O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Parabéns pelo pronunciamento, Senadora Ana Amélia!

            É um debate aceso entre nós a questão da reforma política. Caberá, sim, ao Congresso Nacional, através de suas duas Casas, Senado e Câmara, resolver a situação, especialmente a Câmara, porque é por ela que se inicia o processo frente à demanda apresentada pela Presidente Dilma Rousseff, que buscou examinar, escutar o sentimento popular que se estabelece, através, evidentemente, de reivindicações múltiplas, mas elas se centraram na questão da mobilidade urbana, da saúde pública, da educação, da segurança pública e do combate à corrupção.

            O Congresso vem buscando cumprir o seu papel corretamente, de forma justa.

            Hoje mesmo, há uma manifestação, em todo o País, dos profissionais de saúde, dos médicos brasileiros, que reivindicam, com os demais profissionais de saúde, porque não é uma questão apenas dos médicos, os 10% das receitas correntes da União para a saúde. Porque Estados e Municípios já têm um compromisso elevado, digamos, com o seu sistema de saúde. Então, a União precisa entrar. É orçamento fiscal mesmo, é determinação de prioridade.

            Podemos dizer que a manifestação popular, o povo nas ruas começa a discutir o Orçamento da República. Essa é uma questão muitíssimo importante, correta, justa. Ainda não é um instrumento institucional, porque nós temos realizado... Agora mesmo, participei de uma sessão, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sobre LDO, pela via institucional. Agora, a mobilização popular está mostrando que a rua diz: “Sim, nós queremos participar da decisão do Orçamento!”. Por exemplo, superávit primário para arcar com os juros do pagamento da dívida. Quando os juros brasileiros são os mais graves do mundo, nós temos que diminuí-los. Vamos ter que resolver isso.

            Então, essa peleja sobre as escolhas políticas para balizar a economia brasileira e a questão econômica do País. Elas precisam ser alteradas. E talvez a voz mais forte, mais poderosa seja a da mobilização popular. Eu sempre observo a movimentação do povo no sentido mais avançado, mais progressista que se quer dar à sociedade brasileira.

            Por isso respeito muito a posição de V. Exª em relação à questão do financiamento público de campanha. Não há caminho mais justo de financiamento do que você fazer o financiamento público. O financiamento privado estará sempre ligado ao interesse muito particular de cada empresa. Essa é uma questão muito grave, talvez uma das mais importantes da reforma política. Não sei se conseguiremos fazer isso pelo plebiscito. Eu tenho a opinião de que devemos, na hora mais grave, dar apoio forte à principal liderança política do nosso País, que, no caso, é a nossa Presidente. Com relação a isso nós não temos que tergiversar, temos, sim, que discutir e debater qual o melhor caminho para sairmos da crise que o povo colocou, digamos, em nossas mãos, e nós temos obrigação de dar uma resposta.

            Eu quero registrar a manifestação de hoje, dos médicos, que pedem o financiamento, digamos, público da saúde brasileira, com os 10% das receitas correntes, e tratam da questão da ampliação das vagas, da carreira de Estado para os médicos. Aqui também há um debate amplo nesse sentido, porque muitos Parlamentares tratam da questão como da saúde brasileira e não apenas dos médicos, mas os médicos colocam essa questão. E tratam da questão do serviço civil obrigatório; ou seja, as escolas públicas que formam profissionais de saúde passariam a exigir que fosse dada também essa contribuição para a sociedade brasileira. Não é de graça. É remunerada. Mas naqueles locais em que há mais carência do profissional de saúde, do médico especialmente. E mesmo da revalidação, mediante o exame do MEC, porque, via de regra, afirmam nos e-mails, falsamente, que um ou outro Parlamentar quer fazer a revalidação do diploma sem o devido exame do MEC, das escolas de formação do nosso País. Estabelecemos tudo dentro da legislação, que é o correto.

            Então, há hoje essa movimentação, que deve ser muito bem-vinda. E, na reunião com os Líderes, inclusive com a presença do Líder do Partido de V. Exª, e a Presidente da República, nós encaminhamos a solicitação do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Brasileira de Medicina de uma audiência com a Presidente, que aquiesceu na hora e deverá marcar a audiência para receber os profissionais médicos para um bom debate sobre como ajudar a resolver esse problema da necessidade de ampliar e melhorar a saúde pública brasileira.

            Concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Ana Amélia. Em seguida, o nosso orador será o Senador Casildo Maldaner, que está ali a tratar com seus correligionários.