O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, na linha do que falou o Senador, Líder do meu Partido, comentar rapidamente o ato de hoje, lá no Palácio, por meio do qual a Presidenta da República sancionou o Estatuto da Juventude.

            Foi, de fato, um momento histórico. Estavam lá Líderes partidários de todos os segmentos; estavam lá Líderes do movimento sindical, do movimento estudantil; estavam lá Líderes representando a comunidade indígena, os negros, os quilombolas especificamente; estavam lá jovens que são artistas; estavam lá jovens empresários. Enfim, estavam lá todos os segmentos da sociedade que, de uma forma ou de outra, ajudaram na articulação desse projeto que eu tive a alegria de relatar aqui, no Senado, em duas comissões. O Senador Randolfe Rodrigues também relatou em duas comissões, o Senador Wellington Dias, e, na Câmara, a Deputada Manuela relatou com muita competência.

            Tivemos um ato quase que ecumênico. Lá não havia nem oposição nem situação; não havia partido de A, de B, de C ou de D. Estávamos todos ali com uma causa comum, qual seja, a causa da juventude.

            O estatuto, nos seus quase 100 artigos, demonstra que ele é fruto de uma construção coletiva, quer seja nas duas passagens gratuitas no transporte de ônibus e, na mesma linha do que coloquei no Estatuto do Idoso, as outras passagens pagando 50%, naturalmente para aqueles que mais precisam, ou seja, aqueles que ganham até dois salários mínimos. Além disso, também a meia entrada, que, no meu relatório original, era para todos, mas, aqui, no plenário, uma emenda da maioria - e eu respeito - limitou em 40%.

            Mas, como já foi dito aqui, o estatuto trata da cidadania plena da nossa juventude em todos os aspectos: saúde, educação, habitação, emprego, ensino técnico, organizações da juventude em todas as suas áreas. Enfim, entendo que foi um grande momento.

            A Presidenta foi muito feliz na sua fala, quando, por exemplo, se emocionou e disse que jamais iria se esquecer dos seus compromissos com a democracia. Ela que, no tempo em que fazia manifestações de rua, uma ou duas, acabava presa e torturada. Ela disse que também não admitia, em hipótese alguma, a violência contra a juventude nas ruas nos dias de hoje. Na sua rebeldia natural, eles fazem manifestações justas, exigindo que sua pauta seja ouvida pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo próprio Judiciário.

            A Presidenta foi aplaudida de pé. Ela lembrou momentos em que, jovem também, participava de movimentos de rua, quando, muitas vezes, infelizmente, na época do regime de exceção, além do espancamento, prisão e até morte aconteciam, pela violência da ditadura na época.

            Enfim, vi que todos, todos fizeram questão de aplaudir a Presidenta de pé. É claro que, como um dos Relatores desse tema aqui no Congresso... V. Exª ajudou, o Senador Randolfe já foi citado por mim duas vezes, cito-o de novo, agora que está passando aqui, neste momento, para cumprimentar V. Exª. Ele foi um dos grandes construtores. Fizemos juntos, de forma coletiva.

            O relatório final, eu diria, foi feito pelos Relatores do Senado, e lembrei aqui antes a Deputada Manuela D’Ávila, também do meu Estado.

            Portanto, foi um dia de festa, um dia de alegria, um dia - não dá para negar - de enorme satisfação para todos nós.

            Cinquenta e um milhões de jovens, a partir desse momento, passam a ter uma matriz, como se fosse uma miniconstituição, que trata dos interesses da juventude brasileira.

            Sr. Presidente, além deste pronunciamento, quero falar um pouco sobre o desenvolvimento sustentável na ótica dos direitos humanos. Direitos humanos é uma marca internacional, marca positiva, como sempre digo. Marca do bem. É bom lembrar que Barack Obama, por exemplo, começou sua vida política como ativista dos direitos humanos e termina na Presidência da República da maior potência, queiramos ou não, do mundo e foi recentemente reeleito.

            Por isso vou dizer aqui, Sr. Presidente, Senador Ataídes, nesse período, que, nas últimas décadas, passou-se a insistir na necessidade de articularmos o objetivo do desenvolvimento em seu sentido mais amplo, com a ideia e com o ideal dos direitos humanos.

            O conceito amplo de desenvolvimento humano ultrapassa os limites mais estreitos das noções mais antigas do desenvolvimento, atreladas aos aspectos econômicos. Passou a ser incorporado ao discurso humanista e, nessa incorporação, representou uma ampliação, assim enriquecendo importantes áreas da nossa compreensão do que sejam esses direitos fundamentais, que vão na linha de melhorar a qualidade de vida de todos. 

            Mais recentemente ainda, Sr. Presidente, dentro dessa incorporação de novos conceitos de desenvolvimento ao campo dos direitos humanos, uma atenção especial tem sido dispensada à noção do que é desenvolvimento sustentável, na ótica dos direitos humanos.

            Essa noção de sustentabilidade tem se tornado cada vez mais central nos debates sobre o famoso desenvolvimento. E, desse modo, tem se tornado cada vez mais importante nós avançarmos. Desenvolvimento, sim, mas na ótica dos direitos humanos.

            Precisamos, portanto, ter muita clareza sobre o que está envolvido nesse debate, sob pena de não colocarmos adequadamente a questão da proteção e da promoção dos direitos fundamentais.

            Uma parte importante do problema do desenvolvimento está diretamente relacionada ao uso dos recursos materiais de que dispomos. Afinal, desenvolver-se significa, entre outras coisas, crescer, e crescer implica incorporar novos recursos.

            A dificuldade está em que muitos dos recursos de que dispomos e de que dependemos para crescer são limitados. O próprio pré-sal é limitado, o petróleo é limitado, os chamados royalties são limitados, e são limitados no sentido mais amplo.

            São limitados, Sr. Presidente, antes de mais nada, por sua própria natureza. Muitos recursos naturais, por exemplo, são finitos. Um dia simplesmente vão acabar.

            São limitados também por sua distribuição. Nem todos têm o mesmo acesso a todos os recursos necessários. A preocupação com a desigualdade, aqui, se impõe. E essa questão, Sr. Presidente, já não é apenas natural. É uma questão política e moral, envolvendo um problema de justiça e, por isso, os direitos humanos.

            Por fim, mesmo que resolvamos hoje, aqui, adequadamente a questão da distribuição justa, do acesso justo aos recursos de que necessitamos para o famoso desenvolvimento, resta outra coisa a considerar. Resolvemos hoje, mas como ficarão as gerações futuras?

            Há um tipo de desigualdade peculiar e difícil de transpor, que opõe a geração presente e as futuras. Afinal, o acesso que temos hoje aos recursos naturais e o que as próximas gerações terão serão radicalmente distintos. As gerações futuras não terão os mesmos recursos naturais que nós temos hoje. Por isso, temos que olhar sempre o hoje, o presente, na ótica do futuro, na linha da caminhada dos direitos humanos.

            Sr. Presidente, destaco, sobretudo, que o tipo de acesso que as futuras gerações terão aos recursos é função do que faremos hoje com eles. A forma como nós administramos os recursos naturais hoje é que vai delimitar, ou ampliar, ou qualificar, ou melhorar a qualidade de vida das nossas futuras gerações. O que temos hoje e que consideramos essencial para o nosso desenvolvimento nossos descendentes poderão não ter mais. O que é essencial para nós poderá faltar para eles.

            Não há aí, Sr. Presidente, uma questão de Justiça importante? E difícil? Claro que é difícil. Fica a pergunta: não há aí, Sr. Presidente, uma questão de Justiça importante e difícil? Claro que sim. Parece que estamos, sim, diante de uma extensão relevante da questão dos direitos humanos, que envolve a consideração dos direitos das gerações futuras.

            Sr. Presidente, o Plano Nacional de Direitos Humanos em vigor, em sua terceira edição, desde 2009 já incorporou o direito ao meio ambiental saudável como parte dos direitos fundamentais, consequentemente, da vida. Ora, a ideia do desenvolvimento sustentável vem justamente do cruzamento destes dois direitos: ao desenvolvimento e a um ambiente saudável.

            Da forma mais ampla, um dos grandes desafios que se resumem na noção de desenvolvimento sustentável é, justamente, o de conciliar esses dois direitos, tanto para nós, contemporâneos, quanto para os que virão depois de nós e estarão forçados a herdar o que deixaremos como legado. Deixaremos ou não. Se não deixarmos nada, eles estarão fritos - na expressão mais chula da palavra.

            Sr. Presidente, mas a questão do desenvolvimento sustentável, visto sob a ótica dos direitos humanos, ultrapassa a questão ambiental e ramifica-se em direção às questões sociais, de que o Papa tanto falou quando aqui esteve, é bom lembrar. O Papa insistiu no discurso social da pobreza, das crianças, dos jovens e dos velhos. Por isso reafirmo: ramifica-se esse debate em direção a questões sociais e políticas de justiça, de igualdade e de inclusão.

            Sobre isso, Sr. Presidente, é que estou falando. Do ponto de vista social, ao qual tenho dedicado minha vida, porque venho desse berço, de um berço que olhava muito a questão social. Repeti muitas vezes, e repito simbolicamente: com dez irmãos, pai e mãe analfabetos, é claro que a questão social para nós sempre foi fundamental, e por isso sempre dei muito valor à questão do salário mínimo.

            Do ponto de vista social e econômico, promover o desenvolvimento quer dizer, antes de mais nada, combater a pobreza. Só se tem desenvolvimento sustentável se se souber combater a pobreza, que é um dos fatores limitantes, mas decisivos, para a atualização de nossas potencialidades. É, portanto, um dos obstáculos mais importantes para o exercício pleno dos direitos humanos.

            E a pobreza, Sr. Presidente, não devemos nos esquecer, não é uma fatalidade imposta pela natureza, é algo que se constrói. E se destrói, portanto, social e politicamente. Se a pobreza é construída, ela pode também ser destruída. Destruídos quem? Os pobres? Não. Destruir a pobreza, para que os pobres tenham ascensão e uma vida com qualidade.

            O objetivo, então, é o de buscar desenvolvimento que elimine a pobreza, e, portanto, ajude a atualizar os direitos humanos. Um tipo de desenvolvimento que implique aumento da pobreza ou da desigualdade, que implique distribuição e desperdício de recursos escassos ou limitados, que implique desconsiderar os deveres que temos em relação às gerações futuras, um desenvolvimento desse tipo não nos interessa. Um desenvolvimento desse tipo não está no nosso horizonte. Um desenvolvimento desse tipo tem que ser repudiado. Um desenvolvimento desse tipo não deve permanecer na linha do horizonte de qualquer homem ou mulher de bem.

            Ora, Sr. Presidente, um desenvolvimento de outro tipo é o que transparece por trás do conceito da sustentabilidade. Sustentabilidade, antes de mais nada, em dois sentidos. Primeiro, em sentido social. Repito: primeiro, em sentido social. Uma sociedade que se organize em torno da exclusão, da marginalização, além de pecar pela injustiça, não é, em longo prazo, viável, não se sustenta. Não apenas pelo descontentamento e pelos conflitos que gera, mas, sobretudo, porque estiola seus recursos humanos e sociais, limitando suas possibilidades. Segundo, em sentido ambiental, o que é um retrocesso. Inviabiliza-se, igualmente, a sociedade que explora de forma selvagem seus recursos, sobretudo aqueles que, por sua natureza, não são renováveis.

            Não podemos esquecer, em especial, que o desenvolvimento não sustentável, do ponto de vista social e ambiental, frequentemente não apenas deixa a pobreza intocada, mas agrava a sua situação.

            Sabemos que são os mais pobres os que mais sofrem, por exemplo, com a degradação ambiental. São eles que estão mais expostos aos perigos da poluição; são eles os mais vulneráveis às doenças causadas pelos danos ambientais; são eles que têm menos acesso a hospital, a médico e a remédio.

            Quando o crescimento econômico se dá sem a garantia dos direitos humanos, o que ocorre é que, muitas vezes, os mais pobres são ainda mais empurrados para as margens da vida social, fora do alcance de meios essenciais de bem-estar.

            Sr. Presidente, quando pedimos um desenvolvimento sustentável, não estamos exigindo apenas respeito ao meio ambiente, ingrediente incontornável e definidor, sem dúvida, de sustentabilidade, mas estamos querendo também um desenvolvimento que implique maior justiça, mais igualdade e mais oportunidade para todos.

            Como já dizia, Sr. Presidente, a declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, “os seres humanos estão no centro das preocupações quando falamos em desenvolvimento sustentável”.

            Hoje já temos clareza sobre as relações profundas que se estabelecem entre a concretização dos direitos humanos e a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

            Todo esforço de desenvolvimento econômico que desconhece a importância dessa relação mútua acaba aprofundando a marginalização e a exclusão em uma só palavra, que se configura na palavra injustiça.

            Já tivemos experiências, aqui mesmo no Brasil, de expressivo crescimento econômico, à expensas de diversos direitos fundamentais, que resultaram em um recrudescimento das desigualdades e da injustiça.

            Lembremos aqui, Sr. Presidente, do chamado "milagre brasileiro", que coincidiu com os "anos de chumbo" da ditadura militar na década de 1970, animado pela ideia de...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... "fazer crescer o bolo para depois dividi-lo". O bolo cresceu e a divisão não veio.

            Esse crescimento só gerou desequilíbrios, que levamos décadas para começar a reverter. E ainda temos dificuldades para lidar com o que restou da época.

            Sr. Presidente, a luta pelos direitos humanos, assim como a busca do desenvolvimento sustentável, unidos contra a pobreza, é uma luta contra a exclusão e contra todo tipo de discriminação.

            Assim como a perspectiva do desenvolvimento ajuda a enriquecer a abordagem dos direitos humanos, a ênfase nesses direitos nos ajuda a pôr em perspectiva os imperativos do desenvolvimento, liberando-o de uma visão exageradamente ou estreitamente econômica, mas voltada, aí sim, para o social.

            Desenvolver uma sociedade é, sem dúvida, combater a pobreza, com a exclusão, repito, a marginalização e a limitação que ela implica. Mas aumentar a inclusão significa muito mais do que transformar todos em consumidores. Essa inclusão, no mundo do consumo, é importante e representa um índice significativo de desenvolvimento, Sr. Presidente, mas se não vem acompanhada por uma expansão das garantias fundamentais e pela atualização desse potencial, tornados possíveis pelo exercício dos direitos humanos, não há como dizer que esse desenvolvimento é sustentável.

            Por fim, Sr. Presidente, quero encerrar chamando a atenção para um último ponto importante nesta discussão sobre desenvolvimento sustentável, sob a ótica dos direitos humanos.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Refiro-me à importância do elemento democrático, da participação livre das pessoas, tanto como parte integrante do exercício pleno dos direitos humanos, quanto como ingrediente indispensável para o desenvolvimento sustentável.

            Sr. Presidente, liberdade de expressão, de associação, acesso à informação, participação cívica, tudo isso, além da preservação ambiental, também tem a ver com aquilo que aqui eu estou discorrendo.

            A história dos direitos humanos já teve diversos momentos importantes, desde a afirmação das garantias fundamentais, associadas, em grande parte, à proteção do indivíduo, à democracia, à liberdade plena, até as preocupações ambientais e comunitárias que marcam a fase atual dessa história, passando por diversas conquistas, concretizando assim nessa caminhada o fortalecimento dos direitos sociais.

            Eu vou, antes, concluir e passar a V. Exª; é só a última parte. Aqui eu concluo e, em seguida, vou dar o aparte ao Senador Wellington Dias.

            Nosso mundo está em plena mudança que implica o questionamento das diversas instituições, dos diversos aspectos das relações e das mediações entre o Estado e a sociedade, por exemplo, mas o discurso dos direitos humanos nunca perdeu a força, não perde a força; sua atualidade e sua pertinência, ao contrário, ficam a cada dia mais reforçadas.

            Tenho plena convicção de que esse discurso mantém toda a sua força e atualidade, cada vez mais indispensável neste momento de tanta mobilização, de agitação e de busca de novos caminhos para que o Brasil e o mundo avancem ainda mais na qualidade de vida de toda a nossa gente. Ótica: desenvolvimento sustentável na linha dos direitos humanos.

            Senador Wellington Dias, por favor. É uma satisfação ter um aparte de V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Nosso professor, Senador Paim, eu queria aqui parabenizar V. Exª, primeiro, como eu disse há pouco, por essa vitória da juventude. V. Exª que, com cabelos brancos, muita experiência, vários mandatos, ainda é um jovem porque está sempre atualizado, como no pronunciamento que faz agora.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço, principalmente, pelo “jovem”; o resto é bondade de V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Tenho certeza de que os seus filhos têm muito orgulho de tê-lo como um amigo praticamente da mesma geração de cabeça, como V. Exª sempre foi. É um orgulho do nosso Partido, é um orgulho do Senado Federal. Hoje, eu vi ali como aqueles jovens comemoravam e a gratidão deles. Tanto eu, como o Randolfe, como a Manuela, como o nosso mineiro que foi Presidente da Frente Parlamentar, companheiro lá de Minas Gerais, do PT também - não me lembro agora, daqui a pouco eu lembro o nome dele -, lembramo-nos da discussão na Câmara e no Senado dessa proposta. E eu não posso deixar de destacar o carinho com que trataram ali V. Exª - e merecidamente. Eu, como Líder da nossa Bancada, só quero dizer do quanto nos sentimos orgulhosos daquele momento. Vi ali a emoção da Presidenta Dilma. Ela lembrando, inclusive, da sua história. Ela dizendo que, mesmo tendo assumido a Presidência da República, não abre mão dos seus compromissos com a luta cotidiana, e mais: desafiando os jovens a que lutem por mais. O Estatuto não é o fim, ele é um instrumento para novas e mais conquistas. Então, eu queria, na verdade, parabenizá-lo. E também pela forma lúcida como faz aqui essa discussão do desenvolvimento, sob a ótica dos direitos humanos. Eu acho que é fundamental. Muitas vezes, esquecemos que nós estamos no mundo, no Planeta Terra. E eu, como católico que crê em Deus - creio em Deus de verdade, acho que tudo acontece por um propósito -, sei que, muitas vezes, a gente se esquece da essência da vida, a essência daquilo que é necessário para você ter felicidade. Porque direitos humanos é direito à felicidade, direito à vida, direito àquilo que nos traz uma qualidade de vida. E acho que é disso que V. Exª trata. Aliás, eu queria encerrar aqui fazendo um registro do quanto - eu não o conhecia, eu confesso, e não acompanhava a história do Papa Francisco -ele me anima. Eu sou um crítico do afastamento, da distância, muitas vezes, daquilo que pregou Jesus Cristo, dos dois últimos Papas. Eu preciso, como católico - e acho que tenho este direito -, dizer aqui como eu me senti ali com a forma daquele homem em tudo: no olhar, não só na simplicidade, não só no beijo das crianças, mas na forma como tratou ali o cadeirante, os idosos. Mas eu destaco três gestos...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - As crianças, inúmeras vezes.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - As crianças. Eu acho que três gestos do Papa Francisco mudam tudo, inclusive na linha do que V. Exª coloca: de ele ter a coragem de mexer na ferida do tema da concentração da renda; da droga, apontando como que deve ser tratada. Mas, meu querido Randolfe, foi poder ver o Papa, da Igreja Católica, depois desses anos todos, na minha visão, em que a gente caminhava para uma linha mais atrasada, entrando numa igreja da Assembleia de Deus, no Rio de Janeiro, pedindo permissão, mostrando respeito; recebendo as religiões afrodescendentes, as religiões da origem da terra, que, muitas vezes, são colocadas de uma forma totalmente preconceituosa; e a última, a forma como ele respondeu ao tema do homossexualismo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se você não falasse, eu ia lhe provocar. Muito bem.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu queria dizer que eu me senti de novo representado, como católico, pelo Papa Francisco. Eu nunca abandonei nem a Deus nem a Jesus Cristo, mas confesso que eu achava os nossos Papas muito distantes da realidade, mas agora tudo isso me encantou. E isso tem tudo a ver com a fala que V. Exª faz aqui hoje. E até como cristão, eu acho que a gente não pode ter medo de tratar dessa realidade. É o que há de mais moderno no século XXI; ou seja, a defesa de um desenvolvimento, mas um desenvolvimento sob a óptica dos direitos do ser humano. E vou além, do ser humano, dos outros animais ...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Claro! Dos seres vivos.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ... inclusive, das plantas. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu quero cumprimentar V. Exª pelo aparte; fiquei sinceramente gratificado.

            E só complementando o que V. Exª disse, eu vi aquela entrevista que ele deu no avião, em que ele disse: “Quem sou eu para julgar a orientação sexual de cada um? Quem sou eu?” Olhe que resposta! Para mim, uma resposta de um estadista, uma resposta de quem olha para o mundo mesmo e não tem uma visão estreita como alguns, infelizmente, insistem em ter.

            Por isso, agradeço ao Senador Wellington Dias pelo seu aparte.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Permita-me lembrar a segunda parte da resposta, quando ele é taxativo em condenar quem coloca homossexuais na marginalidade,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem!

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ...quem os coloca à margem do processo. Ou seja, é um ser humano que tem que ser tratado da forma como ele é. Eu acho que isso é algo muito importante.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É revolucionário.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Muito importante, eu acho.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Revolucionário no campo da Igreja.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu gostei muito, gostei muito.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Revolucionário.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu admiro até a coragem de estar na linha dos problemas, na realidade do mundo, numa linguagem da juventude, enfim. Então, eu fiquei feliz, feliz pelo sucesso, eu diria, ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ... no sentido de mexer espiritualmente com todos nós, brasileiros, e com o mundo, tenho certeza.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, meu Líder.

            Obrigado, Presidente.

            Se puder considerar na íntegra o meu pronunciamento, já que fui comentando e lendo algumas partes.

            Muito obrigado, Senador Ataídes, Presidente da sessão.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Eu cumprimento V. Exª por esse e tantos outros brilhantes pronunciamentos, que são de grande valia para mim e para toda a sociedade, para o País como um todo. Parabéns, Senador!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas décadas, passou-se a insistir na necessidade de articularmos o objetivo do desenvolvimento, em seu sentido mais amplo, com a idéia - e o ideal - dos direitos humanos.

            O conceito amplo de "desenvolvimento humano", que ultrapassa os limites mais estreitos das noções mais antigas de desenvolvimento, atreladas a aspectos econômicos passou a ser incorporado ao discurso dos direitos humanos, e, nessa incorporação, representou uma ampliação e um enriquecimento importantes de nossa compreensão do que sejam esses direitos fundamentais.

            Mais recentemente ainda, Sr. Presidente, dentro dessa incorporação de novos conceitos de desenvolvimento ao campo dos direitos humanos, uma atenção especial tem sido dispensada à noção de desenvolvimento sustentável.

            Essa noção de sustentabilidade tem se tornado cada vez mais central nos debates sobre o desenvolvimento - e, desse modo, tem se tornado cada vez mais importante para a consideração dos direitos humanos.

            Precisamos, portanto, ter muita clareza sobre o que está envolvido nela, sob pena de não colocarmos adequadamente a questão da proteção e da promoção dos direitos fundamentais.

            Uma parte importante do problema do desenvolvimento está diretamente relacionada ao uso dos recursos materiais de que dispomos,

            Afinal, desenvolver-se significa, entre outras coisas, crescer, e crescer implica incorporar novos recursos.

            A dificuldade está em que muitos dos recursos de que dispomos e de que dependemos para crescer são limitados. E são limitados em mais de um sentido.

            São limitados, Sr. Presidente, antes de mais nada, por sua própria natureza. Muitos recursos naturais, por exemplo, são finitos. Um dia simplesmente vão acabar.

            São limitados também por sua distribuição. Nem todos têm o mesmo acesso a todos os recursos necessários.

            A preocupação com a desigualdade, aqui, se impõe - e essa questão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, já não é mais apenas natural, é uma questão política e moral, envolvendo o problema da justiça.

            Por fim, mesmo que resolvamos hoje adequadamente a questão da distribuição justa, do acesso justo aos recursos de que necessitamos para o desenvolvimento, resta outra coisa a considerar: as gerações futuras.

            Há um tipo de desigualdade peculiar e difícil de transpor, que opõe a geração presente e as futuras. Afinal, o acesso que temos hoje aos recursos naturais e o que as próximas gerações terão são radicalmente distintos.

            Sobretudo, o tipo de acesso que as futuras gerações terão aos recursos é função do que faremos hoje com eles. O que temos hoje e que consideramos essencial para nosso desenvolvimento nossos descendentes poderão não ter mais.

            Não há aí, Senhor Presidente, uma questão de justiça importante e difícil? Parece-me que estamos, sim, diante de uma extensão relevante da questão dos direitos humanos, que envolve a consideração dos direitos das gerações futuras.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Plano Nacional de Direitos Humanos, em vigor, em sua terceira edição, desde 2009, já incorporou o direito a um meio ambiente saudável como parte dos direitos fundamentais.

            Ora, a idéia de desenvolvimento sustentável vem, justamente, do cruzamento destes dois direitos: ao desenvolvimento e a um ambiente saudável.

            Um dos grandes desafios que se resumem na noção de "desenvolvimento sustentável" é, justamente, o de conciliar esses dois direitos, tanto para nós, contemporâneos, quanto para os que virão depois de nós e estarão forçados a herdar o que deixaremos como legado.

            Mas a questão do desenvolvimento sustentável, visto sob a ótica dos direitos humanos, ultrapassa a questão ambiental e ramifica-se em direção a questões sociais e políticas de justiça, de igualdade, de inclusão.

            Sobre isso, Sr. Presidente, é que gostaria de falar hoje.

            Do ponto de vista social e econômico, promover o desenvolvimento quer dizer, antes de mais nada, combater a pobreza, que é um dos fatores limitantes mais decisivos para a atualização de nossas potencialidades - e, portanto, é um dos obstáculos mais importantes para o exercício pleno dos direitos humanos.

            E a pobreza, Sr. Presidente, não devemos esquecer, não é uma fatalidade imposta pela natureza, é algo que se constrói e se destrói, portanto social e politicamente.

            O objetivo, então, é o de buscar o desenvolvimento que elimine a pobreza - e, portanto, ajude a atualizar os direitos humanos.

            Um tipo de desenvolvimento que implique aumento da pobreza ou da desigualdade, que implique destruição e desperdício de recursos escassos ou limitados, que implique desconsiderar os deveres que temos com relação às gerações futuras - um desenvolvimento desse tipo não nos interessa, não pode nos interessar.

            Ora, Sr. Presidente, um desenvolvimento de outro tipo é o que transparece por trás do conceito de sustentabilidade.

            Sustentabilidade, antes de mais nada, em dois sentidos. Primeiro, em sentido social. Uma sociedade que se organize em torno da exclusão, da marginalização, além de pecar pela injustiça, não é, em longo prazo, viável - não se sustenta.

            Não apenas pelo descontentamento e pelos conflitos que gera, mas, sobretudo, porque estiola seus recursos humanos e sociais, limitando suas possibilidades. Segundo, em sentido ambiental.

            Inviabiliza-se igualmente a sociedade que explora de forma selvagem seus recursos, sobretudo aqueles que, por sua natureza, não são renováveis.

            Não podemos esquecer, em especial, que o desenvolvimento não sustentável, do ponto de vista social e ambiental, freqüentemente não apenas deixa a pobreza intocada, mas agrava sua situação.

            Sabemos que são os mais pobres os que mais sofrem, por exemplo, com a degradação ambiental.

            São eles que estão mais expostos aos perigos da poluição, são eles os mais vulneráveis às doenças causadas pelos danos ambientais.

            Quando o crescimento econômico se dá sem a garantia dos direitos humanos, o que ocorre é que, muitas vezes, os mais pobres são ainda mais empurrados para as margens da vida social, fora do alcance de meios essenciais de subsistência e de bem-estar.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quando pedimos um desenvolvimento sustentável, não estamos exigindo apenas respeito ao meio ambiente, ingrediente incontornável e definidor, sem dúvida, da sustentabilidade, mas estamos querendo também um desenvolvimento que implique maior justiça, mais igualdade e mais oportunidade.

            Como já dizia a declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, "os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável".

            Hoje já temos clareza sobre as relações profundas que se estabelecem entre a concretização dos direitos humanos e a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

            Todo esforço de desenvolvimento econômico que desconhece a importância dessa relação mútua acaba aprofundando a marginalização e a exclusão - em uma palavra, a injustiça.

            Já tivemos experiências aqui mesmo no Brasil de expressivo crescimento econômico, às expensas de diversos direitos fundamentais, que resultaram em um recrudescimento das desigualdades e da injustiça.

            Lembremos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, do chamado "milagre brasileiro", que coincidiu com os "anos de chumbo" da ditadura militar na década de 1970, animado pela idéia de "fazer crescer o bolo para depois dividi-lo".

            Esse crescimento só gerou desequilíbrios, que levamos décadas para começar a reverter. E ainda temos dificuldades para lidar com o que restou daquilo.

            Sr. Presidente, a luta pelos direitos humanos, assim como a busca do desenvolvimento sustentável, unidos contra a pobreza, é uma luta contra a exclusão e contra a discriminação,

            Assim como a perspectiva do desenvolvimento ajuda a enriquecer a abordagem dos direitos humanos, a ênfase nesses direitos nos ajuda a pôr em perspectiva os imperativos do desenvolvimento, liberando-o de uma visão exageradamente ou estreitamente econômica. Desenvolver uma sociedade é, sem dúvida, combater a pobreza, com a exclusão, a marginalização e a limitação que ela implica.

            Mas aumentar a inclusão significa muito mais do que transformar todos em consumidores. Essa inclusão no mundo do consumo é importante e representa um índice significativo de desenvolvimento, mas se não vem acompanhada por uma expansão das garantias fundamentais e pela atualização de potencialidades tornadas possíveis pelo exercício dos direitos humanos, não há como dizer que esse desenvolvimento é sustentável.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero encerrar chamando a atenção para um último ponto importante para esta discussão sobre o desenvolvimento sustentável sob a ótica dos direitos humanos.

            Refiro-me à importância do elemento democrático, da participação livre das pessoas, tanto como parte integrante do exercício pleno dos direitos humanos, quanto como ingrediente indispensável do desenvolvimento sustentável.

            Liberdade de expressão, de associação, acesso à informação, participação cívica - tudo isso, para além da preservação ambiental, também tem a ver com desenvolvimento sustentável, na medida em que esse desenvolvimento incorpora o imperativo de que as pessoas devem participar ativamente das decisões que afetam diretamente suas vidas.

            A história dos direitos humanos já teve diversos momentos importantes, desde a afirmação das garantias fundamentais associadas, em grande parte, à proteção do indivíduo, até as preocupações ambientais e comunitárias que caracterizam a fase mais atual dessa história, passando pelas diversas conquistas concretizadas nos direitos sociais.

            Nosso mundo está em plena mudança, que implica o questionamento de diversas instituições, de diversos aspectos das relações e das mediações entre o Estado e a sociedade, por exemplo, mas o discurso dos direitos humanos não perde sua força, sua atualidade e sua pertinência - ao contrário, fica até mesmo reforçado.

            Tenho plena convicção de que esse discurso mantém toda a sua força e atualidade e é cada vez mais indispensável neste momento de agitação e de busca de novos caminhos por que passa o Brasil e o mundo.

            Era o que tinha a dizer.