Encaminhamento durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 6/2012.

Autor
Inácio Arruda (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/CE)
Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 6/2012.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2013 - Página 41788

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar o Senador Eunício Oliveira pelo trabalho de buscar ouvir o conjunto dos Senadores, especialmente o Senador Pedro Taques, Senadora Vanessa Grazziotin, que tinham emendas constitucionais, mas nós tínhamos o caso de Senadores que tinham matérias infraconstitucionais que eram muito importantes - Pedro Simon, Randolfe e a própria Vanessa, que, digamos, atacou nas duas frentes, na emenda constitucional e também na legislação, atuou buscando abraçar, às vezes, todos os lados, contemplar todos os lados. Eu acho que o ponto (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (...) mais significativo é que aquilo que havia de tratamento para os congressistas nas eleições amplia-se agora para buscar atingir uma moralização mais ampla, porque também este é o sentimento do povo brasileiro, nas indicações para os cargos de confiança no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público, no Congresso Nacional, nas prefeituras, nos governos estaduais e nos parlamentos municipais e estaduais.

            Eu acho que nós vamos ampliando uma conquista que foi oferecida inicialmente para quem participava das eleições para alcançar aqueles que vão materializar políticas públicas, que são os cargos comissionados, muitas vezes. São agentes públicos; às vezes são funcionários públicos de carreira, no caso de algumas carreiras típicas de Estado, mas em funções comissionadas. Então, mesmo sendo de carreira, digamos, por exemplo, um auditor fiscal, ele é de uma carreira típica de Estado, mas ele vai estar sujeito a esta nova legislação.

            Então eu considero muito importante, e o voto do nosso Partido, o PCdoB, é favorável, como sempre fizemos num combate duro e permanente à corrupção no nosso País em qualquer instância.

            Acho que as emendas oferecidas pelo Senador Pedro Taques e Vanessa Grazziotin, com um substitutivo muito bem trabalhado pelo Senador Eunício Oliveira, atendem amplamente, Senador Eunício, aos anseios da nossa comunidade. O bom é que esse debate já vinha sendo trabalhado pelo Congresso Nacional. As ruas ajudam o Congresso Nacional a avançar. É isso o que nós queremos: fazer o País avançar mais e mais.

            Há muitas conquistas que estão aqui adormecidas, que vamos tratar de votá-las - com a vontade já expressa de V. Exª, Presidente Renan Calheiros -, quem sabe algumas ainda hoje.

            Cumprimento o nosso relator. Vamos à decisão do voto. Sempre, nessas emendas, é preciso ter muita segurança, chegarmos a 65 votos, um número mais positivo para abrirmos o painel.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2013 - Página 41788