Discurso durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à alínea "b" do inciso I do art. 37, destacada para votação em separado, da PEC n. 6/2012 (segundo turno).

Autor
Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à alínea "b" do inciso I do art. 37, destacada para votação em separado, da PEC n. 6/2012 (segundo turno).
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2013 - Página 41804

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, a alínea “a”, bem relatada pelo Senador Eunício, já contempla algumas condenações que estão na Lei Complementar 64, de 1990, que foi alterada pela Lei Complementar 135, que é a Lei da Ficha Limpa. Ali, já existem alguns crimes relacionados à Administração Pública. Portanto, a alínea “b” - e os Senadores Eunício e Vital do Rêgo concordaram - já está contida naqueles crimes contra a Administração na alínea “a”. Dessa sorte, eu solicito, como autor do destaque, a votação “não”, porque nós vamos retirar, no segundo turno, conforme determina o Regimento Interno.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2013 - Página 41804