A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, quero agradecer a V. Exª e ao Senador Wellington, que me proporcionaram a oportunidade de falar neste horário, em função de compromisso que tenho.

            Quero ressaltar aqui que, nesse intervalo em que os dois oradores anteriores ocuparam a tribuna, corri para o lançamento do livro do ex-Deputado Aldo Arantes, para dar-lhe um abraço, e vi uma plateia cheia.

            Quero aqui parabenizar esse companheiro de muitos anos de luta, meu amigo querido, Deputado Constituinte pelo PCdoB, Aldo Arantes, que lança hoje o seu livro, um livro de memórias.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que, na última terça-feira, estive na Bahia participando da instalação da Comissão Estadual da Verdade, momento extremamente importante para a luta de consolidação da democracia em nosso País, esse investigar da verdade histórica que o nosso País precisa fazer, trazendo às novas gerações a expressão daquilo que nós vivemos de 1946 para cá, fazendo o levantamento dos perseguidos, dos mortos, dos desaparecidos, dos torturados, dos presos políticos em nosso País, para que a juventude brasileira que hoje vai às ruas buscando participação maior nas decisões deste País possa conhecer a sua história, refletir e opinar sobre ela e julgar o comportamento daqueles que deram suas vidas e sua juventude, generosamente, dedicando-se à luta do nosso povo.

            Na Bahia, portanto, o comitê foi instalado com a participação de pessoas extremamente importantes na nossa vida política, na nossa luta pela democracia.

            Fazem parte dessa comissão o Presidente da ABI, homônimo do nosso Senador, Walter Pinheiro; o jornalista Carlos Navarro; a Drª Vera Leonelli; o Dr. Jackson Azevedo; a Profª Dulce Lamego e Aquino, da Escola de Dança; nosso sempre querido Joviniano Neto, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, que foi escolhido como coordenador desse grupo de trabalho; e a nossa querida companheira de muitas lutas, que tive oportunidade de homenagear sua trajetória aqui no Senado,quando recebeu o Diploma Bertha Lutz, Amabília Almeida, que foi a representante escolhida pelo grupo para compor a Mesa e, em nome de todos, falar, posicionar-se frente a um auditório cheio de personalidades da sociedade baiana, que saudavam o Governo do Estado pela ação da implantação da Comissão Estadual da Verdade em nosso Estado.

            A minha companheira, a companheira de todos nós, Amabília Almeida, fez um discurso meritório e extremamente importante, que quero solicitar que seja colocado nos Anais desta Casa Legislativa. Quero ressaltar aqui que Amabília recebeu, naquele momento, para o trabalho na Comissão da Verdade, os exemplares dos livros Lembranças do mar cinzento, do Deputado e jornalista Emiliano José, que descreve, com fidelidade exemplar, os tempos sombrios da ditadura militar, do terrorismo, praticado pelo Estado, da dor, do sofrimento heróico dos que conseguiram resistir, fornecendo dados, portanto, para o trabalho da Comissão da Verdade em nosso Estado.

            Nesse discurso da Amabília, quero ressaltar um trecho, quando ela diz: “Não podemos omitir o papel relevante das igrejas, principalmente da Igreja Católica Apostólica Romana, representada pelo Cardeal D. Avelar Brandão Vilela, pelo Abade de São Bento, D. Timóteo Amoroso Anastácio, além do padre italiano Renzo Rossi, que, prestando sua solidariedade cristã, amenizaram o sofrimento dos perseguidos, encarcerados e de suas famílias”.

            Fiz questão de ler esse pequeno trecho do pronunciamento da nossa companheira Amabília porque tive a oportunidade de conhecer e de conviver com essas figuras queridas da vida religiosa do nosso Estado, mas também da luta política, democrática, e não posso deixar de ressaltar a participação dessas pessoas. O destaque que deu a todos aqueles que foram seus companheiros de luta, de batalha, a denúncia feita da morte de Marighella, a leitura do poema de D. Ana Montenegro, como a conheci. Dona Ana, uma militante comunista, exilada em Berlim, cearense de nascimento, baiana de coração, que, ao tomar conhecimento do assassinato de Marighella escreveu um belíssimo poema em sua homenagem.

            Absolutamente todos aqueles que foram importantes nessa luta da resistência política em nosso Estado foram lembrados por Amabília. Além disso, ela destacou o fato de que, dos 426 brasileiros mortos ou desaparecidos, 32 são baianos, e dentre esses, 11 são jovens que tombaram na Guerrilha do Araguaia.

            Portanto, a instalação da Comissão na Bahia é uma peça importante nesse desenho, na arquitetura de revelar a verdade desses anos para o Brasil. Nesse sentido, os baianos também assumem o compromisso de, somando-se ao esforço já existente na Comissão de Verdade Nacional, elucidar o mistério que envolve as circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira, esse ícone da pedagogia, da educação no Brasil, inspirador de Darcy Ribeiro e de tantos outros grandes nomes da educação brasileira, um baiano amado pelo povo e que, portanto, vai ter da nossa comissão, uma especial atenção.

            Sr. Presidente, também quero fazer daqui hoje o registro de que a Bahia vai receber, como divulgado hoje pelo Governo Federal, R$202,9 milhões para restaurar imóveis em áreas tombadas. A Bahia receberá esses recursos como parte do anúncio feito ontem pelo Ministério da Cultura e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), integrando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de cidades históricas.

            No Estado, estão previstas 40 ações de intervenção, sendo que Salvador com 23 intervenções programadas. É a segunda cidade brasileira que mais vai receber ações do PAC das cidades históricas. Pena que o Senador Agripino não esteja aqui neste momento, como presidente do partido do Prefeito ACM Neto, de Salvador, para entender que fazer um governo com compromisso republicano é assim: o prefeito de um partido de oposição ao Governo da Presidenta Dilma vai receber o segundo maior pedaço de recursos para as ações de recuperação.

            Entre as intervenções, estão a restauração do Forte São Marcelo, importantíssimo para a nossa querida cidade de Salvador, da Catedral Basílica e a requalificação do Teatro Gregório de Mattos.

            Em todo o Brasil, o IPHAN deve repassar R$1,6 bilhão para cidades de 20 Estados brasileiros.

            Além disso, o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, vai investir R$19 milhões em sinalização nas cidades históricas, dentro do PAC do Turismo. A verba será utilizada para a colocação de placas que facilitem a locomoção dos visitantes nos 34 destinos históricos de 17 Estados de todas as regiões brasileiras. O objetivo, claro, é tornar a comunicação dos destinos adequada aos padrões internacionais.

            É, portanto, extremamente importante o anúncio dessas ações para o Governo do Estado da Bahia e para todo o Brasil.

            Queria destacar rapidamente as ações que serão destinadas à Bahia, à cidade de Itaparica, nossa querida Ilha de Itaparica. São cinco ações extremamente importantes: restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior; restauração da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento; requalificação urbanística da Praça do Mercado; restauração do Píer de Atracação do Forte de São Lourenço; e restauração da Igreja de São Lourenço.

            São ações extremamente importantes. Saúdo, com alegria, o Prefeito e o Vice-Prefeito daquela cidade, todos os amigos e companheiros de Itaparica por esses investimentos extremamente importantes para o turismo e para a valorização histórica da nossa cidade.

            Maragogipe também será contemplada com: restauração da antiga Casa da Câmara e Cadeia; restauração da Igreja Matriz de S. Bartolomeu; do Casarão da Filarmônica Terpcícore Popular; do antigo Casarão da Filarmônica Dois de Julho, com a implantação do Museu do Carnaval, importantíssimo para aquela cidade, que ainda mantém um Carnaval de máscara, com uma característica única no nosso Estado e certamente também no Brasil, um destino turístico fundamental, situado no Recôncavo Baiano, numa área histórica de grande importância para o nosso Estado; além do Casarão do Largo da Matriz, com a implantação do Memorial Osvaldo Sá.

            Em Santo Amaro tive a oportunidade, algumas vezes, de ligar, tanto para o Ministério de Planejamento quanto para a Casa Civil, e falei com a Ministra Gleisi Hoffmann para acompanhar as ações assinadas no PAC para aquela cidade, governada pelo meu querido amigo Ricardo, prefeito do PT. Foram destinados recursos para a restauração da antiga fábrica Trzan, onde vai ser implantado um campus da Universidade Federal do Recôncavo, da Igreja Matriz de Nossa senhora da Purificação, da antiga Casa de Câmara e Cadeia, do Mercado e da requalificação da Feira do Bembé do Mercado, da Igreja do Rosário, do Arquivo Público e da Igreja do Amparo. Queríamos muito mais, mas consideramos...

            Quero aqui ressaltar que esteve comigo o Secretário de Cultura daquela cidade, Rodrigo Veloso. Certamente, essas verbas que saem para restauração, do PAC das Cidades Históricas, não deixam de ser uma homenagem à sua querida mãe, que continua no coração dos baianos dos santo-amarenses. Ela foi uma grande defensora cidade. Falo da mãe de Caetano Veloso, de Maria Betânia, de Mabel Veloso, de Rodrigo, enfim, mãe dessa família de grandes artistas, que deu uma grande contribuição à cultura baiana, nossa querida Dona Canô.

            Salvador foi premiada com a restauração da Igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo; da Igreja de Nossa Senhora da Saúde e Glória; da Catedral Basílica; da Igreja da Ordem Terceira de São Domingos; com a requalificação urbanística do entorno do Portal da Misericórdia, com receptivo, acessibilidade e implantação de ascensor; do edifício da Praça Castro Alves, com a implantação do Centro de Referência do Centro Antigo; com a requalificação do Teatro Gregório de Mattos, do Município, com a implantação da Biblioteca Anísio Teixeira; com a restauração do Solar Berquó, pelo IPHAN; do antigo Hotel Castro Alves; com a ampliação do Centro Cultural da Barroquinha; com a restauração do Casarão na Ladeira da Barroquinha; com a implantação da Sede da Fundação Gregório de Matos; com a restauração de edificação da Biblioteca e Arquivo e Centro Técnico do Iphan; da Igreja do Corpo Santo; do Forte de São Marcelo; da Igreja e Cemitério de Nossa Senhora do Pilar; do conjunto da Rua da Conceição da Praia; da ligação entre o MAM - Museu de Arte Moderna - e o Forte da Gamboa; do Forte São Paulo da Gamboa e a implantação do Centro de Escoteiros do Mar; do elevador do Taboão; do Plano Gonçalves e edifício anexo; das edificações localizadas nos Arcos da Montanha; da requalificação das Muralhas da Encosta do Centro Histórico de Salvador e da implantação do Plano Inclinado entre a Praça Castro Alves e a Conceição.

            Quem conhece a nossa Cidade de Salvador e o Centro Histórico da nossa cidade sabe da importância dessas obras para a recomposição, a requalificação urbana do nosso Centro Histórico.

            Se eu fosse o Prefeito de Salvador, a essa hora, estaria indo à Igreja do Bonfim para agradecer ao Senhor do Bonfim, à Presidente da República e ao Governador do Estado o investimento que a Bahia, que a cidade de Salvador e o seu centro antigo recebem neste dia. Eu, como ex-Prefeita, como uma defensora da nossa capital, como uma Senadora mais votada do cidade de Salvador, sinto-me feliz em poder anunciar aqui neste plenário, nesta Casa, nesta tribuna, esses investimentos extremamente importantes para a recuperação do centro histórico da nossa cidade, para a requalificação urbana deste centro, que também está recebendo investimentos do Governo do Estado, requalificando a Baixa do Sapateiro, com os investimentos e reconstrução da Arena Fonte Nova, também no centro antigo de Salvador.

            Portanto, fico feliz em anunciar aqui esses investimentos que serão extremamente importantes para a nossa cidade, pobre, mas que foi a primeira Capital deste País, que mora no coração dos brasileiros, não tenho dúvida, e que, portanto, ao fazer isso, a Presidente Dilma está desenvolvendo um pouco do apoio que recebeu na nossa terra para se eleger a primeira mulher a governar este País. E, em nome do povo de Salvador e da Bahia, quero agradecer esse investimento de que somos merecedores, mas que temos que reconhecer que o nosso Centro ainda não havia recebido.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

Discurso Amabília Almeida - Comissão Estadual da Verdade.

            Srs e Sras:

            A expectativa desse momento é perfeitamente justificável, considerando a demora na instalação dessa Comissão Estadual da Verdade, o que vem sendo cobrado constantemente pela imprensa local, refletindo certamente os anseios da sociedade. A cobrança é legítima sim, dada à magnitude do seu mister, todavia nada que não possa ser superado pelo empenho, dedicação e presteza dos membros dessa Comissão, designados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado.

            Elegemos nosso coordenador, um cidadão que tem sido um expoente máximo na defesa dos direitos humanos, seja na sua longa trajetória na luta pela anistia, ou como Presidente do “Grupo Tortura Nunca Mais”, ou ainda como coordenador do “Comitê Baiano pela Verdade”. De formação acadêmica, profissional respeitado e que tem colocado os interesses coletivos, acima dos pessoais, sempre. Estou lhes falando do Prof. Joviniano Neto.

            Para a consecução dos objetivos para a qual foi criada, por decreto do Governo do Estado e de acordo com seu artigo 6º, esta Comissão poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Ministério Público Estadual e Federal, as Universidades sediadas no Estado da Bahia, o Grupo Tortura Nunca Mais-Ba, os arquivos Públicos Estadual e Nacional, a Comissão Especial Memoriais Reveladas, a Comissão da Anistia Federal e a Comissão Nacional da Verdade.

            No âmbito estadual provará essa Comissão sua eficácia, na medida em que estabeleça parceria e articulação com a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, com o Comitê da Verdade, com o Projeto Memórias Reveladas da Fundação Pedro Calmom, Comissão da Verdade da OAB, UFBA, CUT, UNE (em fase de organização).

            Imaginamos que o êxito dessa nossa missão depende da metodologia a ser adotada nos trabalhos e, para isso, contamos certamente com a experiência do nosso coordenador bem como a competência e equilíbrio do Presidente da ABI, especializado em Comunicação Social, o Sr. Walter Pinheiro, do empenho e veemência jornalística de Carlos Navarro, da experiência jurídica e compromisso social de Vera Leonelli, da disponibilidade, competência jurídica e capacidade de síntese do Dr. Jackson Azevedo, do entusiasmo, compromisso político em defesa da cidadania e leveza da ex-diretora da Escola de Dança da UFBA Dulce Lamego de Aquino, além do nosso compromisso e grande desejo de contribuir e acertar. Cumpridas as suas diversas etapas de trabalho, de certo teremos a nossa árdua tarefa concluída no prazo determinado de dois anos.

            A nossa missão será facilitada também, dada a existência de um vasto acervo, com publicações de toda a natureza, sobre esse período obscuro da história do nosso país, culminando com produções literárias da melhor qualidade a exemplo da série dos livros do escritor Hélio Gaspari - “As Ilusões Armadas”, fazendo a reconstituição da história brasileira de março de 1964, quando é deposto o Presidente João Goulart, a março de 1979, quando Ernesto Geisel entrega a faixa presidencial a seu sucessor.

            Temos que reconhecer também a grande contribuição do jornalista Emiliano Jose, que “escrevendo história como quem faz romance” a cada produção das - “Lembranças do Mar Cinzento”, descreve com fidelidade exemplar os tempos sombrios da ditadura militar, do terrorismo praticado pelo Estado, da dor, do sofrimento heroico dos que conseguiram resistir.

            Não podemos omitir o papel relevante das igrejas, principalmente da Igreja Católica Apostólica Romana, representadas pelo Cardeal D. Avelar Brandão Vilela, pelo Abade de São Bento, D. Timóteo Amoroso, Anastácio, além do padre italiano Renzo Rossi, que prestando sua solidariedade cristã amenizaram o sofrimento dos perseguidos, encarcerados e suas famílias.

            Nosso compromisso com a Bahia é, sem dúvida, maior. Dos 426 brasileiros mortos ou desaparecidos, 32 são baianos e dentre esses, 11 são jovens que tombaram na “Guerrilha do Araguaia” numa tentativa política extrema, uma generosidade tamanha daqueles que jogaram tudo, inclusive suas próprias vidas, na tentativa de mudar o mundo, como nos relata em “Câmara Lenta” o escritor paraense Renato Tapajós. E, falando de baianos, não poderia deixar de citar a figura de quem nasceu para lutar pelo povo brasileiro, pela humanidade, considerado o “inimigo nº 01 da ditadura militar”, que traiçoeiramente arrebatou-lhe a vida, ao escurecer do dia 04 de novembro de 1969. Exilada em Berlim, a saudosa militante comunista Ana Montenegro, cearense de nascimento, baiana de coração, ao tomar conhecimento do assassinato de Carlos Marighella e das circunstâncias previsíveis do seu sepultamento, no auge da angústia, distante, com o coração partido por Ele, por quem alimentava uma admiração profunda e paixão política , escreveu:

            Em seu enterro não havia velas:

            Como acendê-las, sem a luz do dia? 

            Em seu enterro não havia flores:

            Onde colhê-las nessa manhã fria?

            Em seu enterro não havia povo:

            Como encontrá-lo nessa rua vazia?

            Em seu enterro não havia gestos:

            Parada inerte a minha mão jazia.

            Em seu enterro não havia vozes:

            Sob censura estavam as salmodias

            Mas luz, e flor, e povo e canto,

            Responderão “presente” chegada

            A primavera mesmo que tardia!

            Quanto sentimento!

            Esse poema de Ana para Marighella, em homenagem às suas memórias e à generosidade de ambos, queremos compartilhá-lo com todos aqueles que foram sacrificados para que tivéssemos liberdade. Falando ainda dos baianos, é imprescindível que essa Comissão da Verdade assuma o compromisso de envidar todos os esforços, somando-se aos já existentes, no sentido de elucidar o mistério que envolve as circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira.

            Quando nasceu minha primeira neta, seu avô estava encarcerado. Quando adolescente, num misto de tristeza e curiosidade, indagava-me sobre essa coisa que aconteceu com seu avô e como foi essa ditadura militar. É essa história do nosso país que não pode ser negada aos jovens, nem contada entre paredes, prestes já a completar 50 anos.

            Ela deve ser escancarada valorizando o envolvimento da juventude nas escolas e nas redes sociais, para que esta geração e as gerações futuras saibam que a democracia e a liberdade no nosso país, foram conquistadas com a luta e o sacrifício de tantos que foram martirizados.

            Tomamos agora um trecho orientador do “Direito à Memória e à Verdade” e citaremos: “A história que não é transmitida de geração a geração, torna-se esquecida e silenciada. O silêncio e o esquecimento das barbáries geram lacunas na experiência coletiva de construção da identidade nacional. Resgatando a memória e a verdade, o país adquire consciência superior sobre sua própria identidade, a democracia se fortalece. As tentações totalitárias são neutralizadas e crescem as possibilidades de erradicação definitiva de alguns resquícios daquele período sombrio, como a tortura, por exemplo, ainda persistente no cotidiano brasileiro”. Perfeito.

            Comungamos inteiramente com o pensamento do Vice Presidente do “Grupo Tortura Nunca Mais” José Antônio de Carvalho, quando afirma que “na busca pela verdade sobre o que ocorreu durante a ditadura militar existe uma peça fundamental - a pressão da sociedade”. Essa sim, nos fará avançar muito mais.

            Essa mobilização nacional já é um testemunho veemente de que haverá uma convergência robustecida de esforços, solidariedade e cooperação de todos, respondendo sempre presente ao chamado da Comissão Estadual da Verdade.

            E nunca, nunca será tarde demais para que através de ações afirmativas prestemos o nosso tributo aos mártires da liberdade. 

            Obrigada,

            Amabília Almeida