O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orado.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro que considero muito importante nesta última década: o procedimento do Governo.

            O Presidente Lula e, em seguida, a Presidente Dilma, ao definirem o indicado para dirigir um importante cargo da República, que é o de Procurador-Geral da República, examinaram a ideia - que considero corretíssima - de que o indicado é aquele escolhido pelos próprios procuradores porque assim está definido pela legislação. Forma-se um trio, que vai para as mãos do Presidente, e cabe ao Presidente escolher o indicado. Pode escolher o terceiro, o segundo. Mas uma situação positiva, importante, é que Lula e Dilma resolveram que o primeiro colocado é o mais respaldado pelo seu colegiado. Enquanto for assim a escolha, tenho certeza de que o procedimento mais ajustado é o de que o primeiro da lista seja o indicado para ser sabatinado pelo Senado.

            O Procurador Janot, na sua sabatina, registrou o apreço pelas instituições, o que também considero muito importante. Nas instituições que buscam consolidar, no Brasil, a democracia, com a participação dos partidos e da sociedade - porque também assim reza a Constituição brasileira -, o poder é exercido através do mandato dos dirigentes escolhidos pelo voto e que vêm dos partidos - presidente da república, deputados, senadores, deputados estaduais, vereadores, prefeitos - ou diretamente pela articulação política do povo através de instituições do movimento social, do movimento popular.

            Acho que esta é uma definição também importante do procurador: o respeito às instituições, entre elas o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Ministério Público, como um agente, também, institucional e de natureza política, que tem a responsabilidade de fazer valer a Constituição brasileira, fazer valer a lei.

            E o Ministério Público está cada vez mais consciente do seu papel. Eu mesmo, na sabatina, fiz referência ao que ocorre - normalmente ou fugindo à regra - com alguns membros do Ministério Público que espetacularizam a sua ação. E, ao mesmo tempo, ressaltei a ação importantíssima de procuradores que, ligados ao movimento social, ligados ao movimento popular e ao sentimento de cidadania do nosso País, têm buscado dar solução a causas importantíssimas.

            Fiz referência ao recente episódio de despejo de 880 famílias do Município de Caucaia, no Estado do Ceará, em que nos valemos da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. O Dr. Aurélio Rios comandou, organizou e conduziu com tranquilidade, sem querer jamais aparecer ou dizer: “Fui eu. Faça minha foto, bote na rede de divulgação mais importante de televisão.” Não. Eu quero a solução do problema social, do problema popular, que eu acho que é um papel importante do Ministério Público.

            Por isso, nós temos confiança de que o Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros poderá cumprir um grande papel, fazendo com que o Ministério Público ajude no cumprimento dos deveres que a Constituição manda a todos os brasileiros.

            Obrigado, Sr. Presidente.