O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós agradecemos a V. Exª e consideramos oportuno o tema da necessidade de fazermos a reforma política. É evidente que temos que surpreender algumas afinidades.

            E eu acho que o grande erro do Congresso Nacional - não desta Casa - foi exatamente ter anunciado que não haveria reforma política. A política precisa se reinventar sempre. Quando a política não se reinventa, as pessoas perdem a utopia, e ninguém vive sem utopia, nem a própria política.

            Eu acho que nós poderíamos avançar. Já aprovamos o fim de um suplente e a proibição de parentes até segundo grau como suplentes. Do ponto de vista do Senado, foi um avanço.

            Nós precisamos proibir, eu considero, o fim do financiamento a candidato. Eu acho que, com regras de transparência, do ponto de vista da opinião pública, conferir-se-ia mais informação às eleições. Eu acho que temos que reduzir os custos, que estão aí, das campanhas, e para tanto nós poderíamos votar uma reforma em agosto, e a Câmara, dessa maneira, também votaria, com redução do tempo da campanha, com redução do material gráfico.

            Nós já fizemos uma reforma - o Senador José Agripino participou e, na época, o Senador Bornhausen -, que acabou com a utilização de camisetas, acabou com outdoors, acabou com showmícios.

            Nós poderíamos limitar o material gráfico para garantir igual oportunidade para todos: poder publicar apenas panfletos, santinhos; decidir sobre o tamanho do material gráfico, que poderia ser material gráfico adesivo, cartaz até 40x80.

            Nós precisamos acabar com a excrescência que é substituir o candidato a 24 horas da eleição. Isso é uma burla; o eleitor se sente burlado por essa trama legal. Nós temos que acabar com isso e estabelecer um prazo maior de pelo menos 20 dias para que a população saiba da substituição do candidato.

            Essa coisa do tempo da televisão. Realmente, o maior custo da eleição hoje é o programa na TV e no rádio. Há campanha que especificou esse custo na última eleição de R$37 milhões. Quer dizer, isso é uma coisa também que precisa ser resolvida.

            Com relação às televisões a cabo, quando nós fizemos essa legislação eleitoral, nós tínhamos como TV a cabo no Brasil um traço; hoje nós temos 17 milhões de casas com televisão a cabo. É preciso também definir uma regra para as TVs a cabo com relação às campanhas eleitorais.

            Eu acho que nós poderemos avançar com relação a uma pauta. A coisa mais difícil - e o Senador José Sarney colocou aqui, Senador Valadares, outro dia - é a mudança do sistema de voto, porque o sistema de voto do Brasil hoje, diferentemente do que acontecia no Império, é um sistema misto. Por mais que nós não queiramos, ele é um sistema misto. Ele é proporcional para eleger vereador, deputado estadual e deputado federal, e é majoritário para eleger prefeito, governador e senador.

            Como não há consenso com relação ao sistema político-eleitoral, nós não podemos votar uma proposta de emenda à Constituição. Você ter 49 votos “sim” é impossível; verdadeiramente impossível. Mas, como se trata de um sistema misto, eu acho que, havendo um consenso, nós poderemos evoluir para termos um sistema distrital puro na próxima eleição e evoluir para o distrital misto em 2018.

            Se nós construirmos consenso nos partidos, eu acho que nós poderemos, sim, do ponto de vista da reforma eleitoral, como quer o Senador Antonio Carlos Valadares, dar também uma grande resposta à sociedade.