Discurso no Assembléia Constituinte

DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA NUMERO 1711 DO CONSTITUINTE VALTER PEREIRA, QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO DO DIREITO URBANISTICO, PARCELAMENTO DO SOLO E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, RESSALVADA A COMPETENCIA DA UNIÃO FEDERAL E DOS ESTADOS FEDERATIVOS.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, COMPETENCIA. IMOVEL URBANO, DIREITOS. SOLO, PARCELAMENTO. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, MUNICIPIOS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA NUMERO 1711 DO CONSTITUINTE VALTER PEREIRA, QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO DO DIREITO URBANISTICO, PARCELAMENTO DO SOLO E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, RESSALVADA A COMPETENCIA DA UNIÃO FEDERAL E DOS ESTADOS FEDERATIVOS.
Publicação
Publicação no DANC de 10/03/1988 - Página 8239
Assunto
Outros > UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, COMPETENCIA. IMOVEL URBANO, DIREITOS. SOLO, PARCELAMENTO. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, MUNICIPIOS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
Indexação
  • DECLARAÇÃO DE VOTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), EMENDA, PARCELAMENTO, SOLO, DIREITOS, IMOVEL URBANO.
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