Discussão durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 122/2011 (discussão em primeiro turno).

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 122/2011 (discussão em primeiro turno).
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2013 - Página 51784

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, Nelson Rodrigues não foi nada generoso com as unanimidades, Presidente. Nada generoso, não é, Senador Mozarildo? Nunca foi generoso com a unanimidade. Mas, como toda regra tem exceção, a unanimidade que estamos vendo nesta Casa neste momento nos permite ver uma parte ótima da unanimidade, por uma causa justa, por uma causa necessária, por uma causa de urgência e de emergência: a causa da melhoria das condições de atendimento de saúde em nosso País. Mais ainda, a valorização, Sr. Presidente, de uma iniciativa parlamentar de uma Casa que vem sendo, como é normal nos parlamentos, atacada com muita frequência pela improdutividade, pelos gastos, por uma série de mazelas que nós enfrentamos.

            Então, eu fico, como Parlamentar de primeiro mandato, extremamente feliz por ver aqui uma iniciativa parlamentar de um colega nosso, o Senador Marcelo Crivella, feita em 2011, e hoje, 2013, já estarmos votando uma emenda constitucional que trata de permitir o acesso de médicos militares ao atendimento da sociedade brasileira, do cidadão civil, nesta hora em que discutimos aqui a Medida Provisória nº 621, que trata da famosa importação de médicos para atender as demandas da saúde.

            E é exatamente a relevância desta medida que dá esse clima de unanimidade. Não há oposição, não há Governo. Todos aqui estão do mesmo lado: do lado de uma PEC que vai assegurar o direito aos militares, uma das categorias de maior empenho e compromisso com a Nação. E aí está também o valor da iniciativa do Senador Marcelo Crivella.

            Esta emenda constitucional tem vários méritos. Todos aqui já foram destacados, mas vale salientar que até o Ministro Alexandre Padilha nos dá a honra de ficar conosco nesta tarde para, como ele disse nas redes sociais e nas agências de notícia, fazer um trabalho de formiguinha.

            Ministro Alexandre Padilha, este é um tema da maior relevância, e nós agradecemos também a sua agradável presença aqui no plenário do Senado para acompanhar a tramitação desta matéria.

            Senador Moka, V. Exª, que já ocupou esta tribuna, preside a Comissão de Assuntos Sociais e é médico, sabe, porque vive em um Estado com dois países de fronteira, a importância que as Forças Armadas brasileiras têm em nosso País. E a categoria médica nas Forças Armadas tem uma grande relevância.

            Então, estamos com esta Proposta de Emenda Constitucional nº 122, criando um ambiente favorável a fim de assegurar a ampliação do atendimento médico, mas, sobretudo, no meu ponto de vista, valorizando esta Casa, valorizando as Forças Armadas e a iniciativa do Senador Marcelo Crivella na relatoria com o nobre Senador Eduardo Lopes, na Comissão de Constituição e Justiça.

            Esperamos que a Câmara dos Deputados dê igual agilidade que esta Casa deu a esta matéria, caro Senador Eduardo Lopes.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Nós precisamos dela. E é exatamente esse o motivo pelo qual ocupo esta tribuna, fazendo um alerta de que, ao permitir a dupla função que é necessária para os militares, que não descuidemos de assegurar no Orçamento, Senador Eduardo Braga, às Forças Armadas, o necessário recurso para que não haja nenhuma quebra e nenhuma deficiência nessa prestação de serviços que os militares farão aos civis em nosso País.

            Precisamos estar atentos para conceder e fornecer às Forças Armadas as condições de continuar atendendo não apenas as Forças Armadas - Aeronáutica, Marinha e Exército -, mas também a sociedade civil.

            E é exatamente nesse ponto que o Nelson Rodrigues, que não foi nada generoso com a unanimidade, está hoje...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - A unanimidade (Fora do microfone.) nesta Casa é inteligente, é justa, é socialmente justa e é necessária.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Com o apoio integral do Partido Progressista à PEC nº 122.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2013 - Página 51784