O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer menção breve a um assunto que já tratei na sessão do Congresso, na sessão da Comissão de Desenvolvimento Regional e, também, na Comissão Conjunta do Mercosul. Considero que o Plenário do Senado não pode se omitir também em relação a esse episódio. Inclusive, requerimento de minha autoria foi entregue à Mesa com este sentido: uma posição do Senado brasileiro referente ao episódio vivido pelo Presidente da Bolívia.

            Foi negado ao Presidente da Bolívia que ele pudesse pousar, numa parada previamente estabelecida, em Lisboa. Negado esse pedido, foi solicitado pousar na Espanha, foi negado. Foi negado que ele sobrevoasse o espaço aéreo da França e negado pouso na Itália. É algo perigoso. Tão perigoso que ele teve que fazer um pouso de emergência em Viena. Aliás, o acordo internacional que protege os presidentes é o Acordo de Viena. E ele teve que fazer um pouso de emergência, porque senão o avião cairia, por falta de combustível.

            Qual a razão? Todos esses países ofereceram uma desculpa, sem sustentação, de que se tratava de razões técnicas. Então, por razões técnicas, podiam deixar o avião do Presidente cair? Algo absolutamente absurdo, inaceitável e que merece um posicionamento nosso, inevitavelmente. O Senado não pode se omitir. O Parlamento brasileiro não pode se omitir, em absoluto. É algo vexatório nações com a tradição de Portugal, Espanha, Itália e França se submeterem a um papel desse tipo. Porque a mídia internacional anuncia que se suspeita, ou havia a suspeita, de que Evo pudesse estar conduzindo Edward Snowden, o foragido americano que vazou informações da agência de inteligência americana, denunciando que os Estados Unidos, através das suas agências, e usando instrumentos como esses que nós usamos aqui, do Facebook, do Twitter, Google e outros, vigiam milhões de pessoas no mundo: na Europa, na América do Sul, em todo lugar do mundo, e, particularmente, no seu próprio País. Por isso, Evo foi quase que assassinado no ar, se não tivesse tido que fazer esse pouso de emergência na capital da Áustria.

            É algo, evidentemente, lastimável que nós temos que registrar num dia de trabalho intenso, mas nós não poderíamos deixar de fazê-lo. Acho que é muito importante a manifestação dos Líderes da nossa Casa, independente da posição político-ideológica, porque não é uma questão político-ideológica. Não se pode aceitar que um presidente, primeiro mandatário da nação, seja submetido a esse terrorismo internacional. Porque isso é um ato de terror internacional contra um mandatário legitimamente eleito, respaldado pelo seu povo e colocado como alvo de uma agressão. E, segundo, se um país qualquer quiser dar asilo político a Snowden, o fará legitimamente, o que não era o caso. Mas a suspeita levou a essa situação trágica a que nós assistimos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me V. Exª solidarizar-me com o seu apelo de solidariedade ao Presidente Evo Morales pelo episódio. Os meus cumprimentos a V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC DO B - CE) - Não é possível, mas, em seguida, V. Exª pode ser pronunciar.

            Então, Sr. Presidente, é um episódio ocorrido num dia tão bom como este que estamos vivendo - daqui a pouco vamos votar a questão do ECAD, há a presença de artistas do Brasil inteiro, os maiores ídolos da música popular brasileira estiveram há pouco na Presidência do Senado Federal -, mas eu não poderia deixar de fazer esse registro. Vamos votar, sim, a questão do ECAD, mas vamos registrar a nossa posição, com veemência, de não aceitar esse tipo de intolerância praticada internacionalmente. Acho que isso nós não podemos aceitar de maneira alguma!

            O nosso plenário está cheio. São operários dos Correios, são trabalhadores, gente do povo, são defensores públicos. Há pouco nós estivemos com eles aqui, no Plenário da Câmara Federal, todos acompanharam esta situação. E senhores trabalhadores, estudantes, jovens, brasileiros, nós não podemos aceitar isso, porque, se aceitarmos, amanhã será conosco, e ninguém vai falar em nossa defesa.

            Então, quero agradecer, Sr. Presidente, de ter tido a oportunidade de falar neste momento. E, não podendo dar o aparte, eu quero dizer que os Líderes que aqui estão, Wellington, Rollemberg e tantos outros, também desejam se manifestar e V. Exª poderá já dar a palavra para essas grandes Lideranças que aqui estão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.