O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Ataídes, a Presidenta Dilma propôs cinco temas para o plebiscito, na linha da reforma política e daquilo que se ouve nas ruas. Entre eles, está o fim do voto secreto no Congresso Nacional para todas as decisões no Parlamento.

            Ora, Sr. Presidente, até um tempo atrás, diziam que a Presidenta não queria o fim do voto secreto. Eu trato desse tema há exatamente 25 anos. Na Assembleia Nacional Constituinte, propus o fim do voto secreto e fui derrotado. Como Deputado Federal, apresentei a proposta do fim do voto secreto e fui derrotado, porque me diziam que, principalmente no veto, a pressão do Executivo era muito grande sobre os Parlamentares. Apresentei aqui, no Senado, a PEC nº 50, que também não foi aprovada. O alegado foi o mesmo: o Executivo é contra. Voltei à carga, apresentei a Emenda nº 20, propondo o fim do voto secreto no Parlamento.

            Estávamos com certa dificuldade, mas, a partir do momento em que a Presidenta Dilma coloca entre os cinco pontos a prioridade pelo fim do voto secreto, ela sinaliza para a sociedade e para a sua base que ela também entende que o Parlamento, Senador Sérgio Souza, V. Exª que foi o brilhante Relator da matéria, também não concorda mais com o voto secreto. Isso é bom, isso é bom para todos. É bom para a Presidenta, é bom para a democracia, é bom para este Parlamento, que não votará mais nada secretamente. Como é bom, Sérgio Souza, ouvir, hoje pela manhã, o seu relatório na CCJ, onde V. Exª, com muita competência, conseguiu a aprovação, por unanimidade, da PEC nº 20, que apresentei em 2003 e da qual V. Exª assumiu a relatoria.

            Sr. Presidente, num livro de memórias que escrevi há dez anos, O Rufar dos Tambores, p. 55, eu dizia: “O voto secreto no Congresso é como as meias verdades. É, na verdade, um absurdo o Parlamentar não assumir suas posições publicamente, seja qual for. Não podemos fazer de conta que é possível dizer uma coisa e, no voto secreto, fazer outra. É inadmissível”. Até uso aquela velha frase: “É como dar uma de avestruz, bota a cabeça na areia para ver a tempestade passar”.

            Sr. Presidente, ao longo desses meus anos no Parlamento, sinto que, graças a esse grande movimento das ruas, vamos chegar a um momento, eu diria, para mim, de mais transparência absoluta, porque só a palavra “secreto” lembra para mim os porões da ditadura. No Estado democrático de direito, nós termos receio de votar abertamente, seja num veto, seja na cassação de um mandato, seja na escolha de uma autoridade, não tem lógica, Sr. Presidente. Eu não consigo, confesso, tanto que, em todas as votações secretas que tivemos aqui, eu abri meu voto e assumi todas as minhas responsabilidades. A imprensa me pedia: “Paim, você é contra o voto secreto. Como é que você votou, então?” E eu dizia como votei. Agora, a imprensa, assim mesmo, tem todo o direito de duvidar se eu, efetivamente, estava falando a verdade, porque o voto é secreto! Vamos pegar o exemplo da última eleição da Mesa. O Senador Pedro Taques recebeu, oficialmente, 19 votos. Mas, na pesquisa feita, dava que ele tinha em torno de 30 votos. Então, alguma coisa está errada.

            Nesse período em que estou no Parlamento - vou passar em seguida para V. Exª -, já apreciei mais de cinco mil vetos. Perguntem-me, porque dizem: “Ah, mas a pressão do Executivo no Parlamentar é muito grande”. Sabem quantos vetos eu consegui derrubar? Nenhum. Cinco mil votações, e, nas cinco mil votações, a ampla maioria, aprovada por unanimidade, na hora do veto, todas são mantidas. Alguém está mentindo. Então, a tal de pressão é um engodo; a pressão é das ruas. Aí eu quero ver mesmo quem é quem. Quando você colocar em votação uma matéria que tem um apelo popular, eu quero ver como é que o meu amiguinho vai votar? Amiguinho, que eu digo, porque nós somos todos aqui colegas de Parlamento. Como cada um vai votar? Aí é diferente. A transparência, o compromisso é com a verdade, somente com a verdade. Eu não consigo acreditar, em hipótese nenhuma, que alguém tenha medo da pressão de Pedro, de Paulo e de João. Agora, a pressão das ruas, com isso todos têm que se preocupar mesmo, porque essa é a pressão verdadeira.

            Senador Sérgio Souza, V. Exª que foi o Relator da matéria, articulou, conversou, dialogou em nome do seu Partido, o PMDB, e convenceu todos de que era hora da transparência absoluta.

            Com orgulho, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Paim. Há um movimento nas redes sociais, que se chama nas ruas “contra a corrupção”. Movimento já bastante antigo, não é de agora. Inclusive se encampou nesse movimento aquele projeto sobre ética, cidadania, moral nos ensinos fundamental e médio. No 7 de setembro do ano passado, de 2012, fizeram um movimento no Brasil inteiro. Esse movimento nas ruas, me mandou uma mensagem no Twitter agora há pouco, dizendo assim: “Até que enfim!” Eu disse: “Antes tarde do que nunca”.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Mas talvez seja o momento. Chegou o momento de nós fazermos aquelas mudanças que normalmente não tínhamos coragem de fazer, porque, de fato, é como V. Exª tem dito: as forças vêm das ruas. E eu estou já aqui com o requerimento pronto, vou conversar com o Líder Eunício Oliveira, com o Líder Eduardo Braga, daqui a pouco; o Líder Rollemberg já diz aqui que quer assinar, para nós quebrarmos o interstício e criarmos o calendário especial para votação, ainda esta semana, dessa proposta de emenda constitucional, que é importante para o Brasil e para os brasileiros. Parabéns a V. Exª por essa iniciativa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Parabéns a V. Exª, Senador Sérgio Souza, porque eu conversei com V. Exª ontem. V. Exª disse: “Paim, meu relatório está prontinho, vou conversar com o Senador Vital do Rêgo”. Conversou, articulou e hoje nós votamos.

            Senador Rodrigo Rollemberg, faço questão do seu aparte. V. Exª é um daqueles Senadores que sempre incentivou que essa matéria fosse votada o mais rápido possível.

            Então, o aparte de V. Exª é uma satisfação para este Senador.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Paulo Paim, eu quero cumprimentar V. Exª e o Senador Sérgio Souza, Relator dessa matéria. Eu entendo que essa é uma matéria da maior importância e fico muito feliz. V. Exª é testemunha de que, desde o início do meu mandato, aqui, como Senador, tenho defendido a aprovação do voto aberto em todas as suas modalidades. V. Exª protagonizou um debate comigo aqui - em que V. Exª foi brilhante, inclusive - ao alertar para o fato de que, quando se criou o voto aberto, se justificava que era para proteger o Parlamentar da pressão do Poder Executivo. Mas, ao longo dos anos, o que percebemos é que praticamente nenhum veto foi derrubado. E, hoje, mais do que nunca, a população quer transparência; os Ministros do Supremo Tribunal Federal votam com a sessão transmitida ao vivo. Portanto, não há sentido algum em termos o voto secreto.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - É muito importante que a população saiba como o seu representante está votando. E quero registrar que, das três propostas que defendi como prioridade do que seria uma reforma política, porque dialogavam, sim, com o desejo das ruas, uma foi a PEC da Ficha Limpa, que aprovamos ontem, adotando os critérios da ficha limpa para todo ingresso no serviço público. Já a havíamos aprovado semana passada na Lei Geral de Concursos para Administração Pública Federal, da qual fui Relator. Aprovamos, na Comissão de constituição e Justiça, hoje, a adoção do voto aberto. Nesse sentido, quero e vou assinar, em seguida, o requerimento de urgência para a quebra de interstício para que possamos apreciar, hoje, essa matéria da maior importância. Também registro que hoje foi lido o relatório do Senador Lindbergh à proposta de emenda constitucional de minha autoria, que reduz o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular, de 1,3 milhão para 500 mil assinaturas, adotando-se os mesmos critérios para a criação de partidos políticos. E o Senador Lindbergh, por meio de uma emenda, também está permitindo a assinatura digital, com certificação digital, o que entendo ser um novo avanço. Até porque, como ele lembrou, é mais fácil conferir uma assinatura digital do que a própria assinatura manual. É claro que nós temos que nos cercar de todos os cuidados para evitar fakes e evitar que haja assinaturas falsas. Mas o que é fundamental é ampliar os instrumentos de participação popular. Essa matéria de autoria de V. Exª, que é correlata à de outros Senadores - a de V. Exª é a primeira -, é da maior importância. Em nome da Liderança do Partido Socialista Brasileiro - isto está na decisão da Comissão Executiva Nacional, tirada em Recife, na noite de segunda-feira -, nós damos todo o apoio para que, imediatamente, quebrando os interstícios, o Senado possa apreciar e aprovar a proposta de voto aberto, de fim do voto secreto em todas as votações.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Rollemberg. Dou testemunho aqui da sua luta pelo fim do voto secreto.

            Antes de passar ao Senador Capiberibe, só quero dar um dado. O Alô Senado fez uma pesquisa junto à população - milhares e milhares de pessoas entraram - e o resultado foi 98,9% a favor do fim do voto secreto. Eu coloquei ontem à noite, na minha página, e entraram em torno de 3.600 pessoas até hoje pela manhã: 100% a favor do fim do voto secreto.

            Senador Capiberibe. Depois, o Senador Cristovam e o Senador Moka.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Não existe democracia sem pressão popular e a sociedade brasileira é uma sociedade que resiste às mudanças, até porque as suas elites políticas resistem tenazmente às mudanças. Mas há uma hora que, ou a gente muda, ou mudam a gente. Eu acho que nós estamos vivendo essa hora no Brasil. A democracia no País se aprofundou e nós temos que estar atentos a essa necessidade de mudanças. Veja que este País, infelizmente, foi um país organizado por poucos e para poucos. A República brasileira, proclamada em 1889, na sua primeira Constituição, eliminou o direito de voto ao analfabeto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Boa lembrança.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Ora, imaginem, no final do século XIX, o índice de analfabetismo no País deveria chegar em torno de 95%. Na verdade, o País foi organizado por menos de 2%, até porque as mulheres passaram a ter direito ao voto em 1932 e os analfabetos, em 1985. Hoje, nós ainda temos em torno de 12,5% de analfabetos no País. Ora, com esse contingente fora, excluído da participação política, o poder foi organizado por poucos e que resistem a essas mudanças. Mas, para aprofundar a democracia, nós vamos ter que ceder. Repito, nós aqui tratamos vários temas, de forma aberta, acompanhados pela TV Senado, pela Rádio Senado, mas, na hora de votar, impede-se a sociedade de saber como nós votamos. Isso não tem sentido. A pesquisa que V. Exª acaba de anunciar demonstra claramente que a sociedade exige...

(Interrupção do som)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Eu solicitaria à Presidência que coloque em pauta, imediatamente, a proposta de lei do Senador Paulo Paim, para que a gente, rapidamente, decida aqui e mande para a Câmara, dando resposta a essa aspiração de mudança da sociedade brasileira.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Capiberibe. Eu tinha certeza absoluta de que a sua posição não seria outra.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Paim, essa é uma daquelas brigas o senhor agarra, leva adiante, e a história mostra que o senhor tinha razão. Eu não entendo como a gente demorou tanto nisso. Senador Paim, cada vez que eu dou o meu voto secreto, porque a Constituição assim obriga, sinto-me cometendo um ato de corrupção, roubando do povo o direito de saber como eu, que sou seu representante, voto. Isso me encabula muito! Se eu fosse de me confessar aos padres, toda vez em que eu fosse me confessar, eu diria: padre, ontem eu votei secretamente. E eu não tenho esse direito, porque eu represento o povo, e o povo tem o direito de saber como eu voto. E aí eu estou com o senhor: todos os tipos de voto. Não temos que escolher nenhum que deva ser secreto. Se, amanhã, eu não puder votar abertamente diante de um veto, por exemplo, do Presidente, ou eu sou covarde em não querer ficar mal com o Presidente da época, e não mereço o mandato, ou eu estou querendo votar contra o Presidente só porque foi ele que mandou aquele veto, e por isso eu não mereço estar aqui também. Por isso, o senhor vai me livrar de um constrangimento grande, quando o seu projeto for aprovado. O constrangimento de quem vai poder votar com a cara diante do povo que me elegeu. Alguém que vai sentir-se votando sem estar cometendo um ato...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) -...que vai poder votar sem cometer um ato de corrupção ideológica e sem cometer um pecado. Muito obrigado, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Cristovam.

            Senador Waldemir Moka, se V. Exª quiser usar a palavra só para concluir, eu encerro. Os apartes de todos os Senadores foram mais brilhantes que o meu pronunciamento.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Eu vou ser muito objetivo. Eu acho que uma boa forma de exercitar o voto aberto é colocar o seu projeto. E aí quem é favor e quem for contra vai dizer por que é contra. Eu acho que essa é a melhor forma. O que é preciso é colocar o projeto para ser votado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Waldemir Moka, V. Exª fez o fechamento do meu pronunciamento.

            Eu agradeço a tolerância do Presidente, Senador Renan Calheiros, e tenho certeza, pela sua fala já no dia de ontem, de que as possibilidades da votação da PEC nº 20, aprovada hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, são reais para que a gente possa anunciar...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... ao País que, no Congresso brasileiro, não se vota mais secretamente, como não se vota mais aqui, no DF, secretamente; como não se vota mais secretamente no Rio Grande do Sul; como não se vota mais secretamente em São Paulo; como não se vota mais secretamente no Paraná; como não se vota mais - eu diria - em 60% nas câmaras de vereadores do País.

            O momento é este. Uma vez aprovando aqui, na Casa - e tenho certeza de que vamos aprovar -, não há necessidade de essa questão entrar na consulta popular, seja como referendo, seja como plebiscito. Até porque todas as pesquisas - e nós temos aqui os números, os dados - mostram que, praticamente, 100% do povo brasileiro não admite voto secreto no Parlamento.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... Sr. Presidente, (Fora do microfone.), peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presidenta Dilma Rousseff propôs cinco temas para o plebiscito sobre a reforma política.

            Entre eles está o fim do voto secreto no Congresso Nacional para todas as decisões dos parlamentares.

            Há mais de 25 anos venho batalhando para que as votações na Câmara e no Senado sejam abertas em todas as situações.

            Já perdi as contas de quantas vezes eu vim até esta tribuna para pedir o fim do voto secreto.

            O meu primeiro discurso no Congresso nacional foi no dia 22 de fevereiro de 1987, inicio da Assembleia Constituinte.

            Está registrado no meu livro de memórias “O rufar dos tambores”, página 55. Disse: O voto secreto no Congresso é como as meias verdades. (...) É um absurdo o parlamentar não assumir as suas posições publicamente (...) Não podemos ser como a avestruz que enfia a cabeça no buraco e deixa o corpo do lado de fora.

            De lá para cá eu cumpri quatro mandatos de deputado federal, e, estou no segundo mandato de senador da República.

            Apresentei proposta na Câmara e depois no Senado. Agora, no inicio de 2013, reapresentei novamente até por que as outras foram, infelizmente, ou votadas e não aprovadas, e ou arquivadas.

            Ontem à noite, o senador Sérgio Souza, relator da PEC 20 de 2013, de minha autoria, que prevê votações abertas em todas as situações no Senado e na Câmara, falou aqui no Plenário que o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é favorável a aprovação da proposta. Faço um apelo ao presidente da CCJ, senador Vital do Rego: coloque em votação a PEC 20/2013. A voz das ruas exige o fim do voto secreto no Congresso Nacional em todas as situações.

            Postei ontem à noite, no twitter e no facebook, mensagem sobre esse tema. Hoje pela manhã houve um tuitaço, “rachi tégui”. Pelo Fim do Voto Secreto no Congresso, “rachi tégui” PEC 20 Já - Não há contra, todos são favoráveis nas redes sociais.

            Sr. Presidente, o voto aberto, em todas as situações, na Câmara e no Senado Federal, representa o aprimoramento da democracia brasileira. Alguém tem dúvida sobre isso? Eu creio que não. Então, qual é o problema, qual é o impasse?

            Será que nos falta coragem para assumirmos de peito aberto as nossas posições perante a opinião pública?

            Já fiz várias reflexões aqui, os senhores e as senhoras são testemunhas. E vou fazer novamente, é justo.

            Recebo mais de mil mensagens por dia. Quando eu vou ao Rio Grande do Sul os meus conterrâneos me perguntam: “Me diz aí Paim”, a quem interessa o voto secreto no Congresso Nacional? Quem tem medo do voto aberto? Quando o Congresso vai acabar com votações secretas? Mas, e o voto aberto não é um instrumento da transparência e da verdade?

            Essas indagações, senhor Presidente, eu ouço diariamente há muitos anos. E com razão, Srªs e Srs. Senadores.

            Nós temos agora uma oportunidade única para colocar o Congresso muito mais perto dos brasileiros.

            Acabar com as votações secretas em todas as situações é muito mais do que uma necessidade.

            É uma exigência da nossa democracia que ainda precisa ser aprimorada. Agir contrariamente, é não ouvir o clamor da sociedade. É agir de forma omissa. É não entender o que se passa no Brasil. 

            Ano passado, o Senado Federal fez um enquete com os internautas: 98% dos brasileiros pediram o fim do voto secreto.

            Senhoras e Senhores, várias assembleias legislativas já liquidaram com as votações secretas, como as do RS, PR, SP, entre outras.

            Centenas de câmaras municipais não possuem voto secreto, e outras tantas estão a caminho. Vários parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, emendas, nomeações, indicações, cassações.

            Eu lembro aqui, mais uma vez, nos Estados Unidos ocorreu o processo de impeachment do então presidente democrata Bill Clinton. Ele foi absolvido, inclusive com votos de republicanos.

            Quando eleitos, recebemos uma procuração lavrada da população. Há, portanto, uma cumplicidade que, fundamentalmente, não pode contemplar a ocultação de opiniões e decisões.

            É nossa obrigação prestar contas à sociedade, à opinião pública, aos eleitores, aos nossos conterrâneos, pois, se fomos eleitos, foi por escolha deles. Única e exclusivamente deles, dos eleitores.

            Sr. Presidente, quantas vezes derrubamos vetos presidenciais a projetos de lei que já haviam sido debatidos com a sociedade e aprovados democraticamente com o voto aberto?

            A resposta é: Nunca. Estou no Congresso há 26 anos e, neste período, mais de 5 mil vetos foram votados, nenhum foi rejeitado.

            Quando o veto é aceito pelos parlamentares, o que havia sido apalavrado lá atrás cai por terra, desmoronando feito castelo de cartas.

            E a sociedade fica com a impressão de que o Congresso não é um espaço sério, que legitimamente os represente.

            A população deve ficar se perguntado: “Afinal, o projeto não havia sido aprovado pelos parlamentares, então por que o veto ao projeto foi aceito? Qual dos parlamentares mudou de ideia, será que foi o meu?”

            Respeito, mas não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias.

            Pelo contrário, o voto secreto permite que acusações sejam feitas a bel-prazer, gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.

            No Executivo e no Legislativo não existe voto secreto. As decisões do STF são tomadas ao vivo, transmitidas pela TV.

            A Presidência da República veta um projeto e tem que justificar por que vetou.

            Ou seja, ela assume publicamente a sua posição. Já os deputados e senadores não têm que explicar nada pra ninguém.

            Ficam numa posição cômoda, “deitado nos pelegos”, como dizem os gaúchos, na camuflagem do voto secreto.

            Perdoe-me quem não concordar. Mas o voto secreto é um instrumento de ditadura, de Estado positivista, centralizador, feudal, que trata o Poder Legislativo como fachada, como mera hospedaria de seus desejos e decisões.

            Creio que urge a pergunta: o Congresso Nacional é independente, atua, age com autonomia? A votação aberta em todas as situações e instâncias no Parlamento brasileiro é fundamental para sua autoafirmação é um grande passo para o aprimoramento da democracia brasileira. 

            Era o que tinha a dizer.