O SR. PAULO PAIM (Bloco de Apoio ao Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem.

            Senador Jorge Viana, a exemplo de V. Exª, também queria, em primeiro lugar, destacar a reunião que tivemos hoje com a Presidenta Dilma - estiveram lá os Senadores do PT.

            O Senador Renan Calheiros, a pedido do movimento social, mais especificamente do Aerus, pediu à Presidenta que recebesse os nossos amigos e amigas de mais de 90 anos já - as idades vão dos 70 aos 90 anos - do Aerus para se buscar uma solução definitiva para o fundo de pensão deles. A Presidenta, depois, nos comunicou que o mesmo pedido que a Bancada fez já havia sido respondido por ela ao Senador Renan Calheiros e assegurou que vai recebê-los e vai colaborar na construção de um acordo de bom senso, no qual todos saibam ceder. Disse até que, um tempo atrás, quase foi construído um acordo como o que poderá acontecer mediante esse encontro que acontecerá lá no Palácio.

            Levantei também, com o apoio de toda a Bancada, a questão do fator previdenciário. De pronto, a Presidenta respondeu que ela via com bons olhos o acordo, o entendimento quanto a um novo instrumento que substituísse o fator previdenciário, uma alternativa ao fator previdenciário. Ficamos muito animados e esperamos que, ainda este ano, construamos uma alternativa ao fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores que estão na expectativa de sua aposentadoria.

            Mas, Sr. Presidente, falo também hoje sobre o sistema aeroviário no Brasil.

            Às vésperas de abrigar eventos internacionais de grande relevo, nosso País se prepara para receber visitantes do mundo inteiro, ávidos por conhecer as maravilhas e o enorme potencial turístico desta Pátria tão querida. Impulsionado por esse objetivo e ciente da importância estratégica perene, pensamos, assim, em avançar também nesse campo para superar as barreiras ao seu desenvolvimento pleno e dotar a nossa economia, na mesma medida dos parâmetros necessários, para o permanente crescimento que vem acontecendo também nessa área.

            Assim, Sr. Presidente, com o nosso tão falado, discutido e criticado sistema aeroviário, cujos problemas e contingências atingem o mesmo patamar de sua imensa potencialidade e perspectiva de um futuro brilhante, em primeiro lugar, precisamos, dentro da evolução histórica do setor, lembrar tanto sob o ponto de vista nacional como também do ponto de vista internacional.

            Acompanhando, assim, o ritmo alucinante de transformações e integração da economia internacional, o segmento da aviação civil assumiu perfil bastante diferente ao longo das últimas décadas.

            Essencialmente, a maior parte do setor saiu do abrigo e do amparo estatal para mergulhar em um mercado extremamente disputado, como é a concorrência nessa área, de forma global.

            Gigantes do setor faliram ou foram privatizadas. Rotas foram redimensionadas e pulverizadas. Os custos operacionais do passado deram espaço para as companhias novas, com foco no corte de gastos e racionalização dos recursos.

            No Brasil, Sr. Presidente, não foi diferente. As antigas companhias aéreas nacionais, marcadas por altos custos operacionais e moldadas pelo antigo modelo, já não existem mais.

            As novas, pautadas na redução de custos e melhorando a forma de operar, de forma que a frota seja potencializada, ocupam espaço em um mercado que cresce exponencialmente, muito produtivo.

            Sr. Presidente, o fato é que o crescimento e a melhor distribuição da renda, aliados à diminuição geral do preço das passagens, propiciaram um incremento substancial do segmento da aviação comercial brasileira nos últimos anos.

            Nos últimos oito anos, enquanto o tráfego aéreo global cresceu, em média, 40%, a taxa no Brasil foi de 120%.

            Desde 2002, o transporte aéreo doméstico cresce a uma taxa média de 10% ao ano, permitindo, assim, que milhões de brasileiros, antes excluídos do mercado aéreo, agora possam, pela primeira vez, voar pelos ares do Brasil, substituindo os ônibus nas grandes distâncias de nosso País.

           Pois bem, Sr. Presidente, como consequência lógica, impôs-se uma reconfiguração e um redimensionamento de nossa infraestrutura aeroportuária.

           Antes segmentado a uma pequena parcela de nossa população, o crescimento vertiginoso do transporte aéreo acabou por exigir de nossos aeroportos padrões operacionais e estruturais dignos de seu tamanho e importância.

           Ao mesmo tempo, no aspecto institucional, passamos de um modelo em que a sua gestão estava toda centralizada no Departamento de Aviação Civil, no setor militar, para constituição de um arcabouço civil estruturado para a atividade, com a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora para o setor, a Anac, e uma Secretaria com status ministerial.

           No campo regulatório, Srªs e Srs. Senadores, passou-se de um regime controlado de oferta para um sistema de livre iniciativa, permitindo assim a flexibilização e redução das tarifas.

           Agora, as empresas podem explorar quaisquer linhas aéreas, ficando restritas apenas à capacidade aeroportuária e às normas de prestação de serviço.

           Foram medidas que modernizaram o setor e possibilitaram a redução de seus custos e tarifas. Permitiram, sobretudo, a sua maior democratização.

           Agora, surgem objetivos ainda maiores e desafiadores no horizonte de nosso transporte aéreo.

           Em primeiro lugar, a necessidade urgente de reforma, ampliação e reaparelhamento de nossos aeroportos, notadamente os de maior fluxo operacional.

           Medidas recentes empreendidas pelo Governo, através de concessão operacional dos maiores aeroportos a empresas internacionais de reconhecida competência no setor, vão nesse sentido e estão dando certo.

           É sabido que corremos contra o tempo, não somente em relação à Copa e às Olimpíadas, mas, sobretudo, pelas próprias necessidades impostas pelo crescimento exponencial do setor.

            Dessa forma, Sr. Presidente, o Governo está envidando todos os esforços para que esse processo modernizador avance a passos largos e tome a dimensão necessária às suas novas condicionantes, expandindo a aeroportuária, com uma infraestrutura bem melhor, ampliando a competição interna e externa, buscando assim melhores serviços a todos os seus usuários.

            O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, é um claro exemplo dessa nova dimensão. A ampliação em 800 metros de sua pista principal para pouso e decolagem, permitindo com que aviões maiores e com mais carga possam utilizá-la com segurança, é a reivindicação mais do que justa do Estado do Rio Grande do Sul, ampliando as possibilidades de intercâmbio comercial e turístico do nosso querido Rio Grande do Sul.

            Nesse mesmo sentido, Sr. Presidente, faz-se necessário também ampliar e incentivar a aviação regional em nosso País.

            Por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil, o Governo já anunciou que pretende criar e revitalizar cerca de 800 aeródromos regionais em nosso País, fazendo com que cidades com cerca de cem mil habitantes tenham aeroportos em, no máximo, 60km de distância.

            No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde temos empresas como a NHT, com linhas regionais para diversas cidades gaúchas, a aviação regional já é uma realidade, mas também precisamos ampliá-la ainda mais, principalmente para os polos produtivos e econômicos de nosso interior.

            Por outro lado, há também a necessidade premente de atualizarmos os marcos legais e regulatórios do setor. Nesse sentido, o Código Brasileiro de Aeronáutica, redigido há quase três décadas, já está bastante ultrapassado em diversos de seus pontos, por isso temos que atualizar.

            É imperativo que esta Casa proponha e discuta a construção de um novo conjunto normativo, adaptado às novas diretrizes e características desse segmento.

            Sr. Presidente, vou aqui para os finalmente, sei o que encerrou o meu tempo. V. Exª foi bem tolerante. Só peço a V. Exª que considere, na íntegra, o nosso pronunciamento.

            Por fim, algumas outras questões ligadas à operação comercial da aviação civil devem ser objeto de regulação e discussão aqui no Congresso. Situações como diferenças tarifárias exorbitantes e multas abusivas impostas pelas companhias aéreas, por exemplo, em caso de mudança nas passagens merecem e devem ser objeto de nossa atenção e atuação parlamentar.

            Ao fazê-lo, senhores e senhoras, estaremos dando uma enorme contribuição para o funcionamento cada vez melhor de um segmento tão importante como o da aviação em nosso País, que é vital para a nossa economia, assim como para número crescente de brasileiros e brasileiras que, hoje, utilizam o sistema aeroviário nacional.

            Era isso, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e peço considere na íntegra o meu pronunciamento.

            Obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vésperas de abrigar eventos internacionais de grande relevo, nosso País se prepara para receber visitantes do mundo inteiro, ávidos por conhecer as maravilhas e o enorme potencial turístico de que dispomos.

            Impulsionado por esse objetivo, e ciente da importância estratégica perene de possuir uma infraestrutura equivalente ao seu gigantismo, o Brasil intensifica os esforços para superar as barreiras ao seu desenvolvimento pleno e dotar a sua economia, na mesma medida, dos parâmetros necessários para o seu contínuo crescimento.

            Assim acontece, Sr. Presidente, com o nosso tão falado, discutido e criticado sistema aeroviário, cujos problemas e contingências atingem o mesmo patamar de suas imensas potencialidades e perspectivas futuras.

            Em primeiro lugar, precisamos contextualizá-lo dentro da evolução histórica do setor, tanto sob o ponto de vista nacional como internacional.

            Acompanhando o ritmo alucinante de transformações e integração da economia internacional, o segmento da aviação civil assumiu um perfil bastante diferente ao longo das últimas décadas.

            Essencialmente, a maior parte do setor saiu do abrigo e do amparo estatal para mergulhar em um mercado extremamente disputado e concorrencial, em escala global.

            Gigantes do setor faliram ou foram privatizadas. Rotas foram redimensionadas e pulverizadas. Os custos operacionais do passado deram espaço para as companhias low cost, com foco no corte de gastos e na racionalização dos recursos.

            No Brasil, não foi diferente. As antigas companhias aéreas nacionais, marcadas por altos custos operacionais e moldadas pelo antigo modelo, já não existem mais.

            As novas, pautadas na redução de custos e na operacionalização máxima da frota, ocupam espaço em um mercado que cresce exponencialmente, mas com falhas ainda persistentes na regulação e na alocação de recursos.

            O fato é que o crescimento e a melhor distribuição da renda, aliados à diminuição geral do preço das passagens, propiciaram um incremento substancial do segmento da aviação comercial brasileira nos últimos anos.

            Nos últimos oito anos, enquanto o tráfego aéreo global cresceu, em média, 40%, essa taxa foi de 120% no espaço aéreo brasileiro.

            Desde 2002, o transporte aéreo doméstico cresce a uma taxa média de 10% ao ano, permitindo que milhões de brasileiros antes excluídos do mercado aéreo agora possam, pela primeira vez, voar pelos ares do Brasil, substituindo os ônibus nas grandes distâncias de nosso País.

            Pois bem, Sr. Presidente, como consequência lógica, impôs-se uma reconfiguração e um redimensionamento de nossa infraestrutura aeroportuária.

            Antes segmentado a uma pequena parcela de nossa população, o crescimento vertiginoso do transporte aéreo acabou por exigir de nossos aeroportos padrões operacionais e estruturais dignos de seu tamanho e importância.

            Ao mesmo tempo, no aspecto institucional, passamos de um modelo em que a sua gestão estava toda centralizada no Departamento de Aviação Civil, no setor militar, para a constituição de um arcabouço civil estruturado para a atividade, com a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora para o setor - a ANAC - e uma Secretaria com status ministerial.

            No campo regulatório, Senhoras e Senhores Senadores, passou-se de um regime controlado de oferta para um sistema de livre iniciativa, permitindo a flexibilização e redução tarifária.

            Agora, as empresas podem explorar quaisquer linhas aéreas, ficando restritas apenas à capacidade aeroportuária e às normas de prestação de serviço.

            Foram medidas, Senhoras e Senhores Senadores, que modernizaram o setor e possibilitaram a redução de seus custos e tarifas. Permitiram, sobretudo, a sua maior democratização.

            Agora, surgem objetivos ainda maiores e desafiadores no horizonte de nosso transporte aéreo.

            Em primeiro lugar, a necessidade urgente de reforma, ampliação e reaparelhamento de nossos aeroportos, notadamente os de maior fluxo operacional.

            Medidas recentes empreendidas pelo Governo, através de concessão operacional dos maiores aeroportos a empresas internacionais de reconhecida competência no setor, vão nesse sentido.

            É sabido que corremos contra o tempo, não somente em relação à Copa e às Olimpíadas mas, sobretudo, pelas próprias necessidades impostas pelo crescimento exponencial do setor.

            Dessa forma, Sr. Presidente, o Governo está envidando todos os esforços para que esse processo modernizador avance a passos largos e tome a dimensão necessária às suas novas condicionantes, expandindo a infraestrutura aeroportuária, ampliando a competição interna e propiciando melhores serviços aos seus usuários.

            O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, é um claro exemplo dessa nova dimensão.

            A ampliação em 800 metros de sua pista principal para pouso e decolagem, permitindo com que aviões maiores e com mais carga possam utilizá-la com segurança, é reivindicação mais do que justa do Estado do Rio Grande do Sul, ampliando as possibilidades de intercâmbio comercial e turístico de nossa região.

            Nesse mesmo sentido, faz-se necessário também ampliar e incentivar a aviação regional em nosso País.

            Por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil, o Governo já anunciou que pretende criar e revitalizar cerca de 800 aeródromos regionais em nosso País, fazendo com que cidades com cerca de cem mil habitantes tenham aeroportos em, no máximo, sessenta quilômetros de distância.

            No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde temos empresas como a NHT, com linhas regionais para diversas cidades gaúchas, a aviação regional já é uma realidade, mas também precisamos ampliá-la ainda mais, principalmente para os polos produtivos e econômicos de nosso interior. 

            Por outro lado, há também a necessidade premente de atualizarmos os marcos legais e regulatórios do setor, ainda incongruentes com a sua nova dimensão.

            Nesse sentido, o Código Brasileiro de Aeronáutica, redigido há quase três décadas, já está bastante ultrapassado em diversos de seus pontos, sendo omisso, inclusive, em questões importantes da aviação civil atual.

            É imperativo que esta Casa proponha e discuta a construção de um novo conjunto normativo, adaptado às novas diretrizes e características do segmento.

            Exemplo marcante dessa situação é a mudança de foco da proteção das empresas nacionais, como está no Código atual, para o estímulo à concorrência, como exigem as novas condicionantes do pujante e altamente competitivo mercado de aviação civil.

            No que tange à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC -, é preciso, antes de mais nada, dotá-la dos recursos técnicos e operacionais necessários para cumprir a sua nobre e essencial missão institucional.

            Nesse sentido, as indicações para a composição de sua direção devem ser de caráter estritamente técnico, observadas essencialmente a competência e o conceito profissional do indicado.

            Caso contrário, Sr. Presidente, corremos o risco de transformá-la em um mero depósito de afilhados políticos, sem qualquer conhecimento sobre o funcionamento das atividades reguladas pela Agência.

            Ademais, Nobres Colegas, como bem apontou o relatório do Senador Vital do Rêgo (PMDB - PB) na Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, a atual legislação atribui à ANAC algumas atividades estranhas à sua missão reguladora e de fiscalização, como a negociação de acordos internacionais ligados ao setor.

            Ora, se com os atuais recursos a ANAC mal consegue exercer as suas atribuições essenciais, como ainda pode adentrar na seara da formulação e execução de políticas públicas, atividades estranhas ao seu escopo de agência reguladora?

            Por fim, Sr. Presidente, algumas outras questões ligadas à operação comercial da aviação civil devem ser objeto de regulação e discussão nesta Casa.

            Situações como diferenças tarifárias exorbitantes e as multas abusivas impostas pelas companhias aéreas, por exemplo, em caso de mudanças nas passagens merecem e devem ser objeto de nossa atenção e atuação parlamentar.

            Ao fazê-lo, Nobres Colegas, estaremos dando uma enorme contribuição para o funcionamento cada vez melhor de um segmento tão importante e vital para a nossa economia, assim como para o número crescente de brasileiros e brasileiras que hoje utilizam o sistema aeroviário nacional.

            Era o que tinha a dizer.