O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último sábado, participei, em Ji-Paraná, Porto Velho, Ariquemes e Vilhena, no nosso Estado de Rondônia, das ações de solidariedade chamadas de O Dia do Bem, uma campanha de responsabilidade social e promoção da cidadania realizada já há 8 anos pelo SGC, sob a coordenação da Rede TV Rondônia, do Diário da Amazônia, da Rádio Alvorada, da Rádio Globo AM, com o apoio de diversas empresas, instituições e pessoas que participaram de forma voluntária da campanha que arrecada alimentos e donativos não perecíveis para ajudar pessoas e famílias carentes do nosso Estado de Rondônia.

            A campanha é realizada em diversos Municípios, não só em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, e já se tornou um momento importante no calendário de eventos sociais dessas cidades todas que eu anunciei e também no calendário do nosso Estado de Rondônia.

            O Dia do Bem é um grande mutirão de solidariedade, com a participação de diversas pessoas e empresas. Além de arrecadar alimentos e donativos para serem distribuídos às pessoas carentes, que ainda necessitam do apoio social, também presta assistência social, serviços de saúde, de estética, de lazer, de esporte, de cultura e de promoção da cidadania, como a emissão de documentos e atendimentos públicos diversos aos cidadãos. Enfim, é um dia em que nos dedicamos a externar o nosso amor ao próximo.

            Mas trago outro tema para ser debatido nesta tarde, Srª Presidente.

            Em agosto do ano passado, portanto há mais de um ano, o Governo do Estado de Rondônia e o Ministério dos Transportes estabeleceram um termo de cooperação para a construção do Contorno Norte de Porto Velho, projeto que também é conhecido na capital do nosso Estado como Rodovia Expresso Porto.

            Na época, o nosso Governador, Confúcio Moura, e o então Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, definiram que a Rodovia Expresso Porto seria construída em parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, justamente para que pudesse ser realizada de forma rápida, visto que a obra está incluída no PAC e que já havia recursos assegurados no Orçamento da União de 2012 da ordem de R$23 milhões. O custo total do Contorno é da ordem de R$66 milhões.

            Além dos R$23 milhões assegurados no Orçamento da União, tínhamos feito indicações de emenda individual e de bancada para complementação dos recursos.

            Trata-se de uma obra estratégica para a cidade de Porto Velho. Mas não só para Porto Velho, que é a nossa capital, onde nós temos todo o trânsito de caminhões carregados da produção agrícola não só do Estado de Rondônia, mas também do Estado de Mato Grosso passando pelo centro, pois os caminhões atravessam o Estado de Rondônia e passam no centro da nossa capital para chegar até o porto e, então, pegar as balsas para chegar até Itacoatiara, onde a produção ganha os navios de grande calado para pegar o mar.

            Então, nós precisamos desviar esse trânsito pesado do centro da nossa capital não só para quem vai ao porto, mas também para quem vai a Humaitá. Quem pega a BR-319, que infelizmente está fechada ainda, para ir até Manaus tem que passar pelo centro da cidade, pela chamada Av. Jorge Teixeira, pegar a Ponte Rio Madeira e seguir com destino a Manaus ou ao Porto de Itacoatiara.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Mais do que um complemento das obras intermodais do chamado Arco Norte, que prevê a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste e a restauração da BR-319, a rodovia Expresso Porto será um elo de conexão importante entre os dois modais, visto que vai atender toda a infraestrutura portuária do Rio Madeira, incluindo os portos públicos e privados, o Polo Industrial de Porto Velho e a Zona de Processamento para Exportação.

            Dentro do termo de cooperação entre o governo do Estado e o Governo Federal, o governo do Estado executaria o serviço e o Governo Federal faria o repasse dos recursos, com o DNIT supervisionando a obra. Essa ação integrada possibilitaria aquilo de que a Presidenta Dilma tanto fala e os brasileiros tanto cobram, que é velocidade nas obras de infraestrutura no nosso País.

            No entanto, um ano após esse termo de cooperação ser anunciado, pouca coisa avançou e não temos perspectivas para início das obras num curto prazo, visto que ainda temos que vencer algumas etapas burocráticas, além das adequações do projeto elaborado pelo governo do Estado.

            Isso porque as coisas caminharam de forma muito lenta neste último ano. Assim como já poderíamos estar com as obras dos viadutos e da travessia urbana da BR-364 em Porto Velho concluídas, também já poderíamos estar com a obra da Rodovia Expresso Porto em andamento. Creio que isso só não acontece por conta do excesso de burocracia, da falta de diálogo e sintonia entre os órgãos do governo e da greve no DNIT, que já atrasou muitas obras em todo o nosso País. Por enquanto, não se resolveu plenamente a questão dessa famosa greve do DNIT, que deixou um clima de insatisfação muito grande entre os servidores, que voltaram ao trabalho, mas estão numa verdadeira operação tartaruga e nada anda no DNIT.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Portanto, faço aqui um apelo ao atual Ministro dos Transportes, César Borges, e ao Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe, para que deem prosseguimento a esse termo de cooperação assinado com o Estado de Rondônia, para que esta obra extremamente importante para o Estado e para toda a Região Amazônica seja iniciada o mais rápido possível.

            Se não for possível dar continuidade a esse termo de cooperação, que a obra seja tocada por meio dessa parceria como governo do Estado, que o Governo Federal, por meio do DNIT, viabilize com urgência um novo procedimento para a licitação dessa obra com um Regime Diferenciado de Contratações. O que não podemos é ficar nesta situação, nesta indefinição, sem saber a quem cobrar pelo andamento do projeto e, o que é pior, correndo o risco de perder um recurso que já está assegurado no PAC.

            Nossa preocupação se torna ainda maior quando olhamos para o contexto geral da evolução...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... das estruturas e de mobilidade e transporte em comparação com o desenvolvimento da agricultura e da própria economia brasileira. Ou seja, a agricultura cresce, desenvolve. Nós aumentamos a produção, principalmente a produção de grãos, no nosso Estado de Rondônia, e nós não conseguimos avançar nas questões de infraestrutura. A nossa infraestrutura no País, em especial, Senador Cyro Miranda, no Estado de Rondônia, não acompanha o aumento da produção agrícola, da produção pecuária, industrial um pouco. Mas, realmente, tem crescido muito a produção agrícola no nosso Estado de Rondônia e também nos Estados vizinhos, como o Estado de Mato Grosso. E toda essa produção vai a Rondônia, até Porto Velho, onde nós precisamos ter nossas rodovias em prefeitas condições, o nosso anel viário, o Contorno Norte de Porto Velho, assim como o porto de Porto Velho em condições...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... para dar vazão a essa produtividade, a essa produção de grãos, que é da maior importância para o superávit da balança comercial brasileira. 

            Então, fica aqui o nosso apelo ao Ministro dos Transportes e ao General Jorge Fraxe, para que nós possamos avançar com relação ao Contorno Norte de Porto Velho.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Senadora, pelo acréscimo do tempo.