney, enquanto Presidente desta Casa.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu quero comunicar ao Senador Aécio Neves que essa proposta, que é uma proposta que exige quórum qualificado, que altera a Constituição Federal, vem em muito boa hora. Quero combinar com V. Exª um procedimento, de ouvirmos os Líderes partidários sobre a inclusão dessa matéria na Ordem do Dia, como fizemos com as demais.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu solicito a V. Exª que faça isso. Eu não acredito que haveria objeção, já que ela foi aprovada, se não estou enganado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça. Repito, o Relator foi o Senador Romero Jucá. Ela nos coloca, Senador Renan, permita-me dizer, no leito natural das coisas, respondendo com objetividade a demandas que existem sem atropelar o processo legislativo e mesmo a democracia representativa, que é a que nos rege hoje, Sr. Presidente.