A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, dou as boas-vindas aos estimados jovens estudantes das escolas - imagino - de Brasília, Distrito Federal; aos professores e às guias que os estão acompanhando nesta visita que fazem à Casa da democracia, à Casa da República, que é o Senado Federal.

            Boas-vindas a todos vocês!

            O Supremo Tribunal deve decidir na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, não apenas o destino, Senador Pedro Simon, dos 12 réus condenados pela Suprema Corte do País, no histórico julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como “processo do mensalão”, mas o que está em questão, no momento, é muito mais do que isso, mais do que um julgamento, é a confiança dos brasileiros na sua justiça e a percepção dos Ministros da Corte Suprema do País sobre tão grave e inaceitável prática: corrupção e uso indevido dos recursos públicos pagos sob a forma de tributos e às custas do trabalho duro e com muito suor da população que trabalha e que paga impostos.

            É compreensível a complexidade e as incertezas sobre o termo jurídico "embargo infringente", recurso em análise pelo Supremo Tribunal Federal, que pode resultar em outro julgamento, com novo relator, revisor e novas condenações. Os cinco Ministros, a começar pelo Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, foram muito claros: embargo infringente é apenas empurrar para mais adiante este processo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força. PTB-RR) - Senadora Ana Amélia, permita que eu faça o registro, embora V. Exª já os tenha saudado, da presença entre nós dos alunos da Escola Classe Dom Bosco, aqui do Distrito Federal.

            Quero lhes dar as boas-vindas a esta sessão de sexta-feira, que é uma sessão em que não há votação; é apenas para os Senadores exporem os seus temas e debaterem, através dos apartes, com os Senadores presentes.

            Sejam muito bem-vindos!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS) - Obrigada, Senador. Eu vou voltar ao tema.

            Portanto, é compreensível, como eu estava dizendo, a complexidade e as incertezas sobre o termo jurídico “embargo infringente”, recurso que está em análise pela Suprema Corte e que pode resultar em outro julgamento, com novo relator, com novo revisor e, talvez, com alívio nas condenações. O voto de desempate deve ser proferido, na próxima quarta-feira, pelo mais experiente Ministro da Suprema Corte do País, Celso de Mello. Dos 11 Ministros, cinco foram favoráveis aos embargos infringentes, e igual número foi contrário aos embargos infringentes.

            O editorial do jornal do meu Estado Zero Hora, em Porto Alegre, traz hoje uma visão interessante sobre o que se passa no Supremo Tribunal Federal, símbolo maior da Justiça brasileira. É quase uma crueldade que a decisão mais importante desse julgamento, de encerrar a sentença com as punições aos réus, aplaudidas pela opinião pública, recaia sobre um único juiz, depois de um ano de sessões e de debates. É uma bomba que caiu no colo do Ministro Celso de Mello, o decano da atual composição do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá, Ministro Pedro Taques, dar o voto...

            Digo Ministro Pedro Taques, porque o senhor é mais do que um Senador; pelo seu conhecimento jurídico, é mais do que um Senador.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senadora Ana Amélia, perdoe-me a informalidade, mas isso pode ser um presságio de bom agouro.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pois é, mas, no seu caso, será sempre um bom presságio, Senador Pedro Taques.

            Como eu dizia, essa bomba caiu no colo do Ministro Celso de Mello, o decano da atual composição do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá dar o voto de desempate sobre os embargos infringentes, na próxima semana.

            O Ministro Celso de Mello, aliás, é egresso, Senador Pedro Taques, de uma área que prezamos muito, que é o Ministério Público, e espero que não se confirme uma crítica feita no livro escrito por Saulo Ramos a respeito do Ministro Celso de Mello.

            Há muita pressão sobre um homem só: de um lado, parcela expressiva da opinião pública, incluindo-se aí os principais veículos de comunicação do País, clamando pela condenação exemplar de personalidades políticas apontadas nas investigações como responsáveis pela compra de apoio parlamentar para o Governo; de outro, militantes e simpatizantes do Partido que está no poder torcendo pelo abrandamento das penas e pela postergação desse julgamento e, é claro, do resultado final, enfim, da sentença. Os dois lados, evidentemente, acham que seus argumentos são os mais coerentes e os mais justos.

            A convicção de Celso de Mello já está formada, segundo declarou à imprensa depois da sessão de ontem, argumentando que seu voto está pronto e que ele jamais abrirá mão de votar com independência e com coerência, de onde se deduz que sua tendência é votar favoravelmente à aceitação dos embargos infringentes e da continuação do julgamento, pois já se manifestou favoravelmente ao recurso em outras oportunidades.

            Em se tratando de uma decisão que envolve recursos públicos da Nação brasileira e não apenas os 12 réus condenados pelo STF, quem terá razão? Quem terá razão?

            É importante lembrar que tão compreensível para a população também é o peso negativo e danoso da palavra “corrupção”, expressão que vem do latim corruptus e que significa “quebrado em pedaços”, “corrompido”, “apodrecido”. Basta dar uma volta pelos trens das metrópoles brasileiras ou conversar com alguns dos que esperam ônibus, tarde da noite, para voltar para a sua casa, após um dia difícil de trabalho, para notar que muitos podem não entender o significado do tal embargo infringente, mas o desprezo é geral e inaceitável, quando se fala em injustiça, em desilusão e até em fraude.

            Do Oiapoque, no Norte do País, até o Chuí, extremo sul do meu Estado, o Rio Grande do Sul, o que se espera é justiça, realidade, franqueza, transparência, sobretudo em relação a episódios de dilapidação e malversação do dinheiro público. O Brasil e o mundo estão atentos a essa grande e complexa questão.

            Mais de oito anos e quatro meses se passaram desde a divulgação de um vídeo feito pela revista Veja, em 14 de maio de 2005, denúncia que ganhou maiores proporções com a entrevista do delator do esquema, ex-Deputado Roberto Jefferson, ao Jornal Folha de S.Paulo, resultando na paralisação do Congresso Nacional, com inúmeras declarações e com muitas investigações.

            O esquema escondido, montado dentro dos Correios para desvio de dinheiro público, de recurso do povo brasileiro, e para o fechamento de contratos com outras empresas se transformou no episódio dos “profanadores da República, dos subversivos da ordem institucional, dos delinquentes, dos marginais da ética do poder”. Essa frase foi dita pelo próprio Ministro Celso de Mello, durante o julgamento dos réus do mensalão.

            Como foi avaliado pelo STF, recursos públicos foram usados ilicitamente para alimentar um esquema de compra de apoio do Congresso montado por políticos, por banqueiros e por donos de agência de publicidade, um jogo político sujo colocado em prática com o objetivo de ampliar o poder e o prestígio de autoridades públicas do governo do ex-Presidente, uma indesejada combinação de corruptos e corruptores que ficou conhecida no Brasil e no mundo como mensalão.

            É raro o momento para alguém que viu a força do regime militar de perto e acompanhou o movimento das Diretas Já, como eu. Foram mais de 200 horas de sessões na Suprema Corte deste País, transmitidas ao vivo pela TV Justiça, sem cortes ou edições, como fazem a TV Senado, a TV Câmara e outras TVs institucionais ao exibirem suas sessões. Tenho de confessar: é uma transparência que fortalece a cidadania e que amadurece os rumos da democracia brasileira. Quero acreditar que o poder das instituições independentes vencerá, ao menos neste instante.

            Até então, o Poder Judiciário, um dos três pilares da nossa recém-criada democracia, parecia se manter inabalável, apesar de todas as dúvidas, de pressões, do poder do tráfico de influência e de versões diversas criadas para tentar esconder o que o Ministro Luiz Fux chamou de “gestão tenebrosa”.

            Ainda que tenham sido oito dos onze Ministros do STF indicados pelo Partido do poder, o Partido dos Trabalhadores, a maioria dos magistrados da Suprema Corte deste País preferiu escolher, no passado, o caminho da independência e constatou a existência do mensalão, mesmo desagradando os autores das - abre aspas - “transações tenebrosas” - fecha aspas - feitas enquanto “a nossa Pátria mãe dormia distraída”, como disse e escreveu o autor da denúncia, o ex-Procurador-Geral da República Roberto Gurgel.

            O Supremo Tribunal Federal derrubou a tese, também ilícita, de Caixa 2 e qualificou o mensalão como verdade, como “vísceras expostas”, segundo declarações do ex-Presidente da Suprema Corte, o festejado Ministro Ayres Brito.

            Quando tudo parecia que a pizza seria a refeição da vez, 25 dos 37 acusados saíram da condição de réus para ocupar a posição de condenados. Entendo que condenar é bem diferente de cumprir a pena. Mesmo assim, como observadora dos fatos, tenho visto avanços. A Justiça Brasileira, na figura do Supremo Tribunal Federal, demonstrou que a tese da “conspiração golpista” foi desmascarada em toda a sua dimensão.

            O mundo também enxergou como verdade, por renomadas e sérias publicações internacionais, como o jornal El País, da Espanha, ou The New York Times, dos Estados Unidos, a condenação do ex-Ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do Partido Delúbio Soares pelo Supremo Tribunal Federal. Foi divulgada uma imagem de uma nova fase da recorrente impunidade, especialmente de políticos, no Estado Brasileiro.

            Institucionalizar o crime é a maior barbárie que uma sociedade democrática pode cometer contra si. A balança dos três Poderes de Estado não pode se desequilibrar. Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se manter fortes e cada vez mais respeitados. O fortalecimento, aliás, das instituições públicas nas três esferas de Poder da Federação, Executivo, Legislativo e Judiciário, deve ser a principal ambição do Poder Público, de todos nós e dos agentes que compõem essas estruturas. Quanto mais eficientes forem o Congresso Nacional, a Suprema Corte, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil, Militares ou quaisquer instituições com viés público e com foco no cidadão, melhor, muito melhor para a sociedade.

            Essa eficiência é mais facilmente alcançada quando há independência e liberdade de atuação, essência democrática nas instituições envolvidas. As instituições públicas precisam desse viés para desenvolver e transformar a sociedade. Os indivíduos, os cidadãos querem isso, especialmente no Brasil.

            Boa parte da população já percebeu que a autonomia para investigar crimes, por exemplo, aumenta as chances de solução de delitos. Por isso, fui favorável ao fortalecimento do Ministério Público nas diferentes áreas de atuação do órgão, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, e, sobretudo, à autonomia das instituições competentes para realizar investigações criminais. Qualquer interferência contrária seria um retrocesso, um descompasso em relação à lógica da cidadania, da moralidade e da ética. Como jornalista que fui durante quase 40 anos de minha vida profissional, eu não poderia admitir qualquer tentativa de amordaçamento das competências e das prerrogativas do Ministério Público nem de outras instituições fundamentais para os debates democráticos e para a justiça.

            Investigações importantes e recentes puderam ser elucidadas, pois as autoridades competentes coletaram maior volume de dados e informações sobre crimes bárbaros e lamentáveis.

            Portanto, certamente, ficarei frustrada, como cidadã, se o Supremo Tribunal Federal confirmar, na próxima quarta-feira, que as manifestações das ruas não tiveram sentido ou foram em vão. Uma das pautas principais do Brasil é, sem dúvida, o combate à corrupção.

            Ontem, aliás, uma faixa solitária estava na frente do Supremo Tribunal Federal: “Basta de corrupção! Fim à corrupção!”. Essa demanda precisa ser atendida, e a Justiça tem um papel e um protagonismo extremamente relevantes em todo esse processo.

            Neste dia de quase encerramento do julgamento, a sociedade brasileira, certamente, terá tempo de fazer suas reflexões. Logo, logo, vamos entrar também no período pré-eleitoral. Em 2014, teremos eleições gerais, e também seria conveniente que os partidos políticos tivessem um pouco mais de cuidado com essa prática.

            Estaremos aqui na semana que vem, Senador Pedro Taques, para votar uma reforma eleitoral que não seja mais um faz de conta ou uma meia-sola para inglês ver.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Parabéns, Senadora Ana Amélia, pelo pronunciamento! Vou começar pela parte final, em que V. Exª disse sobre a famosa reforma eleitoral. Nós estamos a precisar não de uma reforma eleitoral perfumaria ou de uma reforma eleitoral para inglês ver, como V. Exª disse. Precisamos de uma reforma política e, depois, por consequência, de uma reforma eleitoral. Quero expressar meu respeito ao Senador Romero Jucá, o autor, e ao Senador Raupp, o Relator dessa famosa reforma eleitoral. Agora, alguns pontos dessa reforma me causam estranheza. Eu poderia usar outro termo, mas prefiro “estranheza”. Um deles é o que permite a doação indireta de concessionária e de permissionária, por exemplo. Para mim, isso é um absurdo. Há a possibilidade de diminuição ou não de tamanho de placa ou de cartaz, há a proibição em propriedade particular. Esses são temas que, eu diria, para ser cordial, importantes, mas não são significativos para que nós tenhamos o que a Constituição determina, uma democracia não só de fachada, mas uma democracia de realidade. Então, concordo também que precisaríamos de uma reforma política. Alguns defenderam o debate em torno dessa reforma eleitoral aqui, nesta semana, em meia hora, às 23 horas, e disseram: “Ah, nós já debatemos isso na CCJ.” Sim, já debatemos isso na CCJ, mas muitos Senadores não participam da CCJ, e mesmo aqueles que são titulares ou suplentes da CCJ têm o direito constitucional de debater no plenário da Casa. Então, nós vamos acabar com o plenário, e tudo fica debatido na Comissão de Constituição e Justiça, isso é possível, de forma terminativa, conforme determina o art. 58 da Constituição, combinado com o art. 91 do Regimento Interno. Muito bem, a reforma é isto: uma perfumaria.

            Agora, no tocante aos embargos, que V. Exª está a falar, vamos ficar tal qual o fígado de Prometeu. O julgamento vai crescendo, nunca vai terminar. Dos embargos infringentes, vão caber embargos de declaração; dos embargos de declaração, existirá a possibilidade dos embargos infringentes. Na revisão criminal, novos embargos de declaração, novos embargos infringentes. Nós vamos levar isso até quando? Até o final dos tempos!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - As calendas gregas.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT- MT) - Sim, até o final dos tempos. Seria interessante que nós debatêssemos, como V. Exª está fazendo, se a Constituição estabelece esses famosos embargos infringentes. A Constituição não diz, mas a Constituição diz que cabe ao Legislativo da União regrar sobre normas processuais, e embargos infringentes regram normas processuais. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, até a Constituição de 88 - porque as Constituições de 67, de 69 permitiam -, poderia tratar disso. O Supremo está caminhando para um casuísmo. Tendo em conta a qualidade, a fama, tendo em conta o poder dos acusados, já condenados, caberão embargos infringentes. Agora, se forem outros acusados, não caberão embargos infringentes. O argumento de que a não existência dos embargos infringentes ofenderia o princípio do duplo grau de jurisdição também é um argumento pedestre. É um argumento pedestre! Por que isso? Imaginem: se um Parlamentar é condenado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal, como já existiram casos, esse Parlamentar não terá direito aos embargos infringentes, porque terá ofendido o duplo grau de jurisdição? Isso mostra que o Supremo Tribunal Federal está trilhando um caminho que não faz jus a muitos momentos ricos de sua história, porque o Supremo também já teve alguns momentos pobres na sua história. Quem sabe nós teremos, agora, mais um momento pobre! Existia um constitucionalista, no Império, que dizia assim: “No Brasil, supremo só se for de frango”.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP- RS) - Senador Mozarildo, eu queria que todo o aparte do Senador Pedro Taques fosse inserido no meu pronunciamento, na íntegra, como parte dele. Ele o enriquece, com a sua verve e o seu bom humor - eu diria que um humor britânico, já que falamos para inglês ver -, pela forma refinada de fazer essa comparação.

            De fato, a questão é: e os outros?

            A estátua que está ali, da Justiça, de olhos vendados, tem que tirar a venda, e a balança da Justiça também está nesse processo desequilibrado.

            Queremos saber, então, como aqueles que já foram condenados vão ficar, se poderão voltar e pedir embargos infringentes para casos já examinados.

            Eu concordo com o Senador Pedro Taques plenamente, com toda a sua argumentação, sobretudo porque mais se avaliou aí o peso da influência e do tráfico de influência nesse processo, do tráfico de poder que eventualmente pode ter acontecido, e não é isso o que a sociedade quer. Desse fato se confirma que só vai para a cadeia, como se diz na gíria, ladrão de galinha.

            Não é essa a Justiça que nós queremos para o Brasil.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Queremos uma Justiça que seja, realmente, para todos, para a sociedade toda, e não apenas para aqueles que não têm bons advogados para fazer a sua defesa, como está acontecendo agora, em que grandes bancas trabalham intensamente na defesa dos seus constituídos.

            Então, a Justiça no Brasil não pode ser só para ladrão de galinha.

            Obrigada, Senador Pedro Taques.

            Muito obrigada, Presidente.