O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é possível evitar o vexame internacional na Copa do Mundo de 2014? Essa pergunta tem de ser feita.

            Mesmo com um cenário por vezes desestimulante e pessimista, continuo esperançoso de que o meu Estado, Mato Grosso, será capaz de sediar os jogos do mundial, receber pessoas de diversos países e mostrar as nossas potencialidades.

            Mas não falo isso com um otimismo cego, Sr. Presidente, ignorando a enormidade de tarefas que temos à frente e os obstáculos que surgem a cada dia. Falo com um otimismo que ainda resiste, mesmo com os pouco confortáveis índices de evolução da maioria das obras.

            O cidadão de Mato Grosso quer mostrar quem somos para o mundo e, por isso, cobra-me diariamente explicações. Cobra também do Governo Estadual, que é o responsável pela realização da Copa em Mato Grosso.

            Já falei sobre as frustrações diante de promessas desfeitas, sobre suspeitas de superfaturamento. Cobrei transparência e participação do cidadão em todo o processo e hoje volto a falar em atrasos, o que é preocupante.

            Na semana passada, Srs. Senadores, o Tribunal de Contas do Estado, através de um relatório da lavra do Conselheiro Antonio Joaquim, divulgou um novo balanço que, mais uma vez, atesta a baixa capacidade de elaboração e de execução de projetos por parte do Governo Estadual.

            Amigos de Mato Grosso, ao menos 19 obras inseridas na plataforma da Copa de 2014 estão atrasadas. Dezenove obras ainda estão atrasadas!

            Precisamos acompanhar com atenção o alerta que vem sendo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da necessidade de incremento no ritmo da execução dos serviços. O ritmo precisa ser intensificado, sob o risco de as construções não ficarem prontas a tempo. Mas essa é uma questão que todos nós já esperávamos, já que somente no ano passado é que todos os projetos começaram a sair do papel. Isso sem contar aqueles que foram enterrados, como o teleférico da Chapada e as obras voltadas à segurança pública, sem falar daquelas necessárias para a manutenção da dignidade da pessoa em relação à saúde.

            Hoje, segundo o Tribunal de Contas do Estado, do total dos 26 projetos analisados, oito apresentaram atraso de até dois meses, sete estão com atrasos entre 60 e 180 dias e quatro obras possuem atraso superior a 180 dias. A Copa do Mundo não será adiada. A Copa do Mundo tem data, e quatro obras possuem atraso superior a 180 dias, portanto, atraso de seis meses.

            Foram vistoriadas obras do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, do Aeroporto Marechal Rondon, da implantação dos corredores estruturais de transporte coletivo, os dois viadutos, quatro trincheiras e três pontes, além de duplicações, restaurações e pavimentações de vias públicas. Dentre as obras apontadas como de maior atraso, está a construção da Trincheira Jurumirim, cuja medição prevista era de 96,16%, e alcançou apenas o percentual de 57,09% de execução.

            A implantação dos corredores estruturais de transporte coletivo na região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá atingiu apenas 37,98% de execução, quando era previsto para o prazo 68,99%.

            Também é crítica a situação do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari que só atingiu 17,48% quando deveria estar com 74,97% da obra já executada.

            Pasmem, Srs. Senadores, o projeto, hoje, era para estar com execução de 74,97%, mas só atingiu 17,48%!

            Da mesma forma está o Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, essencial para a realização da Copa em 2014.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a esperança da maioria da população que enfrenta, diariamente, o verdadeiro caos que se instalou no trânsito de Cuiabá e Várzea Grande, já propalado aqui pelo Senador Jayme Campos, na semana passada, é poder contar com novas trincheiras, viadutos, duplicações de vias, além da implantação do famoso do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Mas é impossível não acender o sinal de alerta a cada novo relatório do Tribunal de Contas.

            Ao alterar o projeto de mobilidade urbana, abandonando os ônibus integrados e escolhendo o VLT, bem mais caro, diga-se, o Governo assegurou que seria possível a sua implantação até o início da Copa. Infelizmente, após um ano de início das obras, menos de 40% do cronograma foi executado. E agora?

            A dona Eudes., que teve queda brusca no movimento de seu comércio no centro de Cuiabá, por conta das obras do VLT, vai ter um susto quando souber que o consórcio responsável pelo empreendimento terá que executar, nos sete meses que faltam até março de 2014, mais do que foi realizado em um ano inteiro. Até julho deste ano, o índice era de 37,98% de conclusão da obra. A expectativa era de que 68,99% estivessem prontos. O atraso está entre 180 e 201 dias de atraso.

            No aeroporto Marechal Rondon, a situação não é diferente. Como se já não bastasse o atraso na reforma e ampliação, o Governo vai gastar cerca de R$1,2 milhão além do previsto. Aqui, fica evidente mais um problema de gestão. O projeto, que teve sua execução iniciada com base em um contrato que previa gastos na ordem de R$76 milhões, já sofreu dois aditivos que elevaram o custo da obra para R$77 milhões.

            Na maioria das situações, o grande problema tem sido a falta de planejamento, a falta de projeto, a deficiência de fiscalização das obras e dos contratos. Não podemos permitir que erros de gestão aumentem os custos das obras, e o pior: que os atrasos façam com que determinadas intervenções milionárias fiquem inacabadas.

            Amigos das redes sociais, as últimas informações que recebemos é de que Mato Grosso está na Copa. Esta é a última informação: o nosso Estado está na Copa! Estamos fazendo de tudo para que o Governo estadual ande mais rápido e tenha mais controle sobre as obras, para que ao menos elas terminem a tempo.

            Não temos ainda os dados do andamento da Arena Pantanal, o novo estádio, porque a fiscalização na obra terminará dia 17 de setembro. Esperamos que ao menos nesse estádio os dados sejam mais animadores.

            É bom lembrar de que a Arena Pantanal começou a ser construída em maio de 2010. A previsão inicial era de que o estádio estivesse pronto em dezembro de 2012. Não ocorreu. Em julho de 2012 a arena tinha apenas 46% de suas obras concluídas, o que levou o Governo a assinar um aditivo ao contrato que prorrogou o prazo de entrega até outubro deste ano, a um custo de R$519 milhões.

            Uma coisa é certa: todo esforço que vem sendo feito para apressar a conclusão das obras já implica enorme custos adicionais. As obras atrasadas estão ficando cada vez mais caras. E isso não se resume apenas ao meu Estado. Mesmo terminando todo o cronograma de obras nas 12 cidades-sedes, o Brasil terá gasto um monte de dinheiro e continuará com uma infraestrutura pobre e com um padrão muito inferior ao mínimo necessário a um país extenso e com uma economia diversificada e exposta a uma concorrência internacional cada vez mais dura.

            Para minha honra, concedo um aparte a V. Exª, Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Prezado e valoroso Senador Pedro Taques, V. Exª, uma vez mais, sobe a esta tribuna para apontar, com certeza, as dificuldades - e sobretudo o atraso - das obras da Copa do Mundo na Grande Cuiabá, ou seja, Cuiabá e Várzea Grande. O senhor bateu em todos os pontos importantes: no atraso das obras, que já era previsível; na questão do trânsito, que virou um caos entre Cuiabá e Várzea Grande; na quebradeira e no prejuízo que está dando a todo o comércio sediado nessas avenidas e ruas de ambas as cidades. E, sobretudo, o Governo tem mentido à população cuiabana em relação aos atrasos de pagamentos dos recursos previstos de liberação do DNIT, por ter havido greve até anteontem. Não é verdade, Senador Pedro Taques - é bom que se chame a atenção da sociedade mato-grossense -, não estavam sendo liberados os recursos por falta de prestação de contas, ou seja, o Governo recebeu a primeira liberação dos recursos, a segunda e não prestou contas. Com isso, inviabilizou a liberação das demais parcelas, conforme o cronograma físico-financeiro, assumido por parte do Governo Federal, em relação às obras, naturalmente conveniadas com o DNIT e outras instituições federais. Portanto, V. Exª tem toda razão. É uma irresponsabilidade. O Governo não planejou coisíssima alguma, tocando a obra como se fosse obrinha de cidades pequenas ou de distritos de algumas cidades do Mato Grosso. Com isso eu, particularmente, estou sentindo a inviabilização da conclusão das obras. V. Exª citou aqui o CT, que é o Centro de Treinamento da Guarita, que eu conheço muito bem, é na cidade onde eu moro. Já visitei por quatro ou cinco vezes para ver se está andando. Está andando menos que o passo de cágado. O Governo lançou as obras e, infelizmente, algumas não têm nem projetos concluídos, projeto definitivo. Estamos trabalhando com um pré-projeto. Com isso, inviabiliza, naturalmente, até um bom trabalho por parte das empresas que estão na execução. V. Exª tem razão. Nós temos que chamar a atenção aqui e, sobretudo, alertar a população mato-grossense, principalmente da grande Cuiabá, da possibilidade de até inviabilizar a realização desse grande evento. O Governo do Mato Grosso já investiu até além da sua capacidade e, sobretudo, está largando o Mato Grosso - e V. Exª, certamente, será nosso Governador no futuro -, deixando quebrado o Estado. É bom que se chame a atenção. Mato Grosso vai ficar quebrado. Quase R$8 bilhões estão sendo contraídos. Eu não sou contra a Copa, sou favorável. Vai largar um grande legado para nós, da grande Cuiabá. Entretanto, o Governo tem que ser mais racional, sobretudo mais responsável, pensando nas futuras gerações de Mato Grosso e, sobretudo, da grande Cuiabá. Parabéns pelo belo pronunciamento.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Jayme.

            V. Exª, que foi o Governador, conhece como faz obra. Aquelas que têm projeto, alguns deles com equívocos, com erros, como é o caso do viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso, cujo projeto tinha 30cm de diferença. Parece que 30cm é pouco, mas a irresponsabilidade é muito grande. E esta Copa, V. Exª bem sabe, não pode se reduzir à mobilidade urbana. A Copa significa legado, e esse legado não pode ser só o endividamento do Estado, como V. Exª fez referência, R$8 bilhões, segundo consta, em novembro de 2014, sem contar que todo o interior está contribuindo com o FETHAB e as estradas no interior não existem.

            V. Exª tem razão. Neste momento, Senador Jayme, a nós Parlamentares cabe o dever de continuar fiscalizando a aplicação dos recursos públicos para que grande parte do nosso dinheiro não volte a escorrer pelos ralos da corrupção.

            Eu não tratei de corrupção aqui. Só falei de incompetência. Num outro discurso nós vamos tratar da corrupção. Só falei da incompetência.

            Não podemos permitir que o Brasil repita o que ocorreu nos Jogos Pan-americanos em 2007. O custo da competição ficou em R$4 bilhões, em 2007, dez vezes a previsão inicial e doze vezes a média das quatro edições anteriores.

            Em 2011, por exemplo, os jogos do México, mesmo realizados quatro anos depois do nosso evento, custaram 2,3 bilhões a menos - quase a metade do que foi gasto no Rio de Janeiro.

            O povo de Mato Grosso está fazendo grandes sacrifícios para hospedar a Copa do Mundo. Sofre com um trânsito caótico e com todos os transtornos das obras. Está pagando, e vai continuar pagando, ao longo dos próximos anos, bilhões de reais, Senador Renan, Presidente desta Casa, para as obras, dinheiro que poderia estar sendo gasto com a educação e com as estradas, que são imprescindíveis para que Mato Grosso possa exportar mais. E a nossa missão é exigir do Governo estadual que pelo menos esse sacrifício todo não seja jogado no lixo, exigir que as obras que tanto nos custam sirvam, pelo menos, para o objetivo com que foram lançadas, ou seja, para a realização da Copa.

            Amigos de Mato Grosso que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, o dinheiro que corre generoso para as obras da Copa falta em outros lugares. A greve dos profissionais da educação da rede estadual de ensino completou um mês ontem, Senador Jayme Campos, um mês a greve dos professores sem previsão de resolução do impasse com o Governo do Estado. O Estado já tentou barrar na Justiça a paralisação, até agora sem consenso.

            Quero reafirmar meu apoio aos mais de 30 mil trabalhadores que clamam por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e mais investimentos em educação.

            De acordo com o presidente do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso), o aumento de 10,41% previsto para os próximos anos poderia ser incorporado aos salários já este ano, de forma retroativa. Os professores alegam que a Constituição Estadual prevê que 35% dos recursos advindos da receita do Estado sejam destinados à educação e, por isso, o Governo estaria ignorando o mínimo constitucionalmente previsto.

            O Governo, que não conseguiu atender a pauta de reivindicações, justifica que a judicialização da greve não significa uma ruptura das negociações com os professores, mas, sim, a tentativa da garantia de restabelecimento do direito dos mais 450 mil alunos que estão sem aulas. Quatrocentos e cinquenta mil alunos!

            Como eu disse em outro pronunciamento, sendo filho de professora e aluno de escola pública, entendo bem os dois lados. É justamente por isso que eu digo: queremos estádios, queremos um trânsito melhor, mas também queremos educação de qualidade.

            Sr. Governador, não abandone os professores, não deixe os alunos fora das salas de aula. O cidadão precisa de dignidade, de condições básicas de existência, e a educação é um direito fundamental. Abandonar os professores é abandonar a educação, é privar mais uma geração de um futuro mais próspero.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.