O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal Diniz, não poderia deixar de comentar a decisão tomada hoje por cerca de 32 companheiros que estavam acampados aqui, no Salão Verde da Câmara, que são os companheiros do Aerus e do Aeros, ex-funcionários da Transbrasil, da Vasp e da Varig. Eles ficaram acampados 26 dias no Rio de Janeiro e ficaram 8 dias aqui, no Salão Verde, em frente ao Plenário Câmara dos Deputados.

            Esses homens e mulheres que tocaram a aviação brasileira durante anos e anos, por falta de fiscalização do seu Fundo, eles que ganhavam R$10,00 mil, R$15 mil, R$20,00 ou R$8,00 mil estavam ganhando menos que um salário mínimo.

            Fizemos uma série de movimentos. Disse a eles que era importante que se deslocassem do Rio de Janeiro para Brasília. Aqui ajustamos algumas audiências; uma delas foi com o Advogado da AGU, Luís Inácio Adams. E, depois, encaminhei, em nome de quatro Senadores, um pedido à Presidenta da República para que os recebesse.

            E um segundo momento, a Bancada do PT, com seus nove Senadores presentes, também interagiu junto à Presidenta, pedindo que ela intercedesse para que esses homens e mulheres, repito, a maioria com mais de 70, 80 anos, até com 90 anos, pudesse ver o seu salário voltar ou ser assegurados de seus direitos básicos de um Fundo que pagaram.

            Ajustamos com a Ministra Gleisi Hoffmann uma reunião para esta tarde, que começou exatamente às 14 horas. E a Ministra Gleisi disse que a orientação da Presidenta Dilma era de que todos trabalhassem para o acordo, que todos cedessem um pouco, mas que houvesse o entendimento, tanto por parte dos aposentados e pensionistas como também por parte do Governo e de todos aqueles que estão movendo as ações no Supremo Tribunal Federal.

            Segundo a Graziella Baggio, que é a líder do movimento, a reunião foi muito positiva.

            Eu mandei o seguinte ofício para a Ministra Gleisi Helena Hoffmann, em relação a essa reunião:

Senhora Ministra,

ao cumprimentá-la, informo abaixo o nome dos representantes do Fundo Aerus que estarão presentes à reunião que acontecerá hoje [que aconteceu] à tarde, às 14h, na Casa Civil:

Graziella Baggio

Comandante Zoroastro Ferreira Lima

Carlos Henke

Sílvio Araújo

Ivan Martins

Marcelo Bona

Ronaldo Amaral

Oswaldo Rodrigues

Dr. Lauro

Drª Carolina

Celso Klafke [representando os cerca de 30 companheiros que ficaram aqui, no Salão Verde, durante esse período]

Antecipadamente, agradeço sua atenção [que a Ministra Gleisi está dando para esse caso].

            Nessa reunião, participaram o Ministro Gilberto Carvalho, o Ministro Luís Adams, a Ministra Gleisi Hoffmann, o representante do Ministério da Previdência - se não me engano, o Secretário Executivo, Gabas - e também o representante do Ministério da Fazenda.

            Segundo a Graziella Baggio, a reunião se desenvolveu num alto nível, mostrando que o que a Presidenta afirmava se concretizou. Todos os Ministros estavam na linha de trabalhar para um acordo, que eu espero que aconteça.

            De público, quero cumprimentar esses 31 guerreiros que hoje tive a alegria de, mais uma vez, acompanhar. Eu estive aqui no domingo, Dia dos Pais, almocei com eles, passando grande parte do dia com eles. Hoje, eu os acompanhei até a rampa do Congresso e disse a eles que poderiam voltar para suas casas com muito orgulho, cientes do dever cumprido.

            Eu me lembro do corneteiro Ronaldo Amaral, que tocou o seu clarim, numa despedida a todos nós que aqui ficamos. Eles puderam, depois desse longo período, voltar para suas casas com um sabor de vitória, que, no momento, é um sabor apenas, mas que eu espero que se concretize com esse grande acordo para que eles voltem a receber os seus salários.

            Seus filhos, amigos e parentes, todos - eu sei - estão muito orgulhosos, porque esses homens e mulheres foram verdadeiros heróis, ficando de plantão tanto no Rio como aqui, na Câmara dos Deputados.

            O Governo, com a palavra empenhada pela Presidenta Dilma, demonstrou que efetivamente quer construir o acordo. Isso é bom, é muito bom. É uma luta que travamos. E eu os venho acompanhando-a há cerca de 12 anos, porque, Senador Anibal Diniz, o assalto ao Fundo Aeros foi feito ainda nos governos anteriores. E coube a nós, ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma, administrar o caos, o problema. Eu espero, é claro, que mediante o acordo isso se resolva de uma vez por todas, pois embora tenha sido de governos anteriores, é uma política de Estado.

            Consequentemente, eu só posso cumprimentar a Presidente Dilma, a Ministra Gleisi Hoffmann, os Ministros da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e também o Gilberto Carvalho e Luís Adams, por todos estarem mostrando a maior boa vontade em construir esse acordo.

            Então, meus jovens de cabelos brancos, minhas jovens de cabelos brancos, parabéns a todos vocês! Eu me senti contemplado ao ver que vocês não perderam a rebeldia, o ímpeto, a raça e a vontade de lutar pelos seus direitos. Cumprimento vocês do movimento e, ao mesmo tempo, cumprimento os líderes do Governo que estão mediando para se construir um grande entendimento.

            Quero também registrar que amanhã, quarta-feira, dia 14, a partir das 9 horas, em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, Brasília, haverá a concentração para o grande movimento nacional que vai culminar com o ato em frente ao Congresso Nacional em defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

            As informações que nos chegam são de que várias caravanas de todo o País, não só das capitais, mas também de cidades do interior, estarão em Brasília, amanhã. Nós vamos recebê-los simbolicamente na Comissão de Educação

            E na quinta-feira, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, nós vamos, numa audiência pública, aprofundar o debate para valorizar as Apaes pelo trabalho que fazem em defesa das pessoas com deficiência.

            Informo, então, que, na quinta-feira, dia 15, às oito horas da manhã, a Comissão de Direitos Humanos, por um pedido nosso, vai realizar importante audiência pública para debater a manutenção das Apaes e discutir com profundidade a escola inclusiva, respeitando os casos chamados especiais, porque os casos especiais, conforme a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, são hoje mais de 2.500. As escolas das Apaes, espalhadas pelo País, atendem, na verdade, 250 mil alunos.

            Os brasileiros acompanham e reconhecem o trabalho das Apaes. Nós gostaríamos da escola exclusiva para todos, mas sabemos que alguns casos precisam de um carinho especial, de um atendimento especial, de um investimento especial, por isso eu espero que a gente construa também um grande entendimento entre o MEC e as Apaes.

            Por fim, Sr. Presidente, quero registrar ainda que recebi correspondência do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), assinado por sua Presidenta Rosângela Rassi. Na carta, o sindicato faz considerações importantes quanto à concessão do seguro-desemprego. Por exemplo, eles comentam que, em 2013, a taxa média anual do desemprego era de 12,3% e as despesas com o seguro e abono eram de 13,7 bilhões. Olhem um dado agora: em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, e o gasto subiu para R$40 bilhões.

            Ainda segundo o Ministério da Fazenda, há uma série de encaminhamentos que teriam que ser feitos para assegurar o seguro-desemprego para quem efetivamente está desempregado e não permitir alguns acordos, que eu também condeno, pelos quais o empresário acaba demitindo o trabalhador, ele fica sem receber naquele período de um mês, depois volta a trabalhar sem a carteira assinada, recebendo o seguro-desemprego e também o salário da empresa e, muitas vezes, devolvendo até os 40% do fundo de garantia.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador Paulo Paim, V. Exª me concederia um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Concederei em seguida, só um minutinho.

            Com isso, Sr. Presidente, nós queremos fazer um alerta. Entendemos que 90%, 95% dos empresários, têm boa índole e cumprem, mas há uma parte, infelizmente, que acaba contribuindo para o rombo no seguro desemprego. E é isso o que não queremos. Os fiscais do Ministério mandaram esse documento, Senador Lobão. Só vou dar alguns dados para ajudar. Eles dizem, por exemplo, que a Auditoria Fiscal do Trabalho é o órgão competente para fiscalizar, mas alertam para o fato de que para essa tarefa é necessário recompor, de forma imediata, o quadro atual, defasado em 33%.

            Senador Lobão, por favor, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador Paulo Paim, tenho o prazer de fazer um aparte a V. Exª porque sei de sua trajetória como Parlamentar, de sua preocupação social com os aposentados, com os alunos, com os brasileiros de uma forma geral. Tenho a oportunidade e o prazer de comunicar a V. Exª que acabo de aprovar, na Comissão Mista de Orçamento, um crédito suplementar de R$3,5 bilhões para a educação, sendo R$2,9 bilhões como crédito extraordinário, a ser aplicado no FNDE, e R$1,5 bilhão para ser distribuído entre as prefeituras brasileiras, entre todas as prefeituras brasileiras, e aplicado na educação. Tenho certeza de que V. Exª irá se regozijar com essa informação, que é quentíssima, acabou de ocorrer há 20 minutos. Tenho certeza de que os Municípios brasileiros - tão carentes de recursos, que estão passando por uma situação difícil (administrativa e gerencialmente) por falta de recursos e pelo excesso de responsabilidades e metas a serem cumpridas - também irão se coadunar conosco na comemoração desse importante feito dentro da Comissão de Orçamento. Tenho certeza de que isso irá se reverter em benefícios para a educação dos nossos estudantes, dos jovens brasileiros que irão construir o futuro deste País. Portanto, fico feliz de aproveitar o tempo de V. Exª, que é um defensor nato e radical dessas conquistas sociais, para apresentar essa mensagem ao povo brasileiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Lobão. Só posso cumprimentar V. Exª. Três bilhões a mais de investimentos para a educação, claro, são fundamentais. Todos nós dizemos: temos de investir, de investir, de investir no futuro. Investir no futuro é investir em educação. Por isso, V. Exª, que foi o Relator da matéria, aceite aqui os nossos cumprimentos.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sou o Presidente da Comissão, o Relator foi o Senador Casildo Maldaner.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Mas tenho certeza de que V. Exª, como Presidente, influenciou positivamente para que o nosso grande colega Casildo Maldaner acatasse essa emenda que deve ter vindo da sociedade e, consequentemente, com auxílio do Presidente e do Relator, ela se torna realidade. Cumprimento ambos, o grande Casildo e o grande Senador Lobão.

            Sr. Presidente, por fim, os Auditores Fiscais do Trabalho ainda me lembram que… Eles ponderam que atualmente o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, fixado em lei, é de 3.643, já insuficiente para atender a demanda, e conta hoje com apenas, já, 2.830 na ativa. Os outros se aposentaram. E os cargos têm que ser preenchidos.

            Essa recomposição, Sr. Presidente, é uma questão vital para que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpra o seu papel como verdadeiro protagonista no mundo do trabalho.

            Eu quero lembrar aqui que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) produziu um estudo, que foi entregue ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, sobre essa questão.

            Esse estudo indicou que o Brasil precisa de mais 5 mil Auditores Fiscais para os próximos quatro anos, para atuação no combate aos acidentes de trabalho, à informalidade, à exploração do trabalho infantil e para fiscalização, por exemplo, do seguro-desemprego.

            Quando falamos, aqui, dos direitos dos trabalhadores e do pequeno quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho, não podemos deixar de registrar, Sr. Presidente, o desastre que representam 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos, os quase 15 mil casos anuais de invalidez permanente - somando os últimos 5 anos teremos a lotação de um estádio para Copa - e quase 3 mil mortes anuais.

            Isso gera um custo incalculável para a sociedade brasileira, que, segundo alguns, pode chegar a R$70 bilhões por ano só por acidentes e mortes - acidentes fatais e outros não - no trabalho. A reposição do quadro da fiscalização do trabalho é medida inquestionável para a redução desse custo. Assim, como pretender diminuir esse custo, o do seguro-desemprego? Só com fiscalização. Por que não se apresenta, pelo menos, uma proposta para diminuir o custo vil dos acidentes de trabalho? Por que não se sensibilizar também com a dor do trabalhador e de seus familiares?

     O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho pontuou que recompor o quadro de fiscalização trabalhista não requer projeto do Congresso, basta apenas uma análise de custo-benefício e fazer o concurso e contratar esses profissionais.

     Ao final da correspondência, aqui eu termino, os auditores fiscais do trabalho colocaram-se à disposição para avançar nas discussões técnicas que apontem na contratação de mais fiscais.

     Na última parte, Sr. Presidente, eu quero aqui reiterar as palavras do Sinait. Essa é uma questão importantíssima para o País, principalmente para os trabalhadores, porque a sequela, a perda de braços, de olhos, de vida, isso não tem volta. Os setenta bi que perde por ano também poderiam ser investidos em saúde, em educação, em segurança.

     Por fim, esse debate tem urgência e não pode ser tratado como uma coisa uma a mais, uma a menos. Creio que precisamos e podemos encontrar alternativas positivas e o Sinait e os fiscais do trabalho estão apontando o caminho.

     Era isso, Sr. Presidente, e agradeço a tolerância de V. Exª e peço que considere na íntegra os meus pronunciamentos.

     Obrigado, boa noite, boa volta para casa, meus companheiros do fundo Aerus e funcionários do Congresso também.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro, que amanhã, quarta-feira, dia 14, a partir das 9 horas, em frente ao Museu da República, aqui na Explanada dos Ministérios, Brasília, haverá concentração para grande movimento nacional, que culminará em frente ao Congresso Nacional, em defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

            As informações que nos chegam é a de que várias caravanas de todo o país, não só das capitais, de cidades do interior também, já estão rumando aqui para a Capital Federal.

            Da mesma maneira, informo, que na quinta-feira, dia 15, às 8 horas, a Comissão de Direitos Humanos, a nosso pedido, vai realizar importante audiência pública para debater a manutenção das escolas especiais e os direitos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Atualmente, são mais de 2.500 escolas das APAEs espalhadas pelo país e que atendem mais de 250 mil alunos. Os brasileiros podem acompanhar pelos veículos de Comunicação do Senado.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, há poucos dias, correspondência do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait, assinada por sua Presidente, Rosângela Rassy.

            Na carta o Sindicato faz importantes considerações quanto às modificações na forma de concessão do seguro desemprego.

            Eles fazem menção a uma matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 4 de agosto, que revelou que o governo pretende limitar a concessão do Seguro Desemprego, com o corte de parcelas, com o objetivo de reduzir custo.

            A Folha apontou que “em 2003, a taxa média anual de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões. Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões".

            Ainda segundo a reportagem, o Ministério da Fazenda já teria encaminhado uma proposta ao Planalto, defendendo "a elevação do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as solicitações".

            O Sinait, Senhoras e Senhores, afirma que é evidente, que as medidas pretendidas pelo Ministério da Fazenda trarão um custo social despropositado, pois atingirão parte da população trabalhadora que não deu nenhuma causa ao que se chama "rombo" no Seguro Desemprego.

            O Sindicato afirma, também, que medidas alternativas poderão ser postas em prática, com resultado positivo em prazo razoável, sem causar dano ao benefício do trabalhador.

            Eu concordo com as ponderações feitas pelo Sinait, de que é imperioso que se busque alternativa menos conflituosa e também menos prejudicial aos trabalhadores.

            Eles não podem sofrer a diminuição de um direito constitucional, em um momento extremamente difícil de sua vida, ao perder o emprego que sustenta sua família, sua dignidade e sua cidadania.

            Na carta o Sindicato diz, ainda, que não se pode afastar a hipótese de que a questão passa pela apuração de concessões fraudulentas do benefício.

            Nesse aspecto, eles ressaltam que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego - MTE dispõe de instrumento hábil para apurar e coibir essas fraudes.

            A Auditoria Fiscal do Trabalho é o Órgão competente para tanto, mas alerta que, para essa tarefa, necessita recompor de forma imediata o quadro atual defasado em 33%.

            Eles ponderam que atualmente o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho fixado em lei é de 3.643, já insuficiente para atender a demanda, e conta hoje com apenas 2.830 na ativa, existindo, portanto, 813 cargos vagos que precisam ser preenchidos imediatamente.

            Essa recomposição, Sr. Presidente, é uma questão vital para que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpra o seu papel como verdadeiro protagonista no mundo do trabalho deste país.

            Eu quero lembrar aqui, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA produziu um estudo, que foi entregue ao MTE e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, sobre essa questão.

            Esse estudo indicou que o Brasil precisa de mais 5 mil Auditores-Fiscais para os próximos 4 anos, para atuação no combate aos acidentes de trabalho, à informalidade e à exploração do trabalho infantil.

            Srªs e Srs. Senadores, quando falamos nos direitos dos trabalhadores e o pequeno quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho, não podemos deixar de registrar o desastre que representam 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem repetidamente todos os anos; os quase 15 mil casos anuais de invalidez permanente (somando os últimos 5 anos teremos a lotação de um estádio para Copa de 2014), e quase 3 mil mortes anuais.

            Isso gera um custo incalculável para a sociedade brasileira que alguns especialistas estimam em 70 bilhões ao ano.

            A reposição do quadro da fiscalização do trabalho é medida inquestionável para a redução desse custo vergonhoso, social e financeiro.

            Assim, como pretender diminuir esse outro custo, o do Seguro Desemprego exatamente em cima do trabalhador?

            Por que não se apresenta pelo menos uma proposta para diminuir o custo vil dos acidentes de trabalho?

            Porque não se sensibilizar também com a dor do trabalhador e de seus familiares?

            O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho pontuou que recompor o quadro da fiscalização trabalhista não requer projeto, pois o Congresso já fixou isso em lei, basta, apenas, uma análise do custo/benefício que a medida terá e vontade política para tentar resolver questões que não podem ser mais adiadas, nem deixadas de lado, como a do Seguro Desemprego, dos acidentes de trabalho e da informalidade.

            Ao final da correspondência os Auditores-Fiscais do Trabalho colocaram-se à disposição para colaborar com o avanço de discussões técnicas revestidas de proposições e reflexões sob o aspecto dos impactos e conseqüências de eventuais alterações no Programa do Seguro Desemprego do nosso país.

            Eu quero reiterar as palavras do Sinait. Essa questão é muito importante para os trabalhadores, para o país.

            Esse debate tem urgência e não pode ser tratado como uma coisa de só menos. Creio que precisamos e podemos encontrar alternativas positivas!

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Pauta do Senador Paulo Paim do dia 13/8/2013;

- Comunicação à Srª Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.