O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Uma questão de ordem, com fundamento no art. 403, combinado com o art. 412, inciso III, que diz o seguinte:

Art. 412. A legitimidade na elaboração de norma legal é assegurada pela observância rigorosa das disposições regimentais, mediante os seguintes princípios básicos:

....................................................................................................

III - impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário,...

            “Ou decisão de Plenário.”

            Eu gostaria de suscitar esta possibilidade: que V. Exª colocasse esse tema em votação do Plenário neste instante.

            É uma questão de ordem que faço com todo o respeito à Mesa.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu vou responder em seguida. Eu estou pegando o Regimento, para, especificamente, na forma do Regimento, responder a questão de ordem.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, se V. Exª me permite, ainda há a parte final do inciso III, que diz o seguinte: “exceto quando tomada, por unanimidade, mediante voto nominal, resguardado o quórum mínimo de 3/5 dos votos dos membros da Casa”. Portanto, 3/5 aqui, 49 Senadores.

            Aí eu suscito esta questão de ordem e gostaria que a Mesa pudesse responder, como V. Exª sempre tem feito.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós poderemos combinar um procedimento, antes de nós respondermos à questão de ordem do Senador Pedro Taques: que nós possamos anunciar o próximo item da pauta, em função de acordo de Lideranças, e, em seguida, eu responderei à questão de ordem levantada pelo Senador Pedro Taques.

            Nós queríamos agradecer a presença no Senado Federal de artistas consagrados da música popular brasileira. Hoje, sem dúvida, é um grande dia para o Senado Federal, e eu tive a oportunidade de, em nome da Casa, dizer para os artistas que a oxigenação que nós queremos do Parlamento, a sua aproximação com a sociedade, passa, necessariamente, pelo que nós fizemos hoje aqui: recebendo todos; ouvindo todos e levando adiante o aperfeiçoamento institucional do Brasil. De modo que é uma honra muito grande recebê-los no Senado Federal.