O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Angela Portela, que preside esta sessão neste momento, Srªs e Srs. Senadores, imprensa da TV e Rádio Senado, senhoras e senhores, antes de entrar no tema que me trouxe a esta tribuna, quero fazer uma referência: no último sábado, dia 21 de setembro, comemorou-se o Dia Nacional da Luta de Pessoa com Deficiência, conforme lei aprovada em 14 de julho de 2005.

            Creio que uma das principais características de uma sociedade cidadã seja a capacidade de cuidar dos indivíduos que têm algum tipo de deficiência. Isso materializa o princípio constitucional de tratar os desiguais de forma desigual para que sejamos todos iguais.

            É importante assinalar, Srª Presidente, que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência precisa ser diária e contínua.

            Presto aqui a minha solidariedade e apoio a todos os portadores de deficiência.

            O tema que me traz a esta tribuna deve-se ao fato de hoje termos recebido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Plano Nacional de Educação, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

            O nosso compromisso é apreciar o PNE com a maior celeridade possível no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. É inadmissível que, há mais de dois anos, o Brasil esteja sem um plano nacional para a educação.

            Lamentavelmente, no dia 31 de dezembro de 2010 terminou a vigência do Plano Nacional de Educação para o decênio 2000-2010 e, somente agora, a Comissão de Educação poderá apreciar o plano para o decênio que já se iniciou em 2011.

            É difícil acreditar que, num país como o Brasil, com um desempenho ruim nos diversos níveis da educação, o governo do Partido dos Trabalhadores tenha tratado com tanta lentidão o PNE, marco para o desenvolvimento do Brasil.

            Essa lentidão, que pretendemos ajudar a superar agora, na Comissão de Educação, é uma contradição com a Constituição Federal e impensável para um governo que diz priorizar o social.

            Precisamos avaliar todas as metas estabelecidas pelo PNE, que define as prioridades para a educação do Brasil.

            Nossa primeira preocupação é de ordem prática, pois, se, de um lado, precisamos correr para vencer o atraso, de outro, precisamos examinar o PNE com a devida atenção para torná-lo um instrumento com resultados mensuráveis.

            Não basta apenas estabelecer metas e prioridades para a educação no Brasil, que só terá qualidade suficiente para formar as novas gerações para a inserção na sociedade do conhecimento quando for tratada como questão de Estado.

            Sem educação pública de qualidade, o Brasil não avança, nem prospera. Fica numa espécie de limbo, sem pontes para a sociedade tecnológica, que exige uma formação de qualidade dos jovens, não só para o ingresso no mercado de trabalho, mas, também, para a entrada nas instituições de ensino superior.

            Sonhamos com o dia em que uma educação de qualidade nos permita restringir as cotas de qualquer natureza, porque teremos a certeza de que todos os jovens poderão contar com uma escola pública de qualidade, independentemente de origem social ou etnia.

            A educação de qualidade é, sem qualquer dúvida, o caminho para a democracia efetiva, pois aproxima as classes sociais, elimina as barreiras culturais e oferece a maravilhosa possibilidade de cada indivíduo desenvolver os seus potenciais.

            Hoje, o acesso à educação é tão diferente quando se leva em consideração o segmento de origem dos alunos, que o Brasil acaba por se dividir e se apartar em realidades e competências pedagógicas extremamente diferenciadas e excludentes.

            É uma pena que, ao longo desses dez anos, o governo do PT tão pouco tenha feito de eficiente, eficaz e efetivo para melhorar o quadro da qualidade da educação no Brasil. E a prova disso está no próprio atraso no envio do Plano Nacional de Educação, instrumento fundamental para o futuro das novas gerações.

            Nossa expectativa é de que, na Comissão de Educação, possamos apreciar o Plano Nacional de Educação no sentido de encontrar o caminho para vencer os 9% de analfabetos, os 25% de analfabetos funcionais e os quase 30% da população: 57 milhões de pessoas, sem o ensino fundamental.

            Como já dissemos anteriormente, ainda somos um País de iletrados, de pessoas sem as condições de acesso ao ensino público de qualidade, alicerce da cidadania no mais amplo sentido.

            Vamos ao trabalho, Srª Presidente, porque a triste verdade é que o Brasil continua muito distante do ideal da Escola Nova, defendido por educadores de calibre de Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo.

            Nossa expectativa é de aprovar o PNE, no máximo, até o dia 15 de novembro na Comissão de Educação e encaminhá-lo para votação em plenário até o dia 20 de novembro. Designamos hoje Relator o Senador Alvaro Dias, competente e aguerrido Senador do Congresso Nacional.

            Que o novo Plano Nacional de Educação possa ajudar o Brasil a pavimentar o caminho para a modernidade e o desenvolvimento sustentável.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Era o que nós tínhamos a relatar.