O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 25 anos da União Brasileira de Mulheres - UBM. (Palmas.)

     Tenho a honra de convidar para compor a Mesa a signatária da sessão e Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, Exma. Sra. Senadora Vanessa Grazziotin. (Palmas.) Convido também, com muita satisfação, para compor a Mesa, outra signatária da sessão, a Exma. Sra. Deputada Jô Moraes, Coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados. (Palmas.) Convido para compor a Mesa a Coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres, Sra. Elza Campos. (Palmas.) Convido para compor a Mesa a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia Ferreira. (Palmas.) Convido para compor a Mesa a integrante do Comitê de Direção da Federação Democrática Internacional das Mulheres, Sra. Liege Rocha. (Palmas.) Convido também para compor a Mesa a integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sra. Lúcia Rincón. (Palmas.) Convido também para compor a Mesa a Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Sra. Rosângela Rigo. (Palmas.)

     Convido todos para, de pé, acompanharmos o Hino Nacional, cantado pela artista Débora Lopes, acompanhada no teclado pelo Sr. Leonardo Fabrício.

     (Procede-se à execução do Hino Nacional. Palmas.)

     O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Gostaria também de destacar nesta sessão do Congresso Nacional as honrosas presenças do Embaixador da Bélgica, Jozef Smets; da Embaixadora da Nicarágua, Lorena Martinez; da Deputada Estadual da Bahia Kelly Magalhães; da Secretária Municipal de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, Ana Rocha; da Secretária Municipal da Mulher e Presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís, Laurinda Maria de Carvalho Pinto; da Coordenadora de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto; da Presidente do Movimento Popular da Mulher de Belo Horizonte, Terezinha Lúcia Avelar; e da Secretária Estadual do PCdoB de São Paulo, Ana Martins. Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Marilene Betros.

     Destaco também a presença do Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes, Patrick Lima; da Diretora de Mulheres da União da Juventude Socialista, Maria das Neves; das Coordenadoras Estaduais da União Brasileira de Mulheres; da Senadora Vanessa Grazziotin; da Deputada Jô Moraes; da Coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres, Elza Campos; e da Secretária do Estado do Distrito Federal.

     Integrantes do Comitê da Federação Democrática Internacional; integrantes do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, senhoras e senhores, convidados, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, com muita satisfação, presido esta sessão destinada a celebrar os 25 anos de fundação da União Brasileira de Mulheres.

     A data de criação dessa importante entidade coincide exatamente com o ano de promulgação da Constituinte. Foi a partir da Carta Magna que reforçamos o tratamento igualitário entre homens e mulheres, conforme estabelece o art. 5º: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

     Mas, ao falar em igualdade, há, como todos sabem, ainda um longo caminho a percorrer. Embora sejam a maioria do eleitorado, as mulheres ainda não alcançaram igual representação nas instâncias políticas. Por exemplo, nesta Legislatura, elas compõem pouco mais de 10% do Senado Federal. Isso significa que existem muitas oportunidades de ampliação dos espaços políticos de atuação das mulheres.

     No mercado de trabalho, apesar de estudarem por mais tempo, as mulheres ainda ganham menos que os homens. Um estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que as diferenças salariais relacionadas a gênero continuam sendo significativas.

     As mulheres latino-americanas ganham menos, mesmo que possuam um maior nível de instrução e ocupem as mesmas funções. Por meio de comparação simples dos salários médios, foi constatado que os homens ganham 10% a mais que as mulheres. Já quando a comparação envolve homens e mulheres com a mesma idade e nível de instrução, essa diferença sobe para 17%. Isso sem mencionar que dois terços dos trabalhadores informais são mulheres.

     Por causa dessas contradições inaceitáveis é que devemos sempre discutir a participação da mulher em todos os aspectos da nossa vida. Temos que avançar, propor medidas até que não existam mais diferenças, até que todos sejamos, de fato, iguais, sem distinções.

     Fundada em 1988, a União Brasileira de Mulheres, UBM, tem feito seu papel, e é parte, como todos sabem, das mudanças brasileiras. Podemos dizer que são 25 anos de uma trajetória de muitas lutas, de combates diários pela superação de um enorme preconceito de gênero que, embora menor, ainda existe na sociedade brasileira.

     Temos, pela primeira vez, uma mulher dirigindo os destinos da Nação. (Palmas). E cada vez mais as mulheres devem ocupar os espaços públicos e os espaços privados.

     Destaco ainda que o aniversário da UBM acontece um dia antes da comemoração pelos 7 anos da Lei Maria da Penha. (Palmas.) A Lei Maria da Penha, como todos sabem, é um marco, uma afirmação definitiva do Congresso e das instituições de que a violência contra a mulher não é mais tolerada em nosso País e, caso aconteça, deve ser punida com absoluto rigor. A legislação é hoje o maior instrumento de proteção à mulher vítima de violência doméstica, uma agressão covarde, que ainda hoje continua, infelizmente, a existir.

     No Senado Federal, temos uma defesa permanente dos direitos da mulher. A questão da igualdade, do combate à violência e da participação da mulher na política é um norte inarredável de todos nós Senadores e Senadoras.

     Foi com esse intuito que criamos a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, ocupada pela querida Senadora Vanessa Grazziotin. (Palmas.)

     A Procuradoria constitui um importante instrumento de luta pela emancipação feminina. É o reconhecimento de que, sem a efetiva participação feminina, não chegaremos a lugar nenhum. Quanto mais as mulheres tiverem seus direitos garantidos, melhor será para todos.

     Compete à Procuradoria Especial da Mulher sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de políticas que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional e a promoção de audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

     Encerro estas breves palavras com a certeza de que caminhamos muito ao longo desses 25 anos, mas consciente de que temos muitos desafios pela frente, principalmente na luta pelas mulheres mais pobres, moradoras de cidades mais distantes.

     É fundamental o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a mulher, o atendimento à saúde, o acesso a exames, a participação na vida partidária e, acima de tudo, uma permanente e vigilante decisão de combate a qualquer tipo de violência contra a mulher. Recentemente, aprovamos a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fazer cirurgias de reparação de mama. Na nossa pauta prioritária, há menos de um mês, aprovamos ainda o projeto que prevê o atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual, também já sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff. (Palmas.)

     Mais do que essas duas iniciativas, é importante frisar que foi o Congresso Nacional que estendeu, este ano, todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas, que integram um mercado que todos nós sabemos é majoritariamente dominado por mulheres - mulheres pobres. É um resgate da cidadania de mais de 7 milhões de brasileiras cuja igualdade levou mais de um século para ser conquistada.

     Encerrando, eu gostaria de agradecer a presença de todos e reiterar que o Senado Federal é uma Casa permanentemente aberta à sociedade, aos seus anseios, às suas críticas e às suas sugestões.

     A Presidência - gostaria de dar estas duas informações - determinou a inclusão em pauta do Senado Federal de matérias oriundas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher, que iniciam, dessa forma, sua tramitação no Senado Federal. O projeto de resolução que cria a Comissão de Acompanhamento das Ações de Violência contra a Mulher, também um dos produtos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência contra Mulher, já foi aprovado pela Mesa do Senado Federal e se encontra em tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados, com o Relator, Deputado André Vargas.

     Mais uma vez, quero agradecer a presença de todos. (Palmas.)