O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS.Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Então, sou contemplado!

            Senador Roberto Requião, Senadores e Senadoras, primeiro, quero registrar que, nesse fim de semana, na sexta-feira, estive no Estado do Espírito Santo, participando de dois congressos: do congresso estadual dos motoristas e do congresso estadual dos aposentados e pensionistas.

            Lá, procurei destacar, em primeiro lugar, a atuação dos três Senadores do Espírito Santo aqui na Casa - Senadora Ana Rita, Senador Ferraço e Senador Magno Malta.

            No evento dos aposentados, tivemos a presença inclusive do Senador Magno Malta, mas fiz questão de dizer, naquele espaço, que tanto com os motoristas quanto com os aposentados, nos dois eventos, os três Senadores do Espírito Santo têm tido aqui uma postura sempre firme e me acompanham ou eu os acompanho sempre nas votações de interesse social.

            No primeiro congresso dos idosos e aposentados, em Guarapari, fiz uma palestra sobre a conjuntura, a desaposentadoria, o fator previdenciário, reajustes salariais, a questão do avanço que teremos que ter para que os aposentados e pensionistas tenham aumentos reais.

            Cumprimento aqui o Varley, que é o Presidente da Cobap, por esse evento.

            Quero dizer também que, no encontro com os motoristas, o convite me foi feito pelo Sindicato dos Motoristas de Ambulância daquele Estado, e posso dizer que foi um evento muito, muito positivo, pela importância desses condutores, que, na verdade, salvam vidas, principalmente no caso das ambulâncias.

            Mas, Sr. Presidente, volto a falar aqui, mais uma vez, da questão do Aerus. Estão quatro aqui, na tribuna de honra - podem levantar, se possível, para que a TV Senado possa fazer o registro.

            Esses três companheiros e essa companheira estão, há mais de uma semana, aqui, numa vigília no Salão Verde do Senado, num ato histórico, num ato que tem sensibilizado o País..

            Vocês estiveram 26 dias no Rio de Janeiro e agora estão aqui, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, esperando uma solução definitiva sobre a questão do benefício de vocês. Pagaram religiosamente todos os meses, todos os anos, e, de repente, desapareceu todo o dinheiro.

            Mas, meu amigo corneteiro, Ronaldo - em teu nome, cito os quatro -, vou compartilhar com o Brasil, pela TV Senado, uma bela carta. Essa carta foi entregue ao aposentado Ronaldo Amaral, conhecido por corneteiro, por mim assim apelidado, porque ele toca o clarim todos os dias. E, Senador Ruben Figueiró, ele tocou o clarim de forma muito emocionante, quando nós lembramos que mais de oitocentos aposentados e pensionistas do Aerus já faleceram e não receberam aquilo a que teriam direito.

            Esta carta é assinada pelo filho, Ronaldo José Farias Correa do Amaral, que, tenho certeza, escreveu-a com a pena do coração no Dia dos Pais.

            Eu passei o Dia dos Pais com eles. Tive a alegria de almoçar com eles nesse domingo e ouvi lá a leitura, de forma emocionada, por outro companheiro, da carta que Ronaldo recebeu de seu filho, Ronaldo José Farias Correia do Amaral.

            Leio a carta do Dia dos Pais:

Dia dos Pais, aos nossos heróis.

No meu ensino médio, nós usávamos uniforme. Era relativamente frequente eu ir à aula usando uma camisa da Varig. Isso marcou tanto que, certa vez, em uma charge feita por amigos de turma, fui retratado com uma camisa da Varig.

Meus amigos costumavam dizer que eu usava essa camisa porque o ‘papai [que está aqui na vigília] trabalha na Varig’.

            Os senhores podem se sentar. Fiquem à vontade. Sei que passaram a noite em vigília.

Era uma brincadeira deles com uma mistura de encarnação, mas sempre enxerguei com muito bom humor e orgulho [meu pai trabalhar na Varig].

Uma dessas camisas vinha com o logo: ‘Varig, eu visto essa camisa’. Como é bonito ver vocês vestindo essa camisa até hoje!

É difícil separar minha vida da Varig [diz seu filho, Ronaldo], onde meu pai trabalhou, e do Aerus, onde minha mãe trabalhou.

O que seriam dos meus aniversários sem a Área de Lazer da Varig na época? O meu dentista até hoje é na Praia do Flamengo, 66.

Então, se é marcante para mim, imagina para vocês?

Em muitas pessoas, inevitavelmente, isso tudo acaba trazendo certa tristeza pela Varig ter “acabado”.

Quando vier, chute essa tristeza pra longe! Até mesmo porque, quem disse que acabou?

A lenda conta que quando Troia caiu se dizia que, enquanto existisse um troiano vivo, Troia ainda estaria viva com ele. [Enquanto houver um aposentado, um trabalhador da Varig peleando, lutando como vocês estão, a Varig vive.]

Pois bem, enquanto vocês estiverem aí [diz seu filho], a Varig estará viva! Viva naqueles que a construíram e ainda viva na memória dos seus descendentes.

Por isso, força [pai, seu filho diz a você, estou lendo a carta do seu filho] e parabéns! Parabéns a todos, parabéns pelo dia dos pais, parabéns ao meu pai, aos pais que aí estão, heróis de verdade, àqueles que combatem o bom combate, àqueles que não morreram de overdose!

Pois onde há dúvida, vocês levam a fé de que a vitória virá! Onde há erro de mal informados, achando que vocês estão pedindo esmola, vocês levam a verdade, explicando seus direitos!

E onde há desespero de colegas de trabalho que já não sabem mais como levar a vida, vocês levam a esperança de que, com a união, melhores dias estão por vir!

            E a vitória há de acontecer!

            Meus cumprimentos a todos vocês. Sei dessa resistência, e vou continuar - ainda vou passar a palavra ao Senador Alvaro Dias, com certeza - para informar, Senador Alvaro Dias, antes do aparte de V. Exª, ao Plenário que, hoje pela manhã, tive contato com a Casa Civil, depois daquela reunião de quinta com a Presidenta Dilma, em que pedimos a ela, em nome da Bancada, que recebesse os companheiros do Aerus, documento que antecedeu o documento assinado por mim e pelos Senadores Alvaro Dias, Ana Amélia e Pedro Simon, também pedindo que recebesse vocês.

            Quero aqui render minhas homenagens ao Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, que foi à Presidente, ela nos disse, pedir também esta audiência; assim como ao Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, que fez a mesma coisa, pediu uma audiência com a Presidente. Foi, portanto, um trabalho coletivo.

            Então, informo que, amanhã, às 15 horas, três Ministros, por orientação da Presidenta, receberão vocês. Amanhã, às 15 horas, na Casa Civil, a Ministra Gleisi Hoffmann, o Ministro Humberto Carvalho e Luís Adams, da AGU, receberão vocês para, a partir dessa conversa, vocês serem recebidos. E já está acertada outra reunião com a Presidenta da República, conforme a palavra que ela assegurou a todos nós.

            Antes de continuar, passo a palavra ao Senador Alvaro Dias, que tem acompanhado este debate. Estivemos, juntos, com Luís Adams e no Supremo Tribunal Federal, pleiteando o direito dos senhores.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. V. Exª fala em nosso nome. V. Exª retrata esta questão com muita lucidez e absoluta sinceridade. Inclusive, mesmo integrando a Base de Apoio ao Governo, tem discordado de posições do Governo no que diz respeito às decisões que toma o Governo em relação a esse assunto dos aposentados do Aerus. Mas é fundamental agora que o Governo se posicione com muita sinceridade, que seja sincero diante desses líderes do movimento, que os Ministros que vão recebê-los sejam francos e que a Presidente Dilma também possa usar de franqueza, para que eles não sejam mais enganados. Eles já foram muito enganados. Eles foram ludibriados na sua boa-fé em muitas oportunidades. Por exemplo, quando o Governo disse: “Não vamos recorrer de decisões judiciais”, e, logo em seguida, recorria. Portanto, nós esperamos que, desta feita, o Governo tenha mais sensibilidade e, sobretudo, se posicione com maior clareza e absoluta sinceridade em respeito aos aposentados do Aerus. Parabéns a V. Exª pela persistência! V. Exª, de todos nós, é o mais persistente, é o que mais acredita e, por isso, continua essa luta. Nós estamos ao seu lado, sempre solidários com esse movimento em favor dos aposentados do Aerus.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Muito bem Senador Alvaro Dias. É importante destacar que nesse movimento não tem situação, não tem oposição; tem uma causa. E os senhores que aqui representam os líderes que estão acampados aqui, no Salão Verde, recebem lá todos os partidos e têm dialogado com todos os segmentos. Eu, como disse aqui o Senador Alvaro Dias, estou animado com a conversa que tive hoje pela manhã na Casa Civil e com a conversa que tivemos com a Presidenta. Eu acho que agora vai. A perspectiva é real de construirmos um acordo em que cada um ceda um pouco na perspectiva de salvarmos o Fundo Aerus, que vai garantir a vida com dignidade a todos vocês.

            Hoje pela manhã, vocês me deram uma carta. Estou com ela aqui, com o nome de todos aqueles que estão no Salão Verde. Eu não vou ler a carta porque quem tem que ler primeiro é a Casa Civil, mas já vou deixá-la registrada nos Anais da Casa.

            Por fim, Sr. Presidente, quero, ainda, nestes 13 minutos que me restam, fazer outro registro: quero deixar aqui minhas saudações com muito carinho aos pais de todo o País pelo dia de ontem, domingo, em que foram homenageados pelos seus queridos filhos. Os do Aerus (Varig, Transbrasil e Vasp) foram homenageados à distancia, porque nós tínhamos aqui - vocês, com muita competência - um sistema de Internet. Nós falávamos com o Brasil e o mundo a partir daqui. Vocês estão aqui há dias e noites. Eu fico um pouco de noite, vou para casa, volto no outro dia, e assim tenho feito. Só não fiquei na sexta e no sábado porque fui ao Espírito Santo, mas no domingo, Dia dos Pais, voltei e tive a alegria de almoçar com vocês aqui. E falamos com o Brasil. Meus próprios filhos falaram comigo via Internet e eu expliquei porque estava aqui.

            Quero também, além de destacar esse dia tão importante, fazer uma referência ao Dia do Advogado, festejado no mesmo dia, 11 de agosto. Além do Dia do Advogado é Dia do Garçom, esses profissionais atenciosos, amigos, tolerantes e talentosos, que atendem a nós, inclusive aqui no cafezinho do Senado, todos os dias.

            A melhor maneira de homenagear o garçom é o Congresso, de uma vez por todas, aprovar o projeto da chamada Lei da Gorjeta (PL 57, de 2010), que está na Comissão de Assuntos Econômicos, e o Relator é o Senador Lindbergh Faria. A Lei da Gorjeta vai garantir 10% dos serviços sobre aquilo que o cidadão já paga na sua conta, mas vai servir também para o efeito de cálculo do benefício da aposentadoria.

            Porque, se você pegar o salário do garçom hoje, digamos que seja de R$1 mil, mas ele ganha mais R$1 mil de gorjetas. Só que isso não vai contar para a sua aposentadoria, e o projeto estabelece que um percentual daquele correspondente à gorjeta seja pago à Previdência. Com isso, ele vai poder se aposentar com R$2 dois mil e não com R$1 mil. Daí a importância do projeto, que tem o apoio do sindicato. E eu tenho aqui conversado muito com o Moacyr, da Contratuh, que tem trabalhado na perspectiva de que o projeto seja aprovado com rapidez.

            Por fim, Sr. Presidente, parabéns, mais uma vez, aos advogados, aos pais e aos garçons.

            Também faço referência aqui à Conferência Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, à Contratuh, na figura do Moacyr, seu presidente, que está à frente dessa luta.

            Sr. Presidente, como tenho 10 minutos, quero ainda discorrer sobre o desenvolvimento sustentável e inclusão social da pessoa com deficiência. Na semana passada, falei da tribuna sobre sustentabilidade na ótica dos direitos humanos.

            Na ocasião, abordei essa questão não apenas pelo viés ambiental, tampouco exclusivamente pelo viés econômico, mas falei pelo viés social. Tentei, além de juntar as duas abordagens, incluir o aspecto dos direitos humanos.

            Nesse sentido, falei da preocupação que devemos ter com os recursos naturais, falei de uma distribuição mais justa dos mesmos e do acesso das gerações futuras a esses recursos.

            Hoje, Sr. Presidente, quero falar sobre um outro aspecto: a inclusão das pessoas com deficiência no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões que levantamos a partir desse foco são: que tipo de sociedade queremos? Uma sociedade na qual as pessoas com deficiência verão seus direitos respeitados? E ainda: o planejamento de nossas cidades levará em conta o desenho universal da acessibilidade?

            No dia 23 de setembro de 2013, acontecerá, nas Nações Unidas, em Nova York, a Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento, com o tema “O caminho a seguir: a agenda de desenvolvimento e a inclusão da pessoa com deficiência pós-2015”.

            Como parte do calendário dos eventos preparatórios para a reunião de setembro, ocorreu, na cidade de Salvador, Bahia, a Consulta Regional das Américas.

            Participaram da Consulta sobre a importância da acessibilidade e a pessoa com deficiência países como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

            Além das delegações de 20 países da América Latina, estiveram presentes no encontro diversos representantes de organizações não governamentais e de instituições como: o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Banco Mundial e o Alto Comissariado dos Direitos Humanos em âmbito internacional.

            Transcorrida nos dias 17 e 18 de maio, a Consulta Regional das Américas foi promovida e coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contou com a presença do Governador da Bahia, Jaques Wagner - fica aqui a nossa homenagem ao Jaques Wagner, Governador da Bahia, e à Ministra Maria do Rosário, a quem cumprimentamos também -; da Diretora da Divisão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Departamento de Temas Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Drª Daniela Bas; da Assessora do Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Galliane Palayret; e do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira.

            Como documento final, os Estados participantes adotaram uma Declaração sobre Deficiência e Desenvolvimento pós-2015, com a contribuição da sociedade civil presente lá na nossa querida Bahia.

            A expectativa desse documento é que o tema da deficiência esteja presente nas reflexões sobre os caminhos que a humanidade pretende seguir na busca não só de um País com sustentabilidade, mas de um Planeta com sustentabilidade.

            De acordo com a declaração, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: perspectiva transversal da deficiência; adoção de mecanismos acessíveis de participação das pessoas com deficiência; garantia da acessibilidade como aspecto inerente ao desenvolvimento sustentável; adoção global do desenho universal; inclusão laboral com igualdade de oportunidades e acessibilidade; promoção da educação inclusiva; acesso universal à saúde; consideração da Classificação Internacional de Funcionalidades, Deficiência e Saúde como instrumento comum global, entre outras.

            Pelo prisma da transversalidade, o tema da deficiência deve ser tratado de modo a permear todas as políticas públicas que objetivam uma realidade mais humana, igualitária, sustentável e justa.

            Assim, é fundamental que se dê visibilidade ao debate que envolve acessibilidade, direitos humanos e sustentabilidade, conscientizando a todos de que esses princípios estão ligados de forma intrínseca.

            Isso fica claro no artigo do informativo Pauta Inclusiva, no seu nº 8, que analisa o documento final da Rio+20: "O Futuro que queremos".

            Segundo o artigo:

Em termos conceituais, para que existam ganhos que beneficiem a pessoa com deficiência, a agenda de desenvolvimento precisa contemplar a perspectiva de promover o desenvolvimento sustentável com acessibilidade e inclusão, no entendimento de que deve ocorrer a incorporação desses conceitos como valor agregado ao conceito de desenvolvimento.

            Desejamos um modelo de cidade sustentável com serviços básicos de qualidade que vise à busca da igualdade para todos.

            Em outro olhar, invertendo a lógica de que são as pessoas com deficiência que devem se adaptar para participar da vida em comunidade e em sociedade, o artigo coloca: “Não são as soluções acessíveis e inclusivas que têm que ser sustentáveis; as soluções sustentáveis é que têm que ser acessíveis e inclusivas".

            É isso o que propõe o desenho universal como forma democrática de conceber os espaços urbanos, seus equipamentos, seus edifícios públicos e de uso público, repensando os ambientes de convívio entre as pessoas, respeitando a diversidade das experiências e as especificidades da interação humano-espaciais.

            A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes gerais para os Estados que a ratificaram. E, aí, Sr. Presidente, eu destaco que, ao definir a acessibilidade, a Convenção redefine as ações voltadas às pessoas com deficiência e desloca a lógica do assistencialismo para os princípios...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - ... da autonomia e da emancipação.

            Por fim, Sr. Presidente, é necessário que o respeito pelas diferenças e o convívio natural com a diversidade humana faça parte da vida nas cidades. Nesse sentido, é preciso que as pessoas com deficiência tenham garantida a acessibilidade aos espaços e ambientes físicos, aos serviços de transporte, aos sistemas educacionais, aos meios de comunicação e informação.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo que é fundamental que, para cumprir a tarefa que temos diante de nós, não se pode olvidar que a inclusão da pessoa com deficiência e a acessibilidade não foram contempladas nos Objetivos do Milênio. Esse fato é relevante quando verificamos que o debate para a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável está em curso e é intenso em suas contradições e divergências, mas terá que acontecer. A ONU caminha nesse sentido. O mundo caminha nesse sentido.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, só para finalizar, eu quero ainda dizer que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, aprovado aqui, por unanimidade, encontra-se praticamente pronto para ser votado lá na Câmara dos Deputados.

            Cumprimento aqui a Ministra Maria do Rosário, que fez um GT, um grupo especial para deixar o Estatuto em sintonia com a Convenção Internacional. O Estatuto, que já contempla mais de 250 artigos, será a grande peça, o grande arcabouço legal que vai garantir mais direitos para as pessoas com deficiência.

            Eu estou animado para que, no dia 21 de setembro, quem sabe, a Presidenta Dilma possa sancionar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O 21 de setembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, lei de nossa autoria, vai ficar marcado para sempre...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - ... na mente, na memória, na história do nosso povo, se nesse dia, também, as duas Casas tiverem feito a sua parte, dando possibilidade, assim, de a Presidenta, como é intenção dela, sancionar o Estatuto no dia 21 de setembro, início da primavera.

            Um abraço a todos.

            Mais uma vez, oportunamente me dirijo ao Aerus, dizendo que estou muito animado com a fala que tivemos com a Presidenta, na presença de oito Senadores do PT. A Presidenta mostrou toda a sensibilidade e apontou caminhos no sentido de que é possível construirmos um grande acordo para que vocês possam ter seus direitos garantidos.

            Um abraço, obrigado pela presença.

            Obrigado, Presidente.