O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, a votação de hoje só reforça uma tese que não somente eu como outros defendem desde a Assembleia Nacional Constituinte: é legítimo que cada Parlamentar assuma seu voto publicamente. Na Suprema Corte americana, por exemplo, Sr. Presidente, toda escolha de autoridade é feita por voto aberto, no plenário do Senado. Para escolher os membros da Suprema Corte americana, o voto é aberto. E, aqui, fica a dúvida entre todos.

            Por isso, faço, mais uma vez, um apelo a V. Exª. Quanto à PEC nº 20, o Senador Vital do Rêgo, atendendo a um pedido nosso, colocou-a em votação. Foi aprovada por unanimidade, está pronta para ser apreciada no plenário, em rito especial. É claro, V. Exª me disse: “Aprovarei o rito especial, Paim, mas vou dialogar com os Líderes”. Esse foi o acordo. Mas ela está pronta para ser votada. Eu acho que o Senado poderia, no Estado democrático de direito, anunciar ao País: “No Senado da República do Brasil, não existe voto secreto. Cada um assume suas posições.” Esse é o apelo que eu faço a V. Exª.

            Eu não voto de forma secreta, Sr. Presidente. Houve o debate na Bancada sobre a questão dos procuradores municipais. A Bancada ficou dividida. O Líder Wellington Dias liberou a Bancada. E eu, que dificilmente voto diferentemente da Bancada do Rio Grande do Sul, nessa questão, anunciei, há muito tempo, aos procuradores: “Depois que eu dou a palavra, eu não mudo o voto. A não ser que me matem, eu votarei pela proposta original dos procuradores municipais”. (Palmas.)