A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Renan Calheiros. Serei bem breve.

            Caros colegas Senadores e Senadoras, nós discutimos muito aqui no Senado - e a Câmara também o fez- o programa Mais Médicos da Medida Provisória 621. Os vetos foram mantidos, porque, num regime democrático e com voto secreto, o Governo viu acolhido o que havia desejado, pedido e instado nesta Casa, apesar da complexidade deste tema. E, para suprir uma necessidade, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a contratação de 4 mil médicos, dos quais 400 deverão chegar já na próxima semana.

            A minha indagação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é porque eu penso que o Governo está omitindo muitas informações relevantes nessa matéria. No contrato referente à chegada de 400 médicos de Cuba não está claro se há uma contratação individual com cada profissional - estaremos contratando de fato médicos -, ou se o Governo está contratando com o governo cubano, portanto contratando um serviço e terceirizando pessoas, e aí há a precarização do serviço. O Governo brasileiro vai pagar ao governo cubano e não aos médicos que virão para cá. Essa é questão relevante a ser esclarecida, para evitar até a exploração por um país de uma atividade relevante como a Medicina.

            Nós queremos que o problema da assistência à saúde no Brasil seja resolvido, mas temos o direito de saber quais as condições.

            Primeiro, as questões logísticas. Chegarão 400 médicos. Para onde irão? Para uma unidade militar? Em que unidade militar? Como é que eles sairão de Cuba? Em aviões cubanos ou em aviões da Força Aérea Brasileira? Serão as Forças Armadas obrigadas a fazer a logística para esse transporte, esse acolhimento e essa hospedagem? Onde ficarão? Ficarão hospedados em unidades militares, portanto, à custa do contribuinte brasileiro, para prestar uma atividade para a sociedade civil?

            São esclarecimentos fundamentais e necessários, Senador Renan Calheiros, para que nós possamos entender melhor e, na medida do possível, colaborar para uma solução. O problema é que fazer as coisas dessa forma, com pouca transparência, isso se explicaria para a sociedade. Olha: “Estamos trazendo 400 médicos, virão em aviões da FAB, custarão tanto, ficarão em tais e tais lugares.” Então, nós não sabemos.

            E até me chamou atenção, porque o jornalista Fernando Ravsberg, que é correspondente da BBC Mundo em Havana, informou que o contingente de profissionais da saúde cubanos fora da ilha inclui atualmente 15.000 médicos - 2.300 oftalmologistas, 5.000 técnicos de saúde e 800 prestadores de serviços trabalhando em 60 países e gerando lucros ao regime. As cifras falam em US$5 bilhões, o equivalente a mais de R$10 bilhões ao ano.

            O serviço que os médicos cubanos prestam, por exemplo, à Venezuela, permite que Cuba receba 100 mil barris diários de petróleo. Ora, um médico não recebe um barril de petróleo. Então, como é feito esse pagamento do governo cubano aos seus médicos, aos profissionais ali formados? E também há profissionais em outros países da região - cerca de 4.000 na África, mais de 500 na Ásia e Oceania e 40 na Europa.

            Fontes oficiais dizem que a Venezuela pagaria esse serviço por consulta, e a mais barata custaria US$8, dados de 2008. Já a África do Sul pagaria mensalmente US$7 - US$8 no caso da Venezuela e US$7 no caso da África do Sul. Para muitos países em desenvolvimento, o atrativo dos médicos cubanos é que eles estão dispostos a trabalharem em lugares que os médicos locais, no caso os brasileiros, evitam, como bairros periféricos ou zonas rurais de difícil acesso, onde moram pessoas de baixíssimo poder aquisitivo. Além disso, em geral, eles também receberiam remunerações mais baixas.

            É por isso que eu penso que, se o Governo quiser ter o apoio desta Casa, precisa dar todos os esclarecimentos necessários em relação a uma transparência nesse programa, que é relevante, não há dúvida.

            Penso que a nossa responsabilidade é colaborar para que os brasileiros, especialmente das camadas mais pobres da população, tenham sim acesso à assistência médico hospitalar, à assistência médica, especialmente à prevenção, como é o Programa Saúde da Família, mas não é dessa forma com pouca transparência.

            Então essas informações são necessárias e o Ministro Alexandre Padilha, com tanta convivência com o Congresso Nacional, tem essa oportunidade de demonstrar e trazer as informações necessárias para dizer como chegarão esses 400 médicos, se chegarão, como eu disse, para unidades militares, onde ficarão hospedados, em que condições inclusive eles ficarão hospedados aqui, porque isso será à custa do trabalho e à custa da sociedade brasileira.

            Nós queremos a solução, mas também queremos muita transparência numa decisão que até nos surpreendeu pela forma como ela foi anunciada depois do que se discutiu aqui.

            Há aqui um projeto tramitando, de iniciativa do Governo, em relação ao Ato Médico, que é relevante, esperamos que logo seja discutido e aprovado. O Governo já submeteu, já foi submetida a questão dos vetos em relação ao Ato Médico e também aos programas que o Governo está fazendo no Programa Mais Médicos, e eu penso que a transparência é o melhor remédio, Senador Jayme Campos, o melhor remédio para uma democracia, especialmente em se tratando de saúde dos brasileiros, especialmente dos mais pobres.

            Muito obrigada, Presidente.