O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Repetindo, eu creio que a democracia representativa, como é a nossa, deve ter duas coisas sagradas: uma é o voto secreto do eleitor, a outra é o voto aberto do eleito.

            O voto fechado, escondido, do eleito é uma excrescência, porque é o voto escondido daqueles que nos colocaram aqui. Eu me sinto envergonhado cada vez que aperto os botões aqui votando e sabendo que o meu eleitor não vai saber como eu votei.

            Eu me sinto envergonhado quando recebo consultas me perguntando: “Como é que você votou em relação a tal e tal assunto?” Primeiro, porque eu gostaria que fosse tão nítida a minha posição, que ninguém tivesse dúvida de como é que votei. Segundo, porque eu vou ter que explicar como votei. É uma excrescência com a qual temos que acabar.

            Há pouco, nós votamos aqui a possibilidade de médicos do Exército trabalharem. E o Senador Jorge Viana disse que isso aí era o óbvio. Como é que nós demoramos tanto? Um dia nós vamos nos perguntar como é que demoramos tanto para acabar com a excrescência do voto secreto.

            Quanto à votação sobre os procuradores aqui, eu quero dizer que eu também votei favorável, por respeito à escolha, pelos procuradores e pelo filtro que foi feito na CCJ.

            Eu creio que nós precisamos ter um filtro, sim. Eu sou contra o democratismo de que eles sejam eleitos sem passar por aqui. Sou favorável, sim, a que passe pelo plenário, mas que passe de uma maneira aberta.

            Quanto aos procuradores municipais, eu quero falar de uma grande preocupação; a preocupação de que tirem dinheiro da educação para pagar os novos procuradores, ou o dinheiro da saúde. Porque há prefeitos pobres, prefeituras pobres, Municípios pobres. Eles vão ter que fazer um sacrifício reduzindo gastos em outros setores, e a gente sabe que os setores que vão pagar são esses.

            Mesmo que haja uma prerrogativa constitucional que dá um piso mínimo a ser gasto no Município, esse é o piso. Eles deveriam gastar mais e não vão poder.

            Creio que é muito perigoso criar uma carreira igual para todos os Municípios, sobretudo se essa carreira for imitando as carreiras federais e estaduais.

             Quanto à emenda da Senadora Ana Amélia, Senadora, eu acho que, por mim, eu colocava não 100 mil, mas 200 mil. Agora, eu colocaria mais um dado: a renda do Município. Há Municípios grandes, com alta população, mas pobres. Esses vão sofrer igualmente ou até mais. Nós temos que incorporar na emenda a renda per capita do Município, se não a renda geral do setor público do Município. Caso contrário, nós vamos ter problemas em grandes Municípios do ponto de vista populacional, mas paupérrimos do ponto de vista financeiro.

            Essas são as minhas posições, Senador Renan Calheiros.